30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0318405-13.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Oas Empreendimentos S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: Citta Itapua Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: Itau Unibanco Holding S.a.

Advogado: Elton Eiras Tavares (OAB:SP246679) Advogado: Juliana Lista Lucera (OAB:SP182197) Exequente: Josevaldo Borges Carvalho Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0318405-13.2011.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEVALDO BORGES CARVALHO EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CITTA ITAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DESPACHO Vistos, etc...

Considerando alegado excesso de execução de ID 340904603, quedando-se inerte a parte Exequente de manifestação de ID 424170585.

Considerando que este Juízo não dispõe de contadoria, e tendo em vista a divergência demonstrada pelas partes de ID 207701637 e 340906311, verifica-se a necessidade de perícia contábil, a fim de subsidiar este Juízo na apuração da importância à liquidação de sentença.

O perito deverá observar as razões da decisão, bem como o disposto no artigo 473 e seguintes do CPC.

Nessa senda, nomeio perito contábil, Roberto Toshiyuki da Silva Shoshima, devidamente cadastrado no sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que seja realizada perícia nestes autos, sendo que o perito deve ser pessoalmente intimado para assumir o encargo e apresentar a proposta de honorários, bem como o quanto exigido no §2º do Art 465 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias.

O(a) senhor(a) senhora perito deverá responder os quesitos formulados pelas partes e apresentar laudo técnico no prazo de 30 dias.

Apresentada a proposta de honorários intimem-se as partes para manifestarem-se na forma do §3º do Art. 465 do Código de Processo Civil, devendo os honorários serem arcados por ambas as partes, vez que determinada de ofício, conforme dispõe o artigo 95 do CPC, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual o pagamento será nos termos do quanto disposto no art. 95, inciso II, c/c §§ 4º e 5º, do CPC.

Necessário sinalizar para o Sr.

Perito(a) o quanto disposto na Resolução nº CM-01, DE 24/01/2011, no tocante à cobertura das despesas dos honorários que será custeada pelo Tribunal de Justiça, nos termos da tabela constante do Anexo I, da aludida Resolução.

Por fim, após a juntada do laudo, as partes deverão se manifestar no prazo de 15 dias e em seguida.

Intimem-se também as partes desta nomeação para que promovam o quanto disposto no §1º do Art. 465, no prazo de quinze dias.

Após, retornem-me conclusos para deliberações.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
13/10/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:09

Conclusos para despacho
06/07/2022 07:11

Decorrido prazo de CITTA ITAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 04:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 04:57

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2022 23:59.
17/06/2022 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2022 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
08/06/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
03/06/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 17:40

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
11/03/2020 00:00

Petição
24/01/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Publicação
10/01/2020 00:00

Documento
28/08/2019 00:00

Petição
07/05/2019 00:00

Trânsito em julgado
19/03/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
19/03/2018 00:00

Expedição de documento
06/12/2017 00:00

Petição
28/11/2017 00:00

Publicação
23/11/2017 00:00

Com efeito suspensivo
13/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Publicação
30/10/2017 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2017 00:00

Recebimento
15/02/2016 00:00

Petição
02/02/2016 00:00

Publicação
28/01/2016 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/09/2015 00:00

Petição
18/09/2015 00:00

Petição
09/09/2015 00:00

Petição
01/09/2015 00:00

Petição
01/09/2015 00:00

Recebimento
21/08/2015 00:00

Publicação
14/08/2015 00:00

Mero expediente
12/05/2015 00:00

Petição
27/04/2015 00:00

Recebimento
17/04/2015 00:00

Recebimento
16/04/2015 00:00

Publicação
14/04/2015 00:00

Mero expediente
04/03/2015 00:00

Petição
04/03/2015 00:00

Petição
02/03/2015 00:00

Publicação
24/02/2015 00:00

Petição
24/02/2015 00:00

Recebimento
29/01/2015 00:00

Publicação
22/01/2015 00:00

Mero expediente
10/12/2014 00:00

Petição
24/11/2014 00:00

Recebimento
24/11/2014 00:00

Publicação
10/11/2014 00:00

Publicação
04/11/2014 00:00

Petição
23/10/2014 00:00

Publicação
20/10/2014 00:00

Recebimento
16/10/2014 00:00

Petição
30/10/2013 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
30/10/2013 00:00

Petição
10/09/2013 00:00

Recebimento
10/09/2013 00:00

Recebimento
10/09/2013 00:00

Publicação
14/08/2013 00:00

Publicação
09/08/2013 00:00

Com efeito suspensivo
10/07/2013 00:00

Petição
10/07/2013 00:00

Petição
19/06/2013 00:00

Recebimento
19/06/2013 00:00

Publicação
17/06/2013 00:00

Com efeito suspensivo
07/06/2013 00:00

Petição
07/06/2013 00:00

Petição
07/06/2013 00:00

Recebimento
22/05/2013 00:00

Publicação
20/05/2013 00:00

Procedência em Parte
21/12/2012 00:00

Publicação
29/10/2012 00:00

Petição
25/10/2012 00:00

Petição
25/10/2012 00:00

Petição
15/10/2012 00:00

Recebimento
01/08/2012 00:00

Publicação
20/06/2012 00:00

Petição
20/06/2012 00:00

Petição
26/04/2012 00:00

Mandado
24/04/2012 00:00

Mandado
24/04/2012 00:00

Recebimento
03/03/2012 00:00

Publicação
29/02/2012 00:00

Mero expediente
13/02/2012 00:00

Petição
15/12/2011 00:00

Publicação
15/12/2011 00:00

Recebimento
14/12/2011 00:00

Publicação
07/12/2011 00:00

Mero expediente
05/12/2011 00:00

Recebimento
05/12/2011 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2011

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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