21/07/2025 11:34

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:10

Transitado em Julgado em 25/06/2025
15/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:16

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS CAFE em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 08:16

Publicado Ementa em 15/04/2025.
16/04/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
09/04/2025 17:32

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 16:13

Conhecido o recurso de ZENILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS CAFE - CPF: *29.***.*21-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
09/04/2025 14:40

Conhecido o recurso de ZENILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS CAFE - CPF: *29.***.*21-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
07/04/2025 16:28

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:14

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
07/03/2025 14:47

Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
20/02/2025 22:45

Solicitado dia de julgamento
16/01/2025 13:56

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS CAFE em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago ATO ORDINATÓRIO 8047134-66.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Zenilda Maria Rodrigues Dos Santos Cafe Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047134-66.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ZENILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS CAFE Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
04/10/2024 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 20:00

Cominicação eletrônica
01/10/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
26/09/2024 02:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:59

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8047134_66.2023.805.0000 C
23/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
21/09/2024 11:04

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
17/09/2024 16:26

Declarada incompetência
09/09/2024 16:34

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS CAFE em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:01

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8047134_66.2023.805.0000
11/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:10

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:02

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 15:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 12:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 09:05

Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024 01:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:25

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/04/2024 14:37

Solicitado dia de julgamento
21/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:46

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2024 04:44

Juntada de Petição de petição incidental
01/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:06

Publicado Decisão em 24/01/2024.
25/01/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS CAFE - CPF: *29.***.*21-04 (PARTE AUTORA).
21/09/2023 06:27

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2023 06:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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