TJBA - 0035377-72.2011.8.05.0150

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP

CNPJ: 04.953.427/0001-65

Advogados

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB: 226799/SP

CPF *87.***.*10-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 15:44

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 19/03/2025 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 08:51

    Expedição de decisão.

  • 25/02/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 11:11

    Juntada de Alvará

  • 19/02/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0035377-72.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Unifass Sistema De Ensino Ltda - Epp Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB:SP226799) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

    Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0035377-72.2011.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Obrigação Tributária] EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP DESPACHO Considerando a Portaria Conjunta 01/2023 das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, que instituiu o Mutirão de Negociação Fiscal de Lauro de Freitas no ano de 2023, previsto para ser realizado no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023; e Considerando o Ato Normativo Conjunto n.º 27 de 11/09/2023 do Tribunal de Justiça da Bahia que instituiu a semana estadual de conciliação no período de 23 de outubro a 1º de novembro do corrente ano; e Considerando ainda a Portaria n.º 91 de 03/04/2023 do CNJ, que implementou a XVIII Semana Nacional de Conciliação no período de 6 a 10 de novembro de 2023, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação para o dia 26/10/2023, às 10:30, a ser realizada presencialmente nesta unidade judiciária.

    O cumprimento de tal determinação leva em conta a necessidade de imprimir maior celeridade aos processos judiciais, bem como em observância ao pleito das partes acerca da possível composição e/ou a necessária tentativa de realização de acordo.

    Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO/CARTA, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências.

    P.I.C.

    Lauro de Freitas, BA, 26 de setembro de 2023.

    CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

  • 27/09/2024 13:20

    Expedição de despacho.

  • 27/09/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 13:30

    Publicado Despacho em 30/10/2023.

  • 20/05/2024 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 11/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 09/11/2023 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 15:26

    Expedição de despacho.

  • 26/10/2023 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 06:28

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 21/10/2023 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 18/10/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 09:07

    Expedição de despacho.

  • 02/10/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2023 17:16

    Expedição de despacho.

  • 27/09/2023 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 16/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2020 00:00

    Petição

  • 25/08/2019 00:00

    Publicação

  • 25/08/2019 00:00

    Publicação

  • 20/08/2019 00:00

    Documento

  • 15/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/08/2019 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/04/2019 00:00

    Petição

  • 28/03/2019 00:00

    Petição

  • 03/03/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/02/2019 00:00

    Publicação

  • 23/02/2019 00:00

    Petição

  • 20/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/02/2019 00:00

    Exceção de pré-executividade

  • 12/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/01/2019 00:00

    Petição

  • 29/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/12/2018 00:00

    Publicação

  • 19/12/2018 00:00

    Documento

  • 19/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 28/11/2018 00:00

    Documento

  • 17/11/2018 00:00

    Petição

  • 11/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/11/2018 00:00

    Publicação

  • 07/11/2018 00:00

    Documento

  • 05/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 28/10/2018 00:00

    Petição

  • 24/10/2018 00:00

    Documento

  • 16/10/2018 00:00

    Publicação

  • 11/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 10/10/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/10/2018 00:00

    Mandado

  • 03/10/2018 00:00

    Petição

  • 19/09/2018 00:00

    Publicação

  • 17/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/09/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/09/2018 00:00

    Publicação

  • 31/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/08/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/09/2016 00:00

    Petição

  • 13/10/2015 00:00

    Documento

  • 18/09/2015 00:00

    Documento

  • 18/09/2015 00:00

    Documento

  • 06/08/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/08/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 04/08/2015 00:00

    Documento

  • 04/08/2015 00:00

    Documento

  • 04/08/2015 00:00

    Documento

  • 04/08/2015 00:00

    Documento

  • 04/08/2015 00:00

    Documento

  • 04/08/2015 00:00

    Documento

  • 04/08/2015 00:00

    Documento

  • 04/08/2015 00:00

    Documento

  • 04/08/2015 00:00

    Documento

  • 04/08/2015 00:00

    Documento

  • 06/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 28/05/2012 12:07

    Conclusão

  • 28/05/2012 11:43

    Expedição de documento

  • 27/04/2012 15:20

    Mero expediente

  • 27/04/2012 15:19

    Expedição de documento

  • 27/04/2012 15:16

    Audiência

  • 28/03/2012 11:11

    Remessa

  • 28/03/2012 11:04

    Audiencia - designada

  • 20/03/2012 08:22

    Remessa

  • 13/03/2012 17:07

    Mero expediente

  • 13/03/2012 17:05

    Expedição de documento

  • 13/03/2012 16:58

    Audiência

  • 23/02/2012 16:24

    Remessa

  • 23/02/2012 15:21

    Audiencia - designada

  • 02/12/2011 12:09

    Mero expediente

  • 02/12/2011 12:09

    Audiência

  • 17/11/2011 14:26

    Remessa

  • 17/11/2011 14:21

    Recebimento

  • 17/11/2011 10:20

    Processo autuado

  • 17/11/2011 10:19

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2011

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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