03/07/2025 19:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE JESUS em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:37

Decorrido prazo de MARGARIDA MOURA DE JESUS em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:37

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:22

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 01:13

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:19

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:43

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE JESUS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MARGARIDA MOURA DE JESUS em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:42

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:41

Desentranhado o documento
18/02/2025 16:40

Desentranhado o documento
18/02/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:01

Expedição de Ofício.
05/02/2025 03:37

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 03:31

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:03

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho INTIMAÇÃO 0110293-44.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Espólio De Francisco Lopes De Jesus, Registrado(a) Civilmente Como Francisco Lopes De Jesus Advogado: Frederico Carlos Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA26007-A) Advogado: Ligia Martins Oliveira (OAB:BA25956-A) Advogado: Jairo Andrade De Miranda (OAB:BA3923-A) Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Apelante: Margarida Moura De Jesus Advogado: Ligia Martins Oliveira (OAB:BA25956-A) Advogado: Jairo Andrade De Miranda (OAB:BA3923-A) Advogado: Frederico Carlos Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA26007-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0110293-44.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO LOPES DE JESUS, registrado(a) civilmente como FRANCISCO LOPES DE JESUS e outros Advogado(s): LIGIA MARTINS OLIVEIRA (OAB:BA25956-A), JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (OAB:BA3923-A), FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (OAB:BA26007-A) APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-S), ANGELA SOUZA DA FONSECA (OAB:BA17836-A), MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A) DECISÃO Vistos, e etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESPÓLIO DE FRANCISCO LOPES DE JESUS em face do Acórdão desta Segunda Câmara Cível que, exercendo juízo de retratação, negou provimento ao recurso mantendo a sentença quanto ao julgamento de improcedência das pretensões deduzidas pela parte autora, na forma do art. 487, I do CPC, conforme ID-62155761.

Ocorre que o recurso foi protocolado como “petição simples”, conforme se constata no ID- 62686350.

O DECRETO JUDICIÁRIO Nº 700, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, considerando o quanto determinado pelo CNJ no Pedido de Providências n. 0001915-16.2020.2.00.0000, estabeleceu que os Recursos Internos a partir de 2 de setembro de 2024 passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária, bem como os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput daquele artigo.

Intime-se a parte Embargante para que no prazo de 05 (cinco) dias promova o protocolo adequado do recurso, sob pena de não conhecimento.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador (BA), data certificada no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora v
03/10/2024 01:13

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:50

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:04

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/05/2024 02:21

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:48

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE FRANCISCO LOPES DE JESUS, registrado(a) civilmente como FRANCISCO LOPES DE JESUS - CPF: *50.***.*97-53 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024 09:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
13/05/2024 18:54

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 17:16

Deliberado em sessão - julgado
24/04/2024 16:48

Incluído em pauta para 07/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
23/04/2024 11:23

Solicitado dia de julgamento
28/07/2023 10:49

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2023 10:48

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:41

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:53

Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:31

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 00:15

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:58

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
24/01/2023 21:41

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:41

Decorrido prazo de MARGARIDA MOURA DE JESUS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:41

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE JESUS em 23/01/2023 23:59.
18/11/2022 16:43

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 16:09

Expedição de decisão.
17/11/2022 15:05

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior
20/07/2022 14:18

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2022 13:13

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2022 08:44

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
04/07/2022 11:10

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:55

Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2022 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:38

Decorrido prazo de MARGARIDA MOURA DE JESUS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE JESUS em 17/03/2022 23:59.
18/02/2022 10:08

Publicado Ementa em 18/02/2022.
18/02/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 16:14

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE FRANCISCO LOPES DE JESUS, registrado(a) civilmente como FRANCISCO LOPES DE JESUS - CPF: *50.***.*97-53 (APELANTE) e provido
15/02/2022 16:28

Deliberado em sessão - julgado
03/02/2022 13:48

Incluído em pauta para 15/02/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
31/01/2022 23:16

Solicitado dia de julgamento
26/07/2021 15:54

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2021 15:54

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:00

Expedição de Certidão.
22/07/2021 12:12

Recebidos os autos
22/07/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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