TJBA - 0837503-82.2015.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2024 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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09/03/2024 01:42
Decorrido prazo de ALESSANDRO CORREIA SANT ANNA DE AMORIM em 08/03/2024 23:59.
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15/02/2024 16:51
Baixa Definitiva
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15/02/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 16:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/02/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 01:41
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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15/02/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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07/02/2024 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 17:42
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 17:42
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 17:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/02/2024 16:17
Conclusos para decisão
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01/02/2024 16:17
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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01/02/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.
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18/01/2024 01:53
Decorrido prazo de ALESSANDRO CORREIA SANT ANNA DE AMORIM em 30/11/2023 23:59.
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08/11/2023 05:41
Publicado Decisão em 07/11/2023.
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08/11/2023 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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03/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0837503-82.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Alessandro Correia Sant Anna De Amorim Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0837503-82.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALESSANDRO CORREIA SANT ANNA DE AMORIM Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
01/11/2023 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 20:10
Comunicação eletrônica
-
01/11/2023 20:10
Comunicação eletrônica
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01/11/2023 20:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/10/2023 13:45
Conclusos para decisão
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30/10/2023 13:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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30/10/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 04:55
Decorrido prazo de ALESSANDRO CORREIA SANT ANNA DE AMORIM em 11/05/2023 23:59.
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23/07/2023 00:28
Publicado Despacho em 03/05/2023.
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23/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
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14/05/2023 17:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2023 23:59.
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01/05/2023 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/05/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 11:53
Conclusos para decisão
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05/04/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 13:22
Expedição de despacho.
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13/03/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/03/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/02/2019 00:00
Publicação
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26/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/02/2019 00:00
Mero expediente
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24/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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23/02/2019 00:00
Petição
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21/01/2017 00:00
Publicação
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19/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/01/2017 00:00
Por decisão judicial
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11/01/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/01/2017 00:00
Petição
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12/01/2016 00:00
Mero expediente
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03/12/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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03/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2015
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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