28/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:46

Recebidos os autos
29/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/11/2024 03:52

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
08/11/2024 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8001822-45.2023.8.05.0072 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: Itau Unibanco Holding S.a.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Reu: Ronaldo Sampaio Silva Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto (OAB:BA30384) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001822-45.2023.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:SP192649) REU: RONALDO SAMPAIO SILVA Advogado(s): VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (OAB:BA30384) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016 e na forma do §1º do art. 1.010 do CPC, fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Eg.

TJBA na forma do §3º do art. 1.010 do CPC Cruz das Almas-BA, data da assinatura eletrônica.

Tiago Ferreira Gois Diretor de Secretaria de Vara
01/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:10

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 00:42

Publicado Intimação em 15/10/2024.
31/10/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
31/10/2024 00:41

Publicado Intimação em 15/10/2024.
31/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 18:26

Conclusos para julgamento
08/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8001822-45.2023.8.05.0072 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: Itau Unibanco Holding S.a.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: Ronaldo Sampaio Silva Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto (OAB:BA30384) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 8001822-45.2023.8.05.0072 AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: RONALDO SAMPAIO SILVA SENTENÇA Embora intimado, o acionante deixou de comprovar a existência de pressuposto processual no prazo assinalado.

O e.

Tribunal de Justiça, por sua c. 5ª Câmara Cível, lavrou pronunciamento em que reputa inválida a notificação extrajudicial encartada.

Sendo a notificação válida pressuposto para desenvolvimento válido e regular da ação de busca e apreensão, sua ausência determina o indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito.

A propósito: EMENTA: APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA - EXTINÇÃO DA AÇÃO. - A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (Súmula 72 do STJ)- Ausente a notificação válida, impõe-se a extinção da ação, sem resolução do mérito. (TJ-MG - AC: 10000205840457002 MG, Relator: Juliana Campos Horta, Data de Julgamento: 18/08/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/08/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – Decisão agravada que deferiu a liminar – Insurgência do réu – COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA – Ausência de notificação válida – Notificação extrajudicial encaminhada, por 3 vezes, ao endereço constante do contrato, contudo, não entregue ao destinatário, em razão de sua ausência – Falta de prova de regular constituição da devedora em mora – Ausência de requisito indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 2º , § 2º do Decreto-Lei 911 /69 e da Súmula 72 do C.

STJ – Extinção, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo – (...) – RECURSO PROVIDO, com EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 485 , IV , do CPC/2015 .

Julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas recolhidas.

Fixo honorários em 10% do valor da causa.

Arquivem-se com baixa após o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cruz das Almas, data de assinatura no sistema.

Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito
26/09/2024 20:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2024 18:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.
20/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
11/05/2024 00:56

Publicado Intimação em 24/04/2024.
11/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
30/04/2024 14:29

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/10/2023 10:15

Publicado Intimação em 17/10/2023.
29/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
29/10/2023 10:11

Publicado Intimação em 17/10/2023.
29/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
16/10/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:26

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2023 13:01

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 17:50

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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