18/02/2025 22:06

Baixa Definitiva
18/02/2025 22:06

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 22:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 21:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
06/07/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:37

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 15:39

Processo Reativado
20/11/2023 21:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0025806-49.2005.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Augusto Savio De Cerqueira Albergaria Barreto (OAB:BA11097) Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Reu: Maria De Fatima Lima Dos Santos Advogado: Péricles Novais Filho (OAB:BA19531) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0025806-49.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA ALBERGARIA BARRETO registrado(a) civilmente como AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA ALBERGARIA BARRETO (OAB:BA11097), NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) REU: MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS Advogado(s): PÉRICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Autora em face da sentença de Id nº 327693334, sob alegação de haver contradição na decisão na medida em que condenou o autor, ora embargante, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono adverso, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que seria contraditório, eis que a presente ação somente foi proposta em razão da inadimplência do embargado, tendo em vista que este, durante a vigência do contrato, deixou de realizar o pagamento das parcelas acordadas, restando como única saída ao Embargante ajuizar a presente ação.

Questionou, também, o critério de fixação da verba honorária, pleiteando a redução do quantum fixado.

Resposta aos embargos, Id nº 327693344.

Diante da tempestividade do recurso, conheço dos Embargos, na forma do art. 1023, do NCPC.

Dispõe a norma processual civil (artigo 1022) que os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

In casu, verifica-se que, embora a parte tenha se utilizado do recurso embargos de declaração, na verdade, pretende a reconsideração do julgado, eis que manifesta claro inconformismo com o entendimento ali adotado, buscando sua reforma pela via inadequada. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO.

A função dos embargos declaratórios é de suprir omissão, obscuridade ou contradição (art. 535 do CPC), não constituindo a via adequada para a reanálise dos fundamentos da decisão.

Declaratórios manifestamente incabíveis.

De fato, todas as questões ora ventiladas nos presentes embargos foram devidamente enfrentadas quando do julgamento da apelação, conforme se verifica às fls. 163/167 do referido acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (Embargos de Declaração n° 0081329-17.2003.8.05.0001/50001, Relator Des.

Augusto de Lima Bispo.

Orgão julgador: Primeira Câmara Cível, julgado em 19/11/2012)" Diante do exposto, com espeque no art 1022, do NCPC, rejeito os embargos declaratórios.

P.I.

Salvador, 3 de outubro de 2023.

Luciana Amorim Hora Juíza de direito
01/11/2023 20:18

Baixa Definitiva
01/11/2023 20:18

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 08:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 08:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:24

Publicado Sentença em 05/10/2023.
10/10/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
04/10/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
05/02/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
05/02/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2022 00:00

Petição
06/08/2022 00:00

Publicação
04/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/08/2022 00:00

Petição
26/07/2022 00:00

Publicação
22/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2022 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2021 00:00

Petição
30/10/2021 00:00

Publicação
28/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2021 00:00

Publicação
25/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/10/2021 00:00

Petição
22/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2021 00:00

Expedição de documento
20/10/2021 00:00

Abandono da causa
13/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/08/2021 00:00

Expedição de documento
13/07/2021 00:00

Expedição de Carta
13/07/2021 00:00

Publicação
09/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2021 00:00

Mero expediente
10/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/05/2020 00:00

Publicação
14/05/2020 00:00

Petição
13/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/05/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
06/07/2017 00:00

Expedição de documento
22/10/2008 16:40

Protocolo de Petição
17/10/2008 10:09

Petição
16/10/2007 10:05

Apense-se
19/10/2006 16:23

Juntada peticao - autor
31/05/2006 15:39

Publicado no dpj
30/05/2006 19:34

Publicado pelo dpj
30/05/2006 15:37

Enviado para publicação no dpj
12/05/2006 11:21

Juntada peticao - autor
11/05/2006 11:05

Autos - devolvidos ao cartorio
28/04/2006 17:33

Carga advogado - autor
28/04/2006 14:10

Publicado no dpj
27/04/2006 20:07

Publicado pelo dpj
27/04/2006 13:56

Enviado para publicação no dpj
04/04/2006 14:37

Juntada peticao - reu
09/03/2006 15:12

Publicado no dpj
08/03/2006 20:03

Publicado pelo dpj
08/03/2006 13:54

Enviado para publicação no dpj
03/03/2006 15:27

Concluso ao juiz
03/03/2006 15:20

Processo autuado
17/02/2006 11:36

Processo redistribuido
03/02/2006 18:37

Autos - remetidos ao distribuidor
05/07/2005 14:57

Juntada peticao - reu
16/06/2005 17:25

Apense-se
30/03/2005 17:51

Carta precat. - expedida
29/03/2005 17:36

Publicado no dpj
28/03/2005 20:00

Publicado pelo dpj
28/03/2005 15:39

Enviado para publicação no dpj
21/03/2005 09:39

Concluso ao juiz
21/03/2005 09:38

Processo autuado
14/03/2005 10:40

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2005

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0557063-83.2015.8.05.0001

Cristian Santana Matos do Couto

Brazilian Mortgages Companhia Hipotecari...

Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2015 12:19

Exibir Processo

Processo nº 8001732-53.2022.8.05.0272

Aline de Jesus Lima

Adenisio das Virgens Bomfim

Advogado: Sanny Silva Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0503344-37.2018.8.05.0146

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Antonio Estevao dos Santos

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2018 10:06

Exibir Processo

Processo nº 8000340-52.2019.8.05.0250

Erik Reinan da Conceicao Costa Santos

Advogado: Raimundo Alves de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2019 11:11

Exibir Processo

Processo nº 8040911-94.2023.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Jlsn Eletronica e Telefonia LTDA

Advogado: Fabio de Souza Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2023 15:46

Exibir Processo