04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8082006-07.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Andre Matos Cardoso Advogado: Analice Souza Da Cruz (OAB:BA45427) Interessado: Igor Gabriel Santos Santana Advogado: Wagner Rocha Farias (OAB:BA45109) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8082006-07.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [] Requerente : INTERESSADO: ANDRE MATOS CARDOSO Requerido : INTERESSADO: IGOR GABRIEL SANTOS SANTANA DECISÃO Prestam-se os embargos declaratórios a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na forma do art. 1022 do CPC.

Não se trata de meio adequado para rediscussão de matéria já devidamente decidida acerca da qual o decisum esgotou sua destinação e alcance e nem mesmo se orienta a permitir análise de alegada desconformidade entre o julgado e o quanto consta dos autos.

Saliento que no despacho ID nº 420631755 foi oportunizado às partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Todavia, a autora limitou-se a declarar que não tem novos documentos a juntar neste momento, requerendo o prosseguimento do feito (ID nº 422529742).

Portanto, é impertinente o requerimento que afirma que houve omissão do Juízo em não apreciar o requerimento de produção de prova.

Nesse contexto, rejeito os embargos de declaração opostos por meio dos quais pretende a parte mera reanálise do quanto já decidido nos autos.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
30/09/2024 22:23

Baixa Definitiva
30/09/2024 22:23

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 09:35

Decorrido prazo de ANDRE MATOS CARDOSO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 04:36

Decorrido prazo de IGOR GABRIEL SANTOS SANTANA em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:00

Publicado Decisão em 17/07/2024.
22/07/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 11:40

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:27

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:06

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
26/04/2024 11:12

Julgado improcedente o pedido
02/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:51

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 07:25

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:10

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ANDRE MATOS CARDOSO em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:40

Expedição de carta via ar digital.
06/08/2023 05:12

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE MATOS CARDOSO - CPF: *50.***.*93-50 (REQUERENTE).
28/07/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 07:52

Conclusos para despacho
01/07/2023 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2023 16:04

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
01/07/2023 15:53

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
30/06/2023 16:58

Inclusão no Juízo 100% Digital
30/06/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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