TJBA - 8003598-23.2019.8.05.0201

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ: 20.615.779/0001-67

Advogados

GUSTAVO AMORIM DE LACERDA

OAB: 27555/BA

CPF *78.***.*42-15

RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA

OAB: 25090/BA

CPF *85.***.*27-75

Polo Passivo

Partes

ROMALIO CONCEICAO DA SILVA

CPF *36.***.*48-92

INVASAO COLETIVA

Advogados

LEONARDO AMARAL MATIAS

OAB: 26420/BA

CPF *51.***.*27-48

LARISSA GUERRA DA SILVA

OAB: 62399/BA

CPF *36.***.*37-51

PRISCILLA FRACASSI DE SOUSA FERREIRA

OAB: 55235/BA

CPF *37.***.*81-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

VALFREDO BORGES LIMA NETO

CPF *44.***.*53-72

ALEXANDRE COSTA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 212758916

  • 19/05/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 16:44

    Publicado Decisão em 09/08/2022.

  • 10/09/2022 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 23/08/2022 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 09:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/08/2022 02:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 16/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 08/08/2022 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2022 12:31

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 00:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/07/2022 16:47

    Expedição de ofício.

  • 13/07/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 15:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 09:39

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 01:42

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/06/2022 14:56

    Expedição de ofício.

  • 15/06/2022 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 20:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/04/2022 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2022 10:43

    Publicado Sentença em 30/03/2022.

  • 10/04/2022 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

  • 30/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 29/03/2022 09:48

    Expedição de sentença.

  • 29/03/2022 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 14:50

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 02/03/2022 01:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 20:04

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/02/2022 20:42

    Publicado Despacho em 07/02/2022.

  • 08/02/2022 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 20:01

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/02/2022 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 17:37

    Expedição de ofício.

  • 04/02/2022 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2022 16:12

    Expedição de despacho.

  • 31/01/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 10:53

    Expedição de despacho.

  • 25/01/2022 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2021 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 10:53

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 11/12/2021 14:29

    Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2021.

  • 11/12/2021 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 11/12/2021 14:28

    Publicado Despacho em 10/12/2021.

  • 11/12/2021 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 09/12/2021 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/12/2021 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/12/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/12/2021 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/12/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 12:22

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2021 05:49

    Publicado Decisão em 22/10/2021.

  • 01/11/2021 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

  • 28/10/2021 21:47

    Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

  • 25/10/2021 21:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 25/10/2021 20:40

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/10/2021 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2021 16:34

    Expedição de ofício.

  • 21/10/2021 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 16:33

    Expedição de ofício.

  • 21/10/2021 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 14:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/10/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 21:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/08/2021 20:37

    Mandado devolvido Negativamente

  • 30/08/2021 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 11:26

    Juntada de mandado

  • 20/08/2021 15:39

    Publicado Despacho em 18/08/2021.

  • 20/08/2021 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 15:39

    Publicado Despacho em 18/08/2021.

  • 20/08/2021 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 17/08/2021 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2021 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2021 16:55

    Expedição de ofício.

  • 17/08/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:53

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2021 06:14

    Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

  • 08/08/2021 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

  • 06/08/2021 20:24

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/08/2021 20:23

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/08/2021 10:17

    Expedição de ofício.

  • 05/08/2021 10:13

    Expedição de ofício.

  • 04/08/2021 12:14

    Expedição de ofício.

  • 04/08/2021 10:29

    Expedição de ofício.

  • 04/08/2021 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 20:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/08/2021 20:33

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/08/2021 20:30

    Mandado devolvido Negativamente

  • 03/08/2021 16:05

    Expedição de ofício.

  • 03/08/2021 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 15:15

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2021 12:26

    Expedição de ofício.

  • 02/08/2021 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 12:24

    Expedição de ofício.

  • 02/08/2021 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/07/2021 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 10:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/07/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 11:27

    Juntada de petição de agravo de instrumento

  • 28/05/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de decisão

  • 01/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de decisão

  • 19/01/2021 10:19

    Juntada de mandado

  • 19/01/2021 10:19

    Juntada de Petição de mandado

  • 11/01/2021 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2020 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2020 21:18

    Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

  • 12/12/2020 14:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/10/2020 15:49

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 02/10/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 12:49

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2020 12:49

    Juntada de Petição de ofício

  • 30/07/2020 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 12:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/07/2020 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2020 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2020 19:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2020 19:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2020 14:42

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 23/06/2020 14:35

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 23/06/2020 13:58

    Expedição de Ofício via Central de Mandados.

  • 23/06/2020 13:48

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 23/06/2020 13:43

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 15:25

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 17/06/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 10:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/03/2020 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2020 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 00:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 21:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2020 15:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2020 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2020 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 17:41

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 31/01/2020 15:14

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 31/01/2020 14:10

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 31/01/2020 14:10

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2019 14:58

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 28/11/2019 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2019 16:59

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 28/11/2019 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 16:27

    Expedição de Ofício via Central de Mandados.

  • 28/11/2019 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 16:25

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 28/11/2019 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 15:26

    Expedição de Ato coator via Sistema.

  • 28/11/2019 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 13:48

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 27/11/2019 15:59

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 25/11/2019 13:52

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 21/11/2019 01:27

    Publicado Decisão em 19/11/2019.

  • 18/11/2019 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 14:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/11/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 08:30

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 08:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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