30/06/2025 13:08

Arquivado Provisoriamente
11/06/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:14

Comunicação eletrônica
11/06/2025 16:14

Comunicação eletrônica
11/06/2025 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/06/2025 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
08/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:04

Decorrido prazo de MARIA SUELI SANTANA RODRIGUES em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:59

Publicado Decisão em 03/10/2024.
21/10/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
14/10/2024 16:49

Arquivado Provisoriamente
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799633-08.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Sueli Santana Rodrigues Advogado: Diego Lins Carrera (OAB:BA48421) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0799633-08.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARIA SUELI SANTANA RODRIGUES Vistos, etc.

Diante da concordância da Fazenda Exequente, defiro o pedido da parte executada para determinar o cancelamento da penhora e a expedição de Alvará Eletrônico em favor de MARIA SUELI RODRIGUES NOGUEIRA, visando a liberação do valor existente na conta judicial vinculada a este processo, com as devidas atualizações.

Confirmada pelo Fisco a regularidade da quitação das parcelas do acordo, ratifico os termos da decisão de ID. 439637742.

Aguarde-se o decurso do prazo suspensivo.

Após, dê-se vista dos autos à Fazenda.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a esta força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
01/10/2024 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA SUELI SANTANA RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.
11/08/2024 12:45

Publicado Despacho em 26/07/2024.
11/08/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
03/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:13

Expedição de despacho.
24/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:03

Processo Desarquivado
16/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 22:22

Publicado Decisão em 18/04/2024.
29/04/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 16:29

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 22:21

Cominicação eletrônica
15/04/2024 22:21

Cominicação eletrônica
15/04/2024 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
12/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 09:46

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
30/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:38

Juntada de recibo (sisbajud)
21/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/05/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
25/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2022 00:00

Petição
11/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/03/2021 00:00

Expedição de documento
14/12/2020 00:00

Expedição de Carta
07/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/08/2020 00:00

Petição
16/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
08/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/04/2014 00:00

Expedição de Ofício
11/10/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/07/2013 00:00

Expedição de Carta
09/10/2012 00:00

Mero expediente
08/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
05/10/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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