20/02/2025 13:49

Baixa Definitiva
20/02/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 30/01/2025 23:59.
01/02/2025 22:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.
01/02/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:55

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 03:12

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/10/2024.
27/10/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000321-78.2016.8.05.0144 Execução Fiscal Jurisdição: Jitaúna Exequente: Municipio De Jitauna Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Executado: Adinael Macedo De Oliveira Intimação: Vistos e examinados.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte autora em face da parte ré, ambas já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

A Exequente foi instada a cumprir o comando judicial, permanecendo até então inerte conforme certificado no ID. 449351423. É o breve relato.

Passo a decidir fundamentadamente.

Considerando que, se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ considera possível a extinção do feito, de oficio, sem resolução do mérito, por abandono do polo ativo, quando a parte se mantiver inerte, independente de requerimento da parte adversa, não se aplicando o disposto na súmula 240 do STJ.

Uma vez constatado o desinteresse do exequente na satisfação do crédito em decorrência da sua inércia, mesmo depois da sua intimação pessoal por meio eletrônico para promover o andamento do feito, com fulcro no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

A fazenda pública figura como ente político, por isso tem direito à isenção do pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Desnecessárias outras intimações.

Após, arquive-se com baixa.

Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente.

Jitaúna/BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
03/10/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 21:14

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 09:35

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:35

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:42

Expedição de intimação.
06/06/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 09:42

Expedição de intimação.
06/02/2024 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 05:24

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 05/02/2024 23:59.
28/01/2024 13:29

Publicado Intimação em 10/01/2024.
28/01/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
09/01/2024 09:11

Expedição de intimação.
09/01/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:01

Expedição de intimação.
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:14

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 15:36

Expedição de intimação.
27/01/2023 15:35

Expedição de intimação.
27/01/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 21:26

Publicado Intimação em 16/01/2023.
19/01/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
13/01/2023 08:52

Expedição de intimação.
13/01/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 11:40

Despacho
08/02/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 00:13

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 28/10/2020 23:59:59.
06/01/2021 11:02

Publicado Intimação em 05/10/2020.
25/11/2020 13:41

Conclusos para despacho
25/11/2020 13:40

Juntada de Certidão
05/10/2020 08:37

Juntada de Certidão
02/10/2020 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 15:44

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
30/09/2019 15:36

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
24/09/2019 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
04/03/2019 01:07

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 01/08/2018 23:59:59.
01/03/2019 02:41

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 04/07/2018 23:59:59.
01/03/2019 02:41

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 04/07/2018 23:59:59.
14/10/2018 00:01

Publicado Intimação em 26/06/2018.
14/10/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 12:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2018 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2018 11:30

Conclusos para despacho
18/07/2018 22:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2018 10:28

Expedição de Mandado.
25/06/2018 12:15

Juntada de Certidão
21/06/2018 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 14:44

Conclusos para despacho
29/09/2017 01:52

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 28/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 00:33

Publicado Intimação em 05/09/2017.
05/09/2017 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017 12:21

Juntada de Certidão
10/07/2017 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 00:50

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 18/11/2016 23:59:59.
03/03/2017 00:50

Decorrido prazo de ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA em 18/11/2016 23:59:59.
03/03/2017 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 18/11/2016 23:59:59.
12/01/2017 13:56

Conclusos para despacho
11/01/2017 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2016 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2016 13:51

Expedição de citação.
24/11/2016 00:25

Publicado Intimação em 10/11/2016.
24/11/2016 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2016 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 23:27

Conclusos para decisão
11/05/2016 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8010024-55.2021.8.05.0274

Andrea Ferraz Andrade

R &Amp; R Imoveis LTDA - ME

Advogado: Giselia Maria Ferraz Silva de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2021 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0000736-59.2004.8.05.0229

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Maria de Brotas Barbosa de Souza

Advogado: Taina Negrao Luna Maia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/06/2013 01:02

Exibir Processo

Processo nº 8000880-27.2023.8.05.0229

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Odijon Luiz de Jesus Sena

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0000002-59.1992.8.05.0155

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose Meira dos Santos

Advogado: Adilson Oliveira dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/1992 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0000607-07.2014.8.05.0099

Maria Fernandes Pinto

Pirajara Fernandes Pinto

Advogado: Ana Cristina de Araujo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2014 12:32

Exibir Processo