TJBA - 8047761-70.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

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Polo Ativo

Partes

MIRIAM DANTAS DE ANDRADE

CPF *13.***.*93-53

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:11

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 09:34

    Transitado em Julgado em 29/05/2025

  • 15/05/2025 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

  • 13/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de MIRIAM DANTAS DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 05:50

    Publicado Ementa em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 16:34

    Juntada de Petição de PET 8047761_70.2023.8.05.0000_Ciência. Acórdão.

  • 18/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/03/2025 09:10

    Conhecido o recurso de MIRIAM DANTAS DE ANDRADE - CPF: *13.***.*93-53 (PARTE AUTORA) e não-provido

  • 14/03/2025 19:54

    Conhecido o recurso de MIRIAM DANTAS DE ANDRADE - CPF: *13.***.*93-53 (PARTE AUTORA) e não-provido

  • 14/03/2025 16:01

    Deliberado em sessão - julgado

  • 14/02/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 15:32

    Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 24/01/2025 19:40

    Solicitado dia de julgamento

  • 20/01/2025 16:10

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/01/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de MIRIAM DANTAS DE ANDRADE em 25/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Cícero Landin Neto ATO ORDINATÓRIO 8047761-70.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Miriam Dantas De Andrade Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047761-70.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MIRIAM DANTAS DE ANDRADE Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

    Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.

  • 04/10/2024 05:00

    Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 01/10/2024 19:59

    Cominicação eletrônica

  • 01/10/2024 19:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 15:49

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 30/09/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:15

    Publicado Decisão em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 20/09/2024 17:20

    Declarada incompetência

  • 19/09/2024 13:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/07/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 21/06/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 02:14

    Publicado Despacho em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 13/06/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/06/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:19

    Decorrido prazo de MIRIAM DANTAS DE ANDRADE em 22/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 03:38

    Publicado Ementa em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 22/02/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:24

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/02/2024 16:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/02/2024 13:37

    Deliberado em sessão - julgado

  • 15/02/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:28

    Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 07/02/2024 15:48

    Deliberado em sessão - julgado

  • 05/02/2024 17:47

    Deliberado em sessão - julgado

  • 11/12/2023 11:52

    Solicitado dia de julgamento

  • 24/11/2023 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 22/11/2023 10:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de MIRIAM DANTAS DE ANDRADE em 24/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:46

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 29/09/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 27/09/2023 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 08:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/09/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 19:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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