TJBA - 8000053-86.2020.8.05.0078

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Euclides da Cunha

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Polo Ativo

Partes

JOSENEIDE ARLINDA DE SOUZA COSTA

CPF *96.***.*30-00

Advogados

GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS

OAB: 69172/BA

CPF *53.***.*60-06

TALITA SANTANA DE ANDRADE

CPF *66.***.*39-69

Polo Passivo

Partes

ARLINDA ANTONIA DE SOUZA

CPF *53.***.*04-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 22:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/01/2024 01:18

    Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA em 30/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 01:18

    Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA em 29/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 12:53

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 23:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 23:52

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 07/11/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 14:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/11/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:43

    Expedição de ofício.

  • 06/11/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 10:32

    Expedição de ofício.

  • 06/11/2023 10:28

    Expedição de ofício.

  • 06/11/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000053-86.2020.8.05.0078 Interdição/curatela Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Joseneide Arlinda De Souza Costa Advogado: Gabriella Beatriz Rocha Matos (OAB:BA69172) Requerido: Arlinda Antonia De Souza Intimação: Decisum:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nomear JOSENEIDE ARLINDA DE SOUZA COSTA como curador(a) de ARLINDA ANTÔNIA DE SOUZA, resolvendo-se o mérito da causa (art. 487, I, do CPC), podendo exercer a curatela, isoladamente ou em companhia do(a) curatelado(a), em face de toda e qualquer instituição pública ou privada, devendo ele(a) ser intimado(a) para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I, do CPC e observar as demais prescrições à espécie, dentre as quais a de responsabilizar pela reparação dos danos causados pelo(a) curatelado(a) (art. 932, II, CC), bem assim prestar contas de sua administração em Juízo (art. 84, 4º, do EPD).

    Diante do previsto no art. 85, caput e § 1º, da Lei nº 13.146/2015 e em vista das provas carreadas aos autos, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando, contudo, o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

    Em observância ao disposto no art. 755 do novo Código de Processo Civil e no art. 9.º, II, do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses, na imprensa oficial e no Órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

    Conste no edital, o nome do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

    Isento de custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária (art.98 do CPC).

    A sentença de interdição produz efeitos desde logo, mesmo estando sujeita a apelação (art. 1773, do Código Civil).

    Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e devidamente certificando, dê-se baixa no registro, comunicação à distribuição e o arquivamento dos autos, certificando-se todas as providências adotadas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, com a observância das cautelas e prazos legais.

    EUCLIDES DA CUNHA/BA, 20 de julho de 2023.

    SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

  • 01/11/2023 18:53

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 18:53

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 18:53

    Expedição de Edital.

  • 01/11/2023 18:51

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 18:51

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 10:29

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 17/09/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 03:05

    Decorrido prazo de GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS em 28/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 03:22

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 06/08/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 02/08/2023 12:28

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 12:28

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 16:20

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2023 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2023 20:28

    Decorrido prazo de GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 16:35

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 15:18

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 15:47

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 15:47

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/06/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 05/05/2023 16:13

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2023 16:13

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2023 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2023 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2023 18:33

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 23:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 23:31

    Juntada de informação

  • 11/03/2023 04:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2023 04:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2023 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/03/2023 09:36

    Expedição de intimação.

  • 26/01/2023 19:39

    Decorrido prazo de GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS em 06/12/2022 23:59.

  • 08/01/2023 21:12

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 08/01/2023 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

  • 01/11/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 10:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 13:18

    Decorrido prazo de ARLINDA ANTONIA DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2022 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 14:24

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2022 16:04

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2022 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 16:13

    Audiência Entrevista pessoal realizada para 24/05/2022 10:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

  • 20/05/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 10:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2022 13:34

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 15/05/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

  • 11/05/2022 11:10

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 10/05/2022 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 17:11

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2022 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 17:04

    Audiência Entrevista pessoal designada para 24/05/2022 10:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.

  • 17/03/2022 01:47

    Decorrido prazo de JOSENEIDE ARLINDA DE SOUZA COSTA em 16/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 09:19

    Juntada de Petição de procuração

  • 07/03/2022 09:16

    Juntada de Petição de procuração

  • 19/02/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 15:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/02/2022 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 16:52

    Expedição de ofício.

  • 14/02/2022 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2022 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2022 04:20

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 05/02/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 02/02/2022 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2022 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/07/2020 09:44

    Juntada de laudo pericial

  • 21/05/2020 14:18

    Juntada de termo

  • 23/04/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 00:37

    Decorrido prazo de TALITA SANTANA DE ANDRADE em 17/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 15:40

    Publicado Intimação em 24/01/2020.

  • 23/01/2020 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2020 11:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/01/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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