TJBA - 8001682-29.2021.8.05.0218
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ruy Barbosa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 20:13
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 15:19
Decorrido prazo de DT RUY BARBOSA em 02/06/2025 23:59.
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19/05/2025 10:49
Baixa Definitiva
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19/05/2025 10:49
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 17:48
Expedição de intimação.
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16/05/2025 17:34
Expedição de Ofício.
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16/05/2025 17:24
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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14/05/2025 18:01
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 15:02
Expedição de ato ordinatório.
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23/04/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica
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10/04/2025 23:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/12/2024 11:23
Conclusos para decisão
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06/11/2024 17:39
Juntada de Certidão
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25/10/2024 01:33
Decorrido prazo de ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
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16/10/2024 23:18
Publicado Intimação em 02/10/2024.
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16/10/2024 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8001682-29.2021.8.05.0218 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ruy Barbosa Vitima: Vanessa Dos Santos Batista Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Ruy Barbosa Reu: Marcelo Silva De Miranda Advogado: Roberio Lima Do Nascimento (OAB:BA52496) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXEC.
PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RUY BARBOSA Fórum Dr.
Edgar Mendes de Quintela – Rua Corinto Silva, nº 47, Centro, CEP 46800-000, Ruy Barbosa-BA Fone: (75) 3252-1210/1211 - E-mail: [email protected] Processo: 8001682-29.2021.8.05.0218 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Contra a Mulher] Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: MARCELO SILVA DE MIRANDA Adv.: ROBÉRIO LIMA NASCIMENTO, OAB/BA 52.496 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2022, às 14:00 horas, na Sala Virtual de Audiências Ruy Barbosa – 1ª Vara Criminal, do Fórum Dr.
Edgar Mendes de Quintela, nesta cidade e Comarca de Ruy Barbosa – Bahia, onde presente se encontrava a Excelentíssima Senhora Doutora MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI, Meritíssima Juíza de Direito Titular Criminal, a Drª.
MARISA MARINHO JANSEN MELO DE OLIVEIRA, MM Promotora de Justiça da Segunda Promotoria de Justiça em Substituição, o(a) advogado(a) de defesa Dr(ª).
ROBÉRIO LIMA NASCIMENTO, OAB/BA 52.496, a estagiária de direito de pós-graduação NARA ALVIM FARIAS, o Réu MARCELO SILVA DE MIRANDA, atualmente respondendo ao processo em liberdade.
Audiência de Instrução realizada através do sistema de videoconferência, conforme Decretos Judiciários nº 276 e 282/2020 do TJBA, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) para Interrogatório do acusado.
Aberta a audiência, na forma do art. 405, §2º, do CPP e da Resolução TJBA nº 008/2009 e parágrafo único do artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, os depoimentos serão gravados em meio audiovisual na plataforma LifeSize, consoante os arquivos de mídia gravados em Formato MP4 que serão posteriormente sincronizados no Portal PJE Mídias e Audiência Digital do CNJ e que passa a constar como parte integrante deste processo.
A MM Juíza de Direito, após agradecer a presença de todos os presentes, bem como realizar a leitura dos termos da Denúncia, passou a palavra ao Ministério Público que optou por ouvir a vítima informada na Denúncia.
Em ato contínuo, passou-se a colher o depoimento da vítima VANESSA DOS SANTOS BATISTA, passando a palavra ao Ministério Público para realizar as perguntas e em seguida foram feitas perguntas pelo(a) advogado(a) da defesa, bem como as perguntas pelo MM Juízo, cujo teor do depoimento foi gravado e fará parte deste processo.
A MM Juíza deu por encerrada a oitiva da vítima e passou a realizar a qualificação e o interrogatório do(a) acusado(a) MARCELO SILVA DE MIRANDA, que declarou não ter sido preso e processado(a) anteriormente.
O(A) acusado(a) foi cientificado(a) do inteiro teor da acusação e informado(a) pela MM Juíza de seus direitos de permanecer em silêncio e de não responder as perguntas que lhes forem formuladas se assim o desejar, inclusive que o silêncio não importará em confissão ou será interpretado em prejuízo da defesa, respondendo às perguntas do MM Juízo, cujo interrogatório foi gravado e fará parte deste processo.
