16/06/2025 12:38

Expedição de carta via ar digital.
16/06/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:32

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 07:39

Conclusos para decisão
14/01/2025 07:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:52

Publicado Despacho em 11/07/2024.
18/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
16/07/2024 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/01/2024 01:55

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:55

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 30/11/2023 23:59.
16/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 01:01

Publicado Decisão em 07/11/2023.
28/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
07/12/2023 10:01

Juntada de informação
07/12/2023 10:00

Juntada de informação
07/12/2023 09:58

Juntada de informação
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8007122-46.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eliana Oliveira Dos Santos Advogado: Thiago Ferreira De Jesus (OAB:BA32061) Reu: Gnc Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Olivia Nobre Da Hora (OAB:BA52783) Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250) Advogado: Daniela Darbra Cruz Rios (OAB:BA51485) Advogado: Nathalia Farjala Ferraz Souza (OAB:BA44778) Reu: Banco Toyota Do Brasil S.a.

Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007122-46.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): THIAGO FERREIRA DE JESUS (OAB:BA32061) REU: GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): OLIVIA NOBRE DA HORA (OAB:BA52783), FABIO RIVELLI registrado(a) civilmente como FABIO RIVELLI (OAB:BA34908), SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (OAB:BA8250), NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (OAB:BA44778), DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (OAB:BA51485) DECISÃO Trata-se de recursos de Embargos de Declaração opostos pelas Rés em face do decisum id 124970957, que concedera a tutela antecipada e mantivera a segunda ré, BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A., na liça.

Breve o relato.

Decido.

Ab initio, quanto ao decisum evento nº 336693825, trata-se de cristalino erro material, que deve ser desconsiderado.

Passo aos manejos recursais.

Apenas os primeiros aclaratórios restam tempestivos, pois disponibilizada a decisão hostilizada em 16/08/2021, iniciado o prazo, com exclusão do primeiro dia, em 18/08, vencendo o quinquídeo legal em 24/08, mas, ainda assim, dada a questão ventilada ser de ordem pública, analisarei como petitório intercorrente, a posteriori.

Diante da tempestividade do recurso primeiro, conheço dos Embargos, na forma do art. 1023, do NCPC.

Dispõe a norma processual civil (artigo 1022) que os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

A parte GNC aduz que há contradição em se deferir o pleito antecipatório, disponibilização de veículo similar, com o fim principal da liça.

A irresignação não prospera, pois, como se percebe do item 2 da peça vestibular, a autora pugnou, alternativamente, pelo abatimento do preço (art. 18, CDC), id 24042635, fl. 20.

Ainda, de se rememorar a fungibilidade entre cautelar e antecipatória, medida.

Destarte, não há o vício que possibilita a interposição de aclaratórios.

Ressalte-se que transcorrido considerável lapso entre a concessão da liminar e o momento hodierno, sem implementação, assim, deve-se intimar a autora, a fim de que manifeste intenção, em 01 (um) dia, acerca da viabilidade/utilidade de implementação da tutela inicial deferida (disponibilização de outro veículo), interpretando-se silêncio como assentimento, que, após aquele prazo, inicia-se o lapso para cumprimento da decisão pelas rés, com suas reprimendas pecuniárias.

Todo modo, não é demais lembrar, independentemente de quem estiver exercendo a posse da res objeto de litígio, a sua conservação e não alteração, sob pena das cominações legais, ex vi do art. 347, CP, ante a necessidade de lealdade e boa-fé processual.

Quanto à ilegitimidade da segunda ré, foi aferida tal temática na decisão objurgada, inexistindo, destarte, contradição, trata-se, na verdade, de irresignação da parte, a cujo escopo de aclaratório não se destina.

Atinente ao perito nomeado, apenas retifico que o valor dos honorários deve seguir a métrica indexada pelo C.

TJBA, RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, cujo valor máximo da perícia é de, ainda que majorado, R$1.200,00 (art. 5º, § 1º), sendo este o valor fixado para realização dos trabalhos, devendo-se devolver à parte que adiantou, o respectivo remanescente.

Diante do exposto, conheço dos primeiros embargos, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento, no mérito.

Permanecem inalterados os demais termos que não o valor dos honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se com celeridade.

Atribui-se à presente força de mandado / ofício.

Johnaton Martins de Souza Juiz Substituto (Designação – Decreto Judiciário 789, de 26 de outubro de 2023)
01/11/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:31

Embargos de declaração não acolhidos
30/05/2023 12:52

Conclusos para despacho
23/02/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:52

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:42

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
17/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 03:53

Publicado Sentença em 19/12/2022.
26/12/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
16/12/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 15:30

Homologada a Transação
03/02/2022 12:33

Conclusos para decisão
03/02/2022 12:32

Juntada de Certidão
28/10/2021 20:02

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/09/2021 23:59.
28/10/2021 14:03

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
01/10/2021 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.
01/10/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
14/09/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2021 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 00:21

Publicado Decisão em 16/08/2021.
18/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
12/08/2021 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 15:55

Concedida a Medida Liminar
26/03/2020 12:54

Conclusos para decisão
14/12/2019 00:07

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 13/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 15:15

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
23/11/2019 01:12

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 09:01

Reforma de decisão anterior
05/11/2019 12:56

Conclusos para julgamento
26/09/2019 00:35

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA DE JESUS em 25/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 19:56

Juntada de Petição de réplica
24/09/2019 19:53

Juntada de Petição de réplica
07/09/2019 01:49

Publicado Intimação em 03/09/2019.
02/09/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 15:55

Juntada de Petição de contestação
29/07/2019 10:14

Juntada de Petição de contestação
18/07/2019 00:08

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 17/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:24

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2019 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2019 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019 10:30

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 07:54

Publicado Despacho em 14/06/2019.
14/06/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 10:29

Expedição de carta via ar digital.
12/06/2019 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 10:14

Audiência conciliação designada para 09/07/2019 08:30.
30/04/2019 12:32

Conclusos para despacho
30/04/2019 12:32

Distribuído por sorteio
30/04/2019 12:31

Juntada de Petição de petição inicial
30/04/2019 12:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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