24/07/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
24/07/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
24/07/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2025 01:34

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2025 01:21

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
19/07/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
17/07/2025 13:47

Juntada de Ofício
17/07/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2025 01:30

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2025 01:30

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2025 01:27

Mandado devolvido Negativamente
12/07/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
11/07/2025 01:29

Mandado devolvido Positivamente
11/07/2025 01:29

Mandado devolvido Positivamente
10/07/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
10/07/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
10/07/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
10/07/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
07/07/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
05/07/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
05/07/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
04/07/2025 01:11

Mandado devolvido Negativamente
03/07/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
03/07/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
02/07/2025 01:18

Mandado devolvido Negativamente
02/07/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
01/07/2025 15:08

Juntada de Informações
01/07/2025 15:04

Expedição de Ofício.
27/06/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
25/06/2025 14:26

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:26

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:26

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:26

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:26

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:23

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:23

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:23

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:23

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:23

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:21

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:21

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:21

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:21

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:21

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:18

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:18

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:18

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:18

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:18

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:15

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:15

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:15

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:15

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:15

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:10

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:10

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:10

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:10

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:10

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:08

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:08

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:08

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:08

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:08

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:05

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:05

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:05

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:05

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:05

Expedição de intimação.
25/06/2025 11:34

Expedição de Edital.
23/06/2025 19:41

Decorrido prazo de AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA em 10/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:41

Decorrido prazo de JULLYANY ALVES WOLFF em 10/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:44

Juntada de Petição de ciencia MP ato ordinatorio_0501547_50.2019.8.05.
17/06/2025 17:42

Juntada de Termo de audiência
12/06/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
08/06/2025 11:20

Publicado Intimação em 05/06/2025.
08/06/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
08/06/2025 11:20

Publicado Intimação em 05/06/2025.
08/06/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:22

Expedição de Ofício.
03/06/2025 17:15

Expedição de intimação.
03/06/2025 16:49

Juntada de Ofício
03/06/2025 16:43

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:38

Expedição de intimação.
03/06/2025 16:38

Expedição de intimação.
03/06/2025 13:11

Expedição de intimação.
03/06/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502729616
03/06/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502729616
28/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:12

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 07/08/2025 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
14/05/2025 17:57

Decorrido prazo de Uilian Santos Jesus em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:51

Juntada de Petição de 0501547_50.2019.8.05.0256_Ciencia de decisão
25/04/2025 17:44

Expedição de decisão.
14/04/2025 10:16

Mantida a prisão preventida
06/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de manutenção da preventiva 0501547_50.2019.8.05.0256 m
03/02/2025 15:14

Expedição de intimação.
31/01/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 03:53

Decorrido prazo de AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:53

Decorrido prazo de JULLYANY ALVES WOLFF em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:25

Expedição de intimação.
06/11/2024 12:25

Expedição de intimação.
22/10/2024 23:13

Decorrido prazo de AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA em 04/10/2024 23:59.
19/10/2024 11:22

Publicado Intimação em 27/09/2024.
19/10/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
16/10/2024 10:46

Mantida a prisão preventida
15/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo de JULLYANY ALVES WOLFF em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 19:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
06/10/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501547-50.2019.8.05.0256 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Nathalia Marques Da Conceiçao Terceiro Interessado: Alan Aymores Da Soledade Terceiro Interessado: Valdirene Martins Amorim Terceiro Interessado: Delegado De Policia Civil Bruno Souza Ferrari Terceiro Interessado: Delegado De Polícia Manoel Eduardo Costa Andreet Reu: Uilian Santos Jesus Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Advogado: Jullyany Alves Wolff (OAB:BA62876) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Nº 0501547-50.2019.8.05.0256 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA, JULLYANY ALVES WOLFF REU: UILIAN SANTOS JESUS Advogado(s) do reclamado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA, JULLYANY ALVES WOLFF DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 122ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

Trata-se de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282), autuado(a) em 18/06/2019 13:29:23, distribuído(a) pelo sistema PJe a este Juízo.

CERTIFIQUE-SE acerca do decurso de prazo da defesa.

Após, INTIME-SE a Defensoria Pública para se manifestar na forma do art. 422 do CPP.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Após, conclusos os autos.

Teixeira de Freitas/BA, 24 de setembro de 2024.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito Designado
27/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 22:44

Decorrido prazo de AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 22:44

Decorrido prazo de JULLYANY ALVES WOLFF em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/05/2024 20:46

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
19/05/2024 20:46

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
16/05/2024 16:58

Juntada de Petição de ROL DE TESTEMUNHAS DO MP
09/05/2024 12:31

Expedição de intimação.
09/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:25

Recebidos os autos
08/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/11/2023 16:02

Juntada de Petição de CIENTE DO MP
17/10/2023 16:49

Expedição de intimação.
17/10/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 19:47

Outras Decisões
25/09/2023 16:26

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 12:29

Expedição de intimação.
04/09/2023 16:27

Mantida a prisão preventida
24/07/2023 16:55

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação DO MP
03/07/2023 17:48

Expedição de intimação.
03/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 05:14

