13/05/2025 01:52

Decorrido prazo de DHANIEL DE SA BARRETO QUEIROZ em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:52

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 19:59

Publicado Intimação em 23/04/2025.
28/04/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
15/04/2025 09:24

Expedição de intimação.
15/04/2025 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:46

Expedição de intimação.
22/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:16

Expedição de intimação.
02/12/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:21

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:55

Recebidos os autos
04/10/2024 10:55

Juntada de decisão
04/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/08/2024 10:47

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 16:01

Publicado Intimação em 26/06/2024.
30/06/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
19/06/2024 22:46

Julgado procedente em parte o pedido
30/03/2024 15:19

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 07/11/2023.
08/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 05:37

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000988-24.2022.8.05.0251 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Sobradinho Autor: Pedro Paulo Da Rocha Santos Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Reu: Casa Lotérica Grande Lago Advogado: Dhaniel De Sa Barreto Queiroz (OAB:PE23273) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000988-24.2022.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: PEDRO PAULO DA ROCHA SANTOS Advogado(s): ZUILLA DA SILVA BEZERRA (OAB:PE30830) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros Advogado(s): NEY JOSE CAMPOS (OAB:MG44243), DHANIEL DE SA BARRETO QUEIROZ (OAB:PE23273) DECISÃO Vistos e examinados.

Tratam-se de embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, nos quais alega existir vício de omissão, na Decisão de ID 370833493, sob o argumento de que fora estabelecido "prazo exíguo para a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito", bem como não fora estabelecido "um teto apara a incidência da multa diária coercitiva".

Em linhas iniciais, conheço dos embargos, eis que tempestivos e sobre eles passo a decidir.

O artigo 1022 do Código de Processo Civil determina que: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Constitui, assim, modalidade recursal que visa a correção da decisão no mesmo juízo ou Tribunal, e tem por finalidade completá-la quando omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição.

Logo, não possui caráter substitutivo.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte embargante cumpriu (ID 377341156) com a determinação de ID 370833493, razão pela qual deve ser reconhecido a perda do objeto da pretensão recursal.

Sendo assim, julgo prejudicados os embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 370833493, face à perda superveniente do objeto do presente recurso, na forma do artigo 48, da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022, da Lei 13.105/15.

P.I.C.

SOBRADINHO/BA, data do sistema.

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
01/11/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 21:59

Conclusos para julgamento
05/10/2023 21:53

Conclusos para julgamento
05/10/2023 21:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 23:04

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 14/06/2023 23:59.
25/08/2023 22:53

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 01/06/2023 23:59.
25/08/2023 21:45

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 14/06/2023 23:59.
25/08/2023 21:23

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 01/06/2023 23:59.
25/08/2023 20:13

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 01/06/2023 23:59.
25/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:27

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/08/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
20/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
03/06/2023 14:49

Publicado Intimação em 24/05/2023.
03/06/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
25/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:15

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 22:11

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 03/03/2023 23:59.
29/03/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:59

Conclusos para julgamento
27/03/2023 10:58

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2023 05:14

Publicado Intimação em 01/02/2023.
12/03/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023
08/03/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 13:45

Juntada de Petição de citação
08/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:47

Juntada de ata da audiência
08/03/2023 10:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 01/03/2023 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
06/03/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 08:27

Expedição de Mandado.
06/03/2023 07:23

Concedida a Medida Liminar
01/03/2023 13:30

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 09:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 01/03/2023 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
31/01/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 19:13

Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 25/01/2023 23:59.
14/01/2023 03:07

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 23:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:53

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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