27/11/2024 13:30

Baixa Definitiva
27/11/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8069841-59.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eduardo Santos Silva Advogado: Rodrigo Dantas Azevedo (OAB:BA42376) Advogado: Victor Pacheco Carneiro (OAB:BA48464) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8069841-59.2022.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: EDUARDO SANTOS SILVA Polo Passivo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA de id 463835988: " ...

Inicialmente, considerando que inexiste ato processual apto a suspender o prazo recursal, não assiste razão ao pedido de "exclusão da certidão de trânsito em julgado acostada".

Por outro lado, conquanto se admita a retratação da sentença extintiva sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, § 7º do CPC, é defeso ao juiz alterar o referido ato judicial após o trânsito em julgado, visto que encontra-se revestido pelo instituto da coisa julgada, consoante certidão lavrada pela Secretaria ao Id. 450841155.

Desta forma, deixo de conhecer o pedido de reconsideração formulado.

Arquivem-se os autos com baixa, conforme já determinado em sentença.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de setembro de 2024.

Patrícia Cerqueira.

Juíza de Direito. " Salvador (BA), 25 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD.
25/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:37

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
03/06/2024 20:23

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
12/04/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2024 12:31

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SILVA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
13/02/2024 11:54

Publicado Despacho em 29/01/2024.
13/02/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 02:58

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SILVA em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:28

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SILVA em 29/11/2023 23:59.
08/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
27/12/2023 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
18/12/2023 16:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 07:44

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:24

Juntada de Ofício
23/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 23:01

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SILVA em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
07/07/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:16

Juntada de informação
15/05/2023 09:14

Juntada de informação
17/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:12

Mandado devolvido Positivamente
02/04/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
13/03/2023 05:40

Expedição de ofício.
13/03/2023 05:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:05

Expedição de ofício.
06/03/2023 14:05

Expedição de Ofício.
06/03/2023 13:59

Expedição de ofício.
06/03/2023 13:59

Expedição de Ofício.
01/03/2023 06:47

Outras Decisões
06/02/2023 07:03

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 07:40

Publicado Decisão em 11/10/2022.
29/10/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
10/10/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 04:27

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SILVA em 21/06/2022 23:59.
27/05/2022 17:05

Publicado Despacho em 26/05/2022.
27/05/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 19:12

Conclusos para despacho
23/05/2022 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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