07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 0001117-17.2015.8.05.0218 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ruy Barbosa Vitima: Sinval Carvalho De Macedo Vitima: Natiele De Jesus Nascimento Vitima: Nilson Pereira Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luclebes Mainart Da Silva Advogado: Jacira Maria Vieira Da Silva Neta (OAB:BA75207) Advogado: Lucas Ferreira Gomes (OAB:BA78739) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001117-17.2015.8.05.0218 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: LUCLEBES MAINART DA SILVA Advogado(s): LUCAS FERREIRA GOMES (OAB:BA78739), JACIRA MARIA VIEIRA DA SILVA NETA (OAB:BA75207) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação penal instaurada em face de LUCLEBES MAINART DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes descritos no art. 157, §§ 1° e 2°, I e II, do Código Penal (com redação anterior à Lei n. 13.654/18) e art. 244-B da Lei n. 8.069/90.

Recebida a denúncia em 13 de janeiro de 2016, conforme decisão de Id. 159894337, foi determinada a citação do acusado para que apresentasse resposta à acusação.

Após tentativa de citação pessoal, o acusado foi citado por edital, mas não compareceu nem constituiu advogado, motivo pelo qual foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, em 17 de abril de 2020 (Id. 159895132).

Sobreveio aos autos notícia da prisão do denunciado em 3 de maio de 2024 (Id. 449870631) Devidamente citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio de advogados constituídos (Id. 465016922). É o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, extrai-se dos autos a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, restando evidenciada a justa causa para a deflagração da ação penal.

Além disso, não incide na espécie nenhuma das causas de rejeição liminar da denúncia, previstas no art. 395 e incisos do Código de Processo Penal.

Ademais, não há provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

De igual modo, a peça defensiva não teve o condão de demonstrar que esteja extinta a punibilidade dos acusados.

Por conseguinte, nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível.

Inclua-se o processo na pauta, na primeira data disponível, por se tratar de RÉU PRESO.

Intimem-se as partes e as testemunhas.

Requisite-se, se for o caso.

Dê-se ciência ao Ministério Público, promovendo-se as demais diligências necessárias.

Atribuo ao presente ato força de mandado, carta ou ofício, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais.

Expedientes necessários.

Ruy Barbosa/BA, data da assinatura eletrônica.

JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito
25/05/2022 04:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/05/2022 23:59.
28/04/2022 10:53

Expedição de ato ordinatório.
28/04/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 02:28

Decorrido prazo de NILSON PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:28

Decorrido prazo de NATIELE DE JESUS NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:28

Decorrido prazo de SINVAL CARVALHO DE MACEDO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:28

Decorrido prazo de LUCLEBES MAINART DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MACAJUBA em 31/01/2022 23:59.
19/01/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 20:17

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2021 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.
26/11/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 09:15

Conclusos para despacho
24/11/2021 09:14

Expedição de ato ordinatório.
24/11/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 03:46

Devolvidos os autos
09/12/2020 12:36

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
23/04/2020 14:16

RECEBIMENTO
17/04/2020 14:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/04/2020 12:18

RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
08/11/2019 15:41

CONCLUSÃO
27/05/2019 13:57

DOCUMENTO
06/02/2019 14:27

DOCUMENTO
26/01/2018 12:19

DOCUMENTO
11/01/2018 17:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/12/2017 16:38

DOCUMENTO
09/02/2017 13:21

REMESSA
09/02/2017 09:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/02/2017 16:21

CONCLUSÃO
01/02/2017 09:57

REMESSA
13/05/2016 14:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/05/2016 11:23

MANDADO
04/05/2016 10:48

MANDADO
02/05/2016 14:37

MANDADO
02/05/2016 11:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/02/2016 13:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/01/2016 08:33

DENÚNCIA
21/12/2015 16:06

CONCLUSÃO
21/12/2015 15:58

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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