13/11/2024 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:00

Baixa Definitiva
25/10/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000795-04.2011.8.05.0261 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tucano Autor: Sergio Jose Pinheiro Dos Santos Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707) Advogado: Josemy Araujo Lopes (OAB:BA24292) Reu: Inss Autor: Alexsandra Andrade Carneiro Dos Santos Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Requerente: Wanderleia Andrade Carneiro Dos Santos Requerente: Sandrerley Andrade Carneiro Dos Santos Requerente: Sergio Jose Pinheiro Dos Santos Filho Requerente: Dener Andrade Carneiro Dos Santos Requerente: Karolaine Andrade Carneiro Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000795-04.2011.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO REQUERENTE: WANDERLEIA ANDRADE CARNEIRO DOS SANTOS e outros (6) Advogado(s): RENATA MATOS NASCIMENTO (OAB:BA32707), JOSEMY ARAUJO LOPES (OAB:BA24292) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado sem qualquer manifestação das partes.

Atente-se que, se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º é destacada como norma fundamental e cabe ao Juiz, ao presidir o processo, equilibrar os interesses em jogo, a efetividade da Justiça e o tratamento do acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento da unidade e, consequentemente, oferecendo melhor prestação jurisdicional à população.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados feitos paralisados há anos, desde a realização do último ato processual, ainda que praticado pela própria parte, seguindo-se de um total abandono de fato do processo.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

No caso sob análise, no ID 211811218 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte.

Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Autora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte Autora das custas judiciais.

Contudo, torno suspensa a exigibilidade em razão de gratuidade de justiça.

P.R.I.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/09/2024 08:38

Expedição de intimação.
29/09/2024 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/05/2023 09:04

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:03

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:37

Decorrido prazo de RENATA MATOS NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 12:54

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 16/08/2022 23:59.
17/07/2022 07:28

Publicado Intimação em 14/07/2022.
17/07/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
13/07/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 09:38

Conclusos para julgamento
30/03/2021 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
10/03/2021 07:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 11:40

Expedição de intimação.
26/02/2021 11:38

Juntada de Certidão
23/01/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 17/12/2020 23:59:59.
23/01/2021 00:21

Decorrido prazo de RENATA MATOS NASCIMENTO em 17/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 05:43

Publicado Intimação em 02/12/2020.
01/12/2020 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 08:18

Conclusos para decisão
14/10/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 13:06

Juntada de Certidão
08/08/2018 15:28

REMESSA
20/10/2015 12:41

RECEBIMENTO
24/09/2015 11:17

MERO EXPEDIENTE
23/04/2014 14:54

PETIÇÃO
23/04/2014 14:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/06/2013 14:14

CONCLUSÃO
13/05/2013 13:44

PETIÇÃO
13/05/2013 12:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/10/2012 10:57

CONCLUSÃO
16/10/2012 12:20

PETIÇÃO
16/10/2012 11:16

RECEBIMENTO
16/10/2012 11:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/10/2012 11:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/10/2012 15:45

Ato ordinatório
04/10/2012 15:44

PETIÇÃO
04/10/2012 12:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/08/2012 11:45

REMESSA
07/10/2011 12:08

LIMINAR
04/10/2011 13:50

CONCLUSÃO
26/08/2011 11:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2011

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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