11/06/2025 17:28

Expedição de intimação.
11/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:25

Desentranhado o documento
11/06/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 06:17

Expedição de intimação.
23/05/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 455255092
23/05/2025 00:44

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 15:41

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA. em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:39

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA. em 04/07/2024 23:59.
27/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 04:08

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA. em 04/07/2024 23:59.
11/06/2024 20:03

Publicado Outros documentos em 03/06/2024.
11/06/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
21/04/2024 10:30

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA. em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 06:03

Publicado Despacho em 27/03/2024.
20/04/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
12/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:11

Expedição de despacho.
25/03/2024 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2024 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 05:17

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA. em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 22:12

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA. em 30/11/2023 23:59.
06/01/2024 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
06/01/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
04/12/2023 00:14

Publicado Decisão em 28/11/2023.
04/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
27/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:10

Processo Desarquivado
27/11/2023 14:56

Arquivado Provisoramente
27/11/2023 14:53

Expedição de decisão.
27/11/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2023 11:39

Conclusos para decisão
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0551375-72.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Messer Gases Ltda.

Advogado: Jamil Abid Junior (OAB:SP195351) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Repetição de indébito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0551375-72.2017.8.05.0001 INTERESSADO: MESSER GASES LTDA.

INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O princípio da duração razoável dos processos, previsto como direito e garantia fundamental na Constituição Federal (art. 5°, LXXVIII) e aplicável às execuções fiscais visa proteger tanto o exequente, quanto a parte executada, a qual, independentemente de ter sido ou não citada, figura como parte ré em certidão do distribuidor cível, o que pode lhe causar embaraços de toda ordem.

Por outro lado, a expressão prevista no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, isto é, “e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, impõe ao exequente o dever de diligenciar o feito, inclusive em se tratando de ente público, conforme já decidido pelos Tribunais Superiores, em recursos alusivos às ações de Execução Fiscal: "A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo...” (STJ - REsp: 1654754 RJ 2017/0034312-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/04/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2017). “A nova legislação processual civil privilegia de modo expresso o princípio da razoável duração do processo, o qual deve ser observado por todos os sujeitos processuais...” (TJ-DF 07131284520218070000 DF 0713128-45.2021.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 12/08/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Sendo assim, tendo em vista o decurso de tempo razoável e albergada no art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, proceda-se a intimação da parte autora a fim de que demonstre se ainda possui interesse de agir, requerendo diligências específicas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias de modo a possibilitar o andamento do feito.

SALVADOR, 24 de outubro de 2023.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)
01/11/2023 18:04

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 07:33

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2018 00:00

Petição
11/09/2018 00:00

Publicação
10/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/09/2018 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2018 00:00

Por decisão judicial
05/09/2018 00:00

Petição
08/01/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/12/2017 00:00

Petição
11/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
11/09/2017 00:00

Mandado
11/09/2017 00:00

Petição
06/09/2017 00:00

Publicação
05/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2017 00:00

Petição
04/09/2017 00:00

Expedição de Mandado
04/09/2017 00:00

Expedição de Ofício
04/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2017 00:00

Liminar
22/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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