Dada a palavra ao Ministério Público para interrogar o(a) réu(é), cujo interrogatório foi gravado e fará parte deste processo.
Dada a palavra ao(s) advogado(s) do(a) réu(é), cujo interrogatório foi gravado e fará parte deste processo.
A MM Juíza deu por encerrada a presente audiência de instrução e facultou às partes os pedidos de diligências.
Não houve pedidos de diligências pelas partes.
A MM Juíza questionou às partes se estariam aptas a apresentarem as Alegações finais nesta assentada.
Pela MM Juíza foi dito que: “Em razão de audiências próxima, abra-se vistas ao Ministério Público para apresentação das Alegações Finais em memoriais escritos no prazo legal, após, intime-se a Defesa para apresentar as Alegações Finais também em memoriais escritos no prazo de Lei.
Apresentadas as Alegações finais, voltem-me conclusos para prolação de Sentença.
Junte-se o Termo de Audiência e do(s) arquivo(s) de mídia(s) da(s) gravação(ões) desta audiência”.
Nada mais havendo, a MM.
Juíza de Direito determinou o encerramento do presente Termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pela MM Magistrada que conduziu esta assentada, sendo dispensada a assinatura dos demais, por ter sido a presente audiência realizada por videoconferência e registrada conforme gravação a ser juntada no PJE Mídias.
Presentes intimados virtualmente.
Eu, Vandré Ribeiro de Araújo, Diretor de Secretaria, acompanhei, digitei e subscrevi.
MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito – Titular MARISA MARINHO JANSEN MELO DE OLIVEIRA Promotora de Justiça em Substituição ROBÉRIO LIMA NASCIMENTO Advogado da Defesa – OAB/BA 52.496 -
26/09/2023 10:14
Juntada de Petição de Documento1
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21/09/2023 13:13
Expedição de ato ordinatório.
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21/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 11:03
Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE MIRANDA em 31/10/2022 23:59.
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26/12/2022 02:28
Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE MIRANDA em 31/10/2022 23:59.
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16/12/2022 22:06
Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE MIRANDA em 31/10/2022 23:59.
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15/12/2022 20:11
Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS BATISTA em 31/10/2022 23:59.
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22/10/2022 21:18
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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22/10/2022 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
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11/10/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 18:16
Juntada de Certidão
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11/10/2022 18:03
Expedição de Decisão.
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11/10/2022 17:36
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 11/10/2022 14:00 VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA.
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10/10/2022 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2022 11:07
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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10/10/2022 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2022 10:58
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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07/10/2022 16:43
Juntada de Petição de outros documentos
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07/10/2022 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/10/2022 09:02
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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06/10/2022 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2022 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2022 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2022 14:38
Expedição de intimação.
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06/10/2022 14:38
Expedição de Mandado.
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06/10/2022 14:26
Expedição de Ofício.
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06/10/2022 14:15
Expedição de Mandado.
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06/10/2022 14:08
Expedição de Mandado.
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06/10/2022 14:01
Expedição de ato ordinatório.
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06/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 14:11
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 11/10/2022 14:00 VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA.
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05/10/2022 13:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/04/2022 12:10
Conclusos para decisão
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22/04/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 07:21
Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE MIRANDA em 28/03/2022 23:59.
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17/03/2022 09:50
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2022 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2022 09:15
Juntada de Petição de certidão
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14/03/2022 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2022 13:51
Expedição de citação.
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14/03/2022 13:51
Expedição de Mandado.
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13/09/2021 09:42
Juntada de Certidão
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13/09/2021 09:39
Juntada de Informações
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13/09/2021 09:39
Juntada de Certidão
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10/09/2021 13:42
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/09/2021 12:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/09/2021 12:08
Conclusos para despacho
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09/09/2021 21:04
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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09/09/2021 14:44
Juntada de Certidão
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09/09/2021 11:23
Expedição de Ofício.
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09/09/2021 10:45
Expedição de Ofício.
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03/09/2021 15:26
Recebida a denúncia contra MARCELO SILVA DE MIRANDA (INVESTIGADO)
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02/09/2021 13:53
Conclusos para decisão
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01/09/2021 17:34
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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26/08/2021 11:42
Expedição de ato ordinatório.
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26/08/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
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26/08/2021 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 16:48
Conclusos para despacho
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20/08/2021 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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