13/06/2025 10:54

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:46

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:57

Expedido alvará de levantamento
11/12/2024 11:49

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8027730-97.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Município De Irajuba - Ba Advogado: Fabio Soares Pereira (OAB:BA46722-A) Embargante: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192-A) Advogado: Ivoney Oliveira De Sousa (OAB:BA26655-A) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8027730-97.2021.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO, IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE IRAJUBA - BA Advogado(s):FABIO SOARES PEREIRA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.022 DO NCPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - REJEIÇÃO. 1.

Não cuidou o embargante de apontar no acórdão vergastado qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse a oposição dos presentes aclaratórios. 2.

A via eleita não tem o condão de reformar o decisum, tendo em vista que o sistema processual oferece os recursos aptos a viabilizar a possível modificação do conteúdo do mesmo. 3.

Acórdão mantido em todos os seus termos.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8027730-97.2021.8.05.0000.1.EDCiv, em que figuram como apelante APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e como apelada MUNICÍPIO DE IRAJUBA - BA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, em NÃO ACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
30/09/2024 12:48

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:46

Desentranhado o documento
30/09/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 00:42

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 07:59

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IRAJUBA - BA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
12/04/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 11:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IRAJUBA - BA (REQUERENTE) e provido
11/04/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 15:27

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2024 17:06

Incluído em pauta para 11/04/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
15/03/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024 09:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/03/2024 16:51

Incluído em pauta para 14/03/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
27/02/2024 18:00

Retirado de pauta
06/02/2024 08:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/01/2024 16:57

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/01/2024 12:32

Solicitado dia de julgamento
15/09/2023 12:21

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:12

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:55

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:53

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IRAJUBA - BA em 10/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:12

Publicado Despacho em 09/02/2023.
24/02/2023 00:41

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:12

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:08

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/05/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 00:11

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 09:56

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:47

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2022 01:16

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 00:10

Expedição de Certidão.
04/02/2022 08:26

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 00:41

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:14

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2021 07:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 08:09

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 08:44

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 00:30

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:33

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
06/10/2021 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/10/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:35

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 11:04

Juntada de Petição de mandado
13/09/2021 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 08:06

Expedição de Mandado.
31/08/2021 09:46

Publicado Decisão em 31/08/2021.
31/08/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 16:43

Concedida a Medida Liminar
26/08/2021 11:49

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2021 11:49

Expedição de Certidão.
26/08/2021 08:30

Expedição de Certidão.
25/08/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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