TJBA - 8002757-62.2020.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABNOAN ALVES DE SOUZA

CPF *49.***.*50-97

JUSSARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF *21.***.*36-87

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA

CPF *92.***.*51-00

VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES

CPF *26.***.*45-91

IVONE APARECIDA DOS REIS GONCALVES

CPF *14.***.*18-72

MARIA LUZIA DE JESUS SILVA

CPF *56.***.*24-68

SONIA DOS SANTOS DIOGO

CPF *03.***.*83-72

Advogados

LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB: 28263/BA

CPF *19.***.*14-78

SEBASTIAO JOSE MARINHO MAIA

OAB: 30042/BA

CPF *67.***.*19-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ: 13.915.632/0001-27

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO

CNPJ: 13.410.996/0001-55

PREFEITO DE JUAZEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ: 13.915.632/0001-27

REPRESENTANTE JUDICIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:23

    Juntada de informação

  • 01/07/2025 01:33

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/05/2025 01:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/04/2025 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 09:03

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2025 09:03

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2025 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 10:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/01/2025 13:09

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2025 13:09

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002757-62.2020.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Juazeiro Impetrante: Abnoan Alves De Souza Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Impetrante: Ivone Aparecida Dos Reis Goncalves Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Impetrante: Jussara Maria De Souza Nascimento Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Impetrante: Maria Da Conceicao Pereira Da Silva Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Impetrante: Maria Luzia De Jesus Silva Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Impetrante: Sonia Dos Santos Diogo Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Impetrante: Vera Lucia Oliveira Gomes Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Impetrado: Instituto De Previdencia De Juazeiro Terceiro Interessado: Municipio De Juazeiro Terceiro Interessado: Representante Judicial Do Instituto De Previdencia Do Municipio De Juazeiro Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R.

    Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002757-62.2020.8.05.0146 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: ABNOAN ALVES DE SOUZA, IVONE APARECIDA DOS REIS GONCALVES, JUSSARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA, MARIA LUZIA DE JESUS SILVA, SONIA DOS SANTOS DIOGO, VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES Parte Passiva: IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO, MUNICIPIO DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 - RETORNO DOS AUTOS DO TJ Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com lastro no § 4º do art. 162 do CPC, procedo de ofício à intimação das partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para querendo, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

    Juazeiro (BA), 26 de abril de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ROUZE APARECIDA CARDOSO SILVA SOUZA Técnico Judiciário

  • 02/10/2024 08:38

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 08:38

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 24/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 01:21

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de CIÊNCIA_8002757_62.2020.8.05.0146

  • 20/06/2024 11:43

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2024 11:43

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 13:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/04/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 17/03/2022 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/02/2022 03:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO em 17/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:42

    Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:42

    Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:41

    Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS REIS GONCALVES em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:41

    Decorrido prazo de ABNOAN ALVES DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:41

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE JESUS SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:41

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:41

    Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS DIOGO em 11/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 13:50

    Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

  • 28/01/2022 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 19:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 25/01/2022 15:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/01/2022 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 20:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/01/2022 09:32

    Publicado Intimação em 20/01/2022.

  • 21/01/2022 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 20/01/2022 21:05

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 19/01/2022 11:13

    Expedição de intimação.

  • 19/01/2022 11:13

    Expedição de intimação.

  • 19/01/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 13:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/01/2022 13:00

    Denegada a Segurança a ABNOAN ALVES DE SOUZA - CPF: *49.***.*50-97 (IMPETRANTE)

  • 14/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 03:32

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 05/03/2021 23:59.

  • 07/07/2021 03:32

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE JESUS SILVA em 05/03/2021 23:59.

  • 07/07/2021 03:32

    Decorrido prazo de ABNOAN ALVES DE SOUZA em 05/03/2021 23:59.

  • 07/07/2021 03:32

    Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS REIS GONCALVES em 05/03/2021 23:59.

  • 07/07/2021 03:32

    Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES em 05/03/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:13

    Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 05/03/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:13

    Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS DIOGO em 05/03/2021 23:59.

  • 06/07/2021 14:23

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 06/07/2021 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 15/06/2021 08:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2021 10:01

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 10/06/2021 11:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/05/2021 23:51

    Juntada de Petição de documentação

  • 02/05/2021 05:31

    Decorrido prazo de REPRESENTANTE JUDICIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 15/04/2021 23:59.

  • 02/05/2021 04:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de Prefeito de Juazeiro em 23/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 21:48

    Juntada de Petição de informação

  • 08/04/2021 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 13:28

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 08/04/2021 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 13:19

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 05/04/2021 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 07:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2021 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 07:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2021 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2021 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2021 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2021 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2021 15:45

    Expedição de intimação.

  • 23/03/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2021 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 18:11

    Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 21/08/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 18:11

    Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES em 21/08/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 18:11

    Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS REIS GONCALVES em 21/08/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 18:10

    Decorrido prazo de ABNOAN ALVES DE SOUZA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 18:10

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE JESUS SILVA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 18:10

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 18:10

    Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS DIOGO em 21/08/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 19:33

    Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 19:31

    Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES em 05/10/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 19:31

    Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS REIS GONCALVES em 05/10/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 19:24

    Decorrido prazo de ABNOAN ALVES DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 19:23

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE JESUS SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 18:45

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 18:45

    Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS DIOGO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 10/01/2021 02:23

    Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS DIOGO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 09:49

    Decorrido prazo de ABNOAN ALVES DE SOUZA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 09:47

    Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS DIOGO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 07:01

    Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES em 30/09/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 07:01

    Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS DIOGO em 30/09/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 07:01

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE JESUS SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 07:01

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 07:01

    Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 30/09/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 07:01

    Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS REIS GONCALVES em 30/09/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 07:00

    Decorrido prazo de ABNOAN ALVES DE SOUZA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 06:05

    Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 06:05

    Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 06:05

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE JESUS SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 06:05

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 06:05

    Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS DIOGO em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 00:00

    Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS REIS GONCALVES em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 00:00

    Decorrido prazo de ABNOAN ALVES DE SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 28/12/2020 15:35

    Publicado Intimação em 28/09/2020.

  • 25/12/2020 18:20

    Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2020.

  • 30/11/2020 03:49

    Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 16:02

    Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES em 16/09/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 16:02

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE JESUS SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 22:09

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 22:09

    Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 22:09

    Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS REIS GONCALVES em 16/09/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 22:09

    Decorrido prazo de ABNOAN ALVES DE SOUZA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 04:28

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE JESUS SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 22/11/2020 05:18

    Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS REIS GONCALVES em 16/09/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 09:02

    Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES em 16/09/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 08:23

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 09:57

    Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2020.

  • 28/10/2020 07:50

    Publicado Intimação em 08/09/2020.

  • 05/10/2020 15:56

    Publicado Intimação em 20/08/2020.

  • 25/09/2020 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 02:29

    Publicado Intimação em 13/08/2020.

  • 23/09/2020 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 15/09/2020 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 22:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/09/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 14:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2020 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2020 21:36

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2020 21:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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