TJBA - 8000521-48.2016.8.05.0124

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS

CPF *41.***.*14-15

JONATAS CARVALHO BRANDAO

CPF *29.***.*89-00

VALTER RUI SANTOS GUEDES

CPF *50.***.*56-68

FERNANDO NERY CARDOSO

CPF *50.***.*91-34

EDMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS SANTANA

CPF *28.***.*17-20

Advogados

PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL

OAB: 22373/BA

CPF *67.***.*51-00

Polo Passivo

Partes

ASS DOS PROP DE KOMBI TAXI LOTACAO DA ILHA DE ITAPARICA

CNPJ: 32.698.938/0001-13

MARIO JORGE GOMES DA SILVA

CPF *74.***.*01-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 01:06

    Decorrido prazo de EDMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS SANTANA em 07/03/2025 23:59.

  • 02/03/2025 07:51

    Decorrido prazo de JONATAS CARVALHO BRANDAO em 25/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2025 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 17:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2025 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 09:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2025 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2025 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2025 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2025 18:57

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2025 18:57

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2025 18:57

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2025 18:52

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2025 18:52

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000521-48.2016.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Fernando Nery Cardoso Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Autor: Jonatas Carvalho Brandao Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Autor: Luiz Carlos Guimaraes Dos Santos Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Autor: Valter Rui Santos Guedes Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Autor: Edmundo Queiroz Dos Santos Santana Advogado: Paulo Roberto Teixeira Pimentel (OAB:BA22373) Reu: Mario Jorge Gomes Da Silva Reu: Ass Dos Prop De Kombi Taxi Lotacao Da Ilha De Itaparica Intimação: Cumprimentando-o(a), Intimo Vossa Senhoria na qualidade de Advogado da parte autora , para tomar ciência do decisão do MM Juiz de Direito, nos seguintes termos: " Vistos etc ...

    Com efeito, a ata de eleição realizada, a qual foi devidamente colacionada pela parte autora, revela que o réu, de fato, adotou uma interpretação não condizente com o conteúdo da decisão, visto que o prazo consignado na mesma tinha a finalidade única e precípua de possibilitar a realização do processo eleitoral, não servindo para qualquer outra finalidade, muito menos prorrogação de mandato.

    Ademais, eventual prorrogação do mandato do réu, outrora presidente da ASKOITA, decorreu única e exclusivamente para fins de realização do processo eleitoral legítimo, o que, aliás, não teria ocorrido acaso o aludido réu tivesse se dignado em cumprir com as normas estatutárias desde o início, promovendo, destarte, uma eleição legítima, o que, infelizmente, não se verificou, ensejando a necessária intervenção jurisdicional e, por consectário, o reinício de todo o processo eleitoral desde o começo, com consequente prorrogação do mandato, reitere-se, única e exclusivamente para a realização da eleição, não se justificando mais permaneça na condição presidente, visto que a entidade já conta com uma nova Diretoria Executiva, legitimamente eleita.

    Assim, DEFIRO a pretensão autoral e, por consectário, declaro nula a prorrogação de mandato do atual presidente, ao tempo em que determino ao mesmo ou a comissão eleitoral constituída para a realização da eleição, que promova à imediata posse dos legitimamente eleitos, através de cerimônia própria, para o quadriênio de 2016 a 2020, o qual deverá se iniciar na presente data (01.06.2016), sob pena de multa duária no valor de R4 1.000,00, além da responsabilidade criminal por desobediência e eventual prisão em flagrante.

    Cumpra-se, com a urgência que o feito requer.

    Itaparica, 1 de junho de 2016.

    ERICO RODRIGUES VIEIRA - Juiz de Direito ".

    Bel.

    Luciano Lemos P. de Oliveira Diretor de secretaria

  • 25/09/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2017 01:46

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL em 26/09/2017 23:59:59.

  • 01/09/2017 00:17

    Publicado Intimação em 01/09/2017.

  • 01/09/2017 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2016 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2016 00:28

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL em 28/03/2016 23:59:59.

  • 29/03/2016 00:27

    Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES DA SILVA em 28/03/2016 23:59:59.

  • 29/03/2016 00:26

    Decorrido prazo de ASS DOS PROP DE KOMBI TAXI LOTACAO DA ILHA DE ITAPARICA em 28/03/2016 23:59:59.

  • 21/03/2016 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2016 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2016 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2016 11:08

    Expedição de ofício.

  • 09/03/2016 11:08

    Expedição de citação.

  • 09/03/2016 11:08

    Expedição de citação.

  • 09/03/2016 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2016 10:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/03/2016 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2016 11:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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