15/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:48

Juntada de informação
26/03/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
24/03/2025 13:35

Expedição de intimação.
14/03/2025 20:39

Expedição de Ofício.
31/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:33

Expedição de Carta.
11/04/2024 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
11/04/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:50

Juntada de informação
09/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:19

Desentranhado o documento
09/04/2024 09:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/04/2024 09:18

Desentranhado o documento
23/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:27

Decorrido prazo de GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR em 14/12/2023 23:59.
29/12/2023 03:22

Publicado Intimação em 21/11/2023.
29/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/12/2023 00:09

Publicado Intimação em 07/11/2023.
28/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
20/11/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0007987-46.2011.8.05.0274 Inventário Jurisdição: Vitória Da Conquista Inventariante: Aline De Farias Carregosa Advogado: Eder Ribas Ferraz De Melo (OAB:BA43084) Advogado: Gabriela Soares Cruzes Aguiar (OAB:BA18908) Advogado: Marcelo Rocha Ferreira (OAB:BA23483) Advogado: Julio Cezar Silva Santos (OAB:BA8388) Inventariado: Lindon Ricardo Siqueira Dos Santos Terceiro Interessado: Larissa Carregosa Siqueira Advogado: Julio Cezar Silva Santos (OAB:BA8388) Terceiro Interessado: Rodrigo Cainan Matos Dos Santos Advogado: Karoline Thiago Silva (OAB:BA61597) Advogado: Rafael Matos Santos (OAB:BA65253) Advogado: Manuela Oliveira Meira (OAB:BA77287) Advogado: Julio Cezar Silva Santos (OAB:BA8388) Intimação: SENTENÇA Trata-se de inventário requerido por ALINE DE FARIAS CARREGOSA dos bens deixados por LINDON RICARDO SIQUEIRA DOS SANTOS.

Esclareceu a parte autora que todos os herdeiros arrolados, além de serem maiores e capazes, são os únicos sucessores do “de cujus”.

Junto aos autos constam certidão de óbito, documentos pessoais, certidões negativas de dívida junto às fazendas nacional, estadual e municipal e documentos referentes aos bens que compõem o espólio, além de plano de partilha amigável.

Nos termos do disposto no inc.

II do art. 617 do novo Código de Processo Civil, foi nomeado(a) inventariante do espolio o(a) requerente ALINE DE FARIAS CARREGOSA, que assumiu o encargo.

Dispensada a manifestação do Ministério Público, uma vez que não há interesse de incapaz. É o relatório.

Decido.

A prova conduzida nos autos comprova o alegado parentesco, e os documentos acostados comprovam a existência dos bens a serem partilhados.

Foi juntada plano de partilha amigável, respeitando o quinhão devido a cada herdeiro.

A quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas deverá ser comprovada após a homologação da partilha/adjudicação, como requisito para a expedição do formal de partilha/carta de adjudicação, conforme entendimento esboçado pela Fazenda Pública Estadual em outros processos idênticos em trâmite nesta Vara.

Daí é prudente que o pedido seja acolhido, ressaltando que as últimas declarações foram apresentadas no id 200242304 e anexos, e o plano de partilha juntado no id 406719353.

Ante o exposto, acolho o pedido retro, o que faço para HOMOLOGAR o plano de partilha formulado pelas partes no id 406719353, nos termos do art. 654, do CPC.

Desse modo, extingo o processo, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas pelo espólio.

Sem honorários, visto não haver sucumbência.

Transitada em julgado a sentença, o(a) arrolante deverá promover o recolhimento do imposto sobre a transmissão "causa mortis" ou obter o reconhecimento de sua isenção, de acordo com o procedimento previsto na Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 22.10.2014.

Em seguida, após a juntada do parecer homologatório da Fazenda Pública, expeça-se formal de partilha/alvarás judiciais.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

VITORIA DA CONQUISTA, BA, 1 de novembro de 2023.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
01/11/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 16:08

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 15:08

Conclusos para julgamento
06/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 23:19

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
22/08/2023 09:02

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:05

Juntada de Petição de procuração
06/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 03:22

Publicado Intimação em 23/05/2023.
28/05/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
22/05/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 21:51

Decorrido prazo de EDER RIBAS FERRAZ DE MELO em 27/10/2022 23:59.
16/12/2022 21:51

Decorrido prazo de GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR em 27/10/2022 23:59.
09/12/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 15:04

Expedição de intimação.
17/11/2022 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2022 17:59

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 01:52

Mandado devolvido Negativamente
05/10/2022 04:07

Publicado Intimação em 27/09/2022.
05/10/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
26/09/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 10:21

Expedição de intimação.
23/05/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:10

Publicado Intimação em 20/05/2022.
23/05/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 15:55

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:34

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:00

Mero expediente
20/11/2020 00:00

Petição
14/11/2020 00:00

Petição
27/10/2020 00:00

Publicação
21/10/2020 00:00

Mero expediente
04/08/2020 00:00

Petição
27/06/2020 00:00

Petição
30/03/2020 00:00

Expedição de documento
18/11/2018 00:00

Petição
17/08/2018 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Publicação
06/11/2017 00:00

Mero expediente
30/09/2016 00:00

Petição
10/08/2016 00:00

Petição
10/08/2016 00:00

Petição
10/08/2016 00:00

Petição
10/08/2016 00:00

Petição
10/08/2016 00:00

Recebimento
30/10/2014 00:00

Recebimento
02/06/2014 00:00

Recebimento
27/09/2013 00:00

Petição
04/09/2013 00:00

Petição
04/09/2013 00:00

Petição
21/08/2013 00:00

Recebimento
16/08/2013 00:00

Recebimento
16/08/2013 00:00

Publicação
13/08/2013 00:00

Mero expediente
05/10/2012 00:00

Conclusão
11/06/2012 00:00

Petição
06/06/2012 00:00

Protocolo de Petição
29/09/2011 00:00

Conclusão
28/09/2011 00:00

Protocolo de Petição
28/09/2011 00:00

Recebimento
27/09/2011 00:00

Entrega em carga/vista
27/09/2011 00:00

Ato ordinatório
26/09/2011 00:00

Mero expediente
22/09/2011 00:00

Protocolo de Petição
14/09/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2011

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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