Decorrido prazo de JULLYANY ALVES WOLFF em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 05:14

Decorrido prazo de AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:56

Publicado Intimação em 26/06/2023.
28/06/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 04:23

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/06/2023 12:19

Expedição de intimação.
13/06/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 00:12

Decorrido prazo de AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA em 13/03/2023 23:59.
12/05/2023 01:55

Publicado Intimação em 03/03/2023.
12/05/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
15/04/2023 01:31

Mandado devolvido Positivamente
17/03/2023 01:17

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2023 13:43

Juntada de Petição de CIENTE
03/03/2023 15:11

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:20

Expedição de intimação.
02/03/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 12:18

Expedição de Mandado.
27/02/2023 15:53

Proferida Sentença de Pronúncia
13/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
31/10/2022 13:52

Conclusos para julgamento
24/10/2022 05:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 05:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 00:00

Concluso para Sentença
16/09/2021 00:00

Petição
11/09/2021 00:00

Publicação
09/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2021 00:00

Expedição de documento
02/09/2021 00:00

Publicação
01/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2021 00:00

Petição
23/08/2021 00:00

Petição
20/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/08/2021 00:00

Expedição de documento
20/08/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
20/08/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
20/08/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
19/08/2021 00:00

Expedição de documento
12/08/2021 00:00

Mandado
12/08/2021 00:00

Petição
28/07/2021 00:00

Publicação
28/07/2021 00:00

Petição
27/07/2021 00:00

Petição
26/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2021 00:00

Mandado
23/07/2021 00:00

Mandado
20/07/2021 00:00

Documento
20/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
20/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
20/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
20/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/07/2021 00:00

Expedição de Ofício
20/07/2021 00:00

Expedição de documento
20/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/07/2021 00:00

Audiência Designada
15/07/2021 00:00

Expedição de documento
15/07/2021 00:00

Documento
15/07/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
14/07/2021 00:00

Documento
13/07/2021 00:00

Mandado
13/07/2021 00:00

Mandado
13/07/2021 00:00

Mandado
23/06/2021 00:00

Petição
22/06/2021 00:00

Publicação
18/06/2021 00:00

Petição
18/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
17/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
17/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
17/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/06/2021 00:00

Expedição de Ofício
17/06/2021 00:00

Petição
17/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/06/2021 00:00

Expedição de documento
17/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/06/2021 00:00

Audiência Designada
17/06/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
17/06/2021 00:00

Petição
15/06/2021 00:00

Mandado
15/06/2021 00:00

Mandado
15/06/2021 00:00

Expedição de Ofício
15/06/2021 00:00

Expedição de Ofício
15/06/2021 00:00

Petição
15/06/2021 00:00

Petição
09/06/2021 00:00

Petição
09/06/2021 00:00

Petição
06/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
04/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
29/05/2021 00:00

Publicação
27/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2021 00:00

Expedição de Ofício
27/05/2021 00:00

Expedição de Ofício
27/05/2021 00:00

Expedição de documento
27/05/2021 00:00

Expedição de Mandado
27/05/2021 00:00

Expedição de Mandado
27/05/2021 00:00

Audiência Designada
27/05/2021 00:00

Petição
27/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
27/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
25/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/05/2021 00:00

Petição
06/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/03/2021 00:00

Petição
26/02/2021 00:00

Publicação
24/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
24/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/02/2021 00:00

Documento
24/02/2021 00:00

Expedição de documento
24/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2021 00:00

Expedição de documento
19/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
16/02/2021 00:00

Mandado
15/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
15/02/2021 00:00

Mandado
12/02/2021 00:00

Expedição de documento
09/02/2021 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
31/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
29/01/2021 00:00

Petição
29/01/2021 00:00

Petição
28/01/2021 00:00

Expedição de documento
26/01/2021 00:00

Publicação
26/01/2021 00:00

Audiência Designada
26/01/2021 00:00

Expedição de Mandado
26/01/2021 00:00

Expedição de Mandado
26/01/2021 00:00

Expedição de Mandado
26/01/2021 00:00

Expedição de Mandado
26/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
22/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2021 00:00

Mero expediente
25/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/11/2019 00:00

Expedição de documento
14/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/09/2019 00:00

Mandado
25/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/09/2019 00:00

Mandado
17/09/2019 00:00

Publicação
13/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2019 00:00

Expedição de documento
09/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
09/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
09/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
09/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
06/09/2019 00:00

Audiência Designada
06/09/2019 00:00

Mero expediente
05/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2019 00:00

Petição
28/08/2019 00:00

Documento
28/08/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2019 00:00

Petição
15/08/2019 00:00

Mero expediente
07/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2019 00:00

Petição
16/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/07/2019 00:00

Mandado
04/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
04/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
04/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
04/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
03/07/2019 00:00

Denúncia
25/06/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
25/06/2019 00:00

Petição
18/06/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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