25/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:47

Juntada de informação
28/03/2025 12:12

Juntada de informação
26/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:47

Expedição de Informações.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8084745-89.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Carlos De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Eliana Alves Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Jucicleide Conceicao De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Laudicelia Da Conceicao Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Maria Dos Reis Sacramento Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Maria Lucia Dos Santos Macedo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Narciso Cerqueira Neto Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Olindina Da Silva Salvador Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Rita De Cassia De Oliveira Pereira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8084745-89.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO CARLOS DE JESUS e outros (8) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte ré contra o pronunciamento retro, sustentando a existência do vício da omissão, acerca da competência absoluta da Justiça Federal.

Pois bem.

De fato, a decisão atacada não apreciou o pedido de declinação de competência absoluta da Justiça Federal, em que pese alegado pelo réu, de modo que passo, agora, a apreciá-lo.

Diante do exposto, ao mesmo tempo que conheço dos embargos de declaração opostos para JULGÁ-LOS PROCEDENTES, complementando a fundamentação da decisão declinatória conforme segue: Finalmente, considerando a evidente incompetência material deste juízo para a causa, deixo de me manifestar sobre a eventual competência federal devendo tal questão ser objeto de avaliação do juízo do consumo.

Diante do exposto, cumpra-se a decisão anterior.

Dou à presente força de mandado Intime-se, cumpra-se.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
27/09/2024 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
28/10/2023 02:10

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 05:05

Publicado Decisão em 03/10/2023.
04/10/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
30/09/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 08:39

Suscitado Conflito de Competência
18/09/2023 12:54

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2023 23:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:58

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:58

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:58

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:58

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:58

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:58

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 22:11

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
29/04/2023 19:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 20/09/2022 23:59.
22/12/2022 10:52

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 20/09/2022 23:59.
22/12/2022 10:52

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 20/09/2022 23:59.
22/12/2022 10:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/09/2022 23:59.
15/12/2022 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 20/09/2022 23:59.
15/12/2022 17:37

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
15/12/2022 17:37

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 20/09/2022 23:59.
15/12/2022 17:37

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
15/12/2022 17:37

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 20/09/2022 23:59.
10/11/2022 04:42

Publicado Despacho em 26/08/2022.
10/11/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
12/09/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
22/05/2022 05:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:04

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:04

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:04

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:04

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:04

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:04

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 19/05/2022 23:59.
29/04/2022 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2022 13:52

Publicado Decisão em 27/04/2022.
28/04/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 20:10

Declarada incompetência
19/01/2022 10:44

Conclusos para despacho
24/11/2021 08:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2021 07:01

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 07:01

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 07:01

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 07:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 07:01

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 07:01

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 07:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 07:00

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 07:00

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 07:00

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 07:00

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 07:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 00:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 12:34

Conclusos para despacho
12/12/2020 19:08

Publicado Decisão em 08/12/2020.
07/12/2020 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
07/12/2020 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 16:28

Declarada incompetência
31/03/2020 18:50

Conclusos para decisão
26/03/2020 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 04:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 10/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 01:02

Publicado Decisão em 10/02/2020.
07/02/2020 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2020 14:49

Declarada incompetência
12/12/2019 12:33

Conclusos para despacho
12/12/2019 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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