03/04/2025 10:20

Baixa Definitiva
03/04/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:43

Juntada de Alvará
26/10/2024 23:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:17

Decorrido prazo de ANGELA ELOISA SEVERO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 23:50

Publicado Sentença em 04/10/2024.
21/10/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0301438-33.2015.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S A Embratel Advogado: Maria Fatima Almeida De Queiroz (OAB:BA7706) Advogado: Ana Claudia Patricio Reboucas (OAB:BA10086) Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Executado: Angela Eloisa Severo Advogado: Alessandra Almeida Barreto (OAB:BA51195) Advogado: Janaina Morais Barreto (OAB:BA60251) Exequente: Claro S.a.

Advogado: Pedro Jose Lacerda Martins Vianna (OAB:BA55579) Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0301438-33.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e outros Advogado(s): MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (OAB:BA7706), ANA CLAUDIA PATRICIO REBOUCAS (OAB:BA10086), ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074), PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (OAB:BA55579) EXECUTADO: ANGELA ELOISA SEVERO Advogado(s): ALESSANDRA ALMEIDA BARRETO (OAB:BA51195), JANAINA MORAIS BARRETO (OAB:BA60251) SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração (ID 461673291) opostos pela parte embargante em face da sentença de ID 460761569.

A parte embargante alega a existência de omissão e contradição na sentença embargada, sustentando que não houve, ainda, a satisfação integral da obrigação pela parte executada.

Intimada para manifestação, a parte embargada pugnou pela rejeição do recurso. É o relatório.

Fundamento e decido.

Da análise dos autos, verifico assiste razão à parte embargante, pois vislumbro a existência de omissão a ser suprida.

Nesse sentido, foi julgada extinta a execução em razão da expedição de alvará em favor da parte exequente no ID 451473819.

Entretanto, o referido alvará contemplou apenas parte da obrigação, consoante cálculo da própria executada, reconhecido como correto na sentença embargada.

Assim, a sentença embargada foi omissa quanto à necessidade de expedição de alvará, em favor da exequente, para o levantamento da quantia depositada pela parte embargada como garantia do juízo no ID 451309108.

Ressalto que a própria executada, em observância à certidão 449230605, reconheceu que não houve bloqueio e fez o depósito do saldo remanescente, para integralizar o valor que ela mesma alegou devido, sendo, portanto, imperiosa a liberação em favor da parte exequente.

Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração em julgamento e, consequentemente, supro omissão na na sentença embargada e determino a expedição de alvará, em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia depositada no ID 451309108, mantido o referido ato judicial nos seus demais termos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus (BA), data do sistema.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
01/10/2024 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2024 01:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 13/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:25

Conclusos para julgamento
26/09/2024 07:59

Decorrido prazo de ANGELA ELOISA SEVERO em 13/09/2024 23:59.
26/09/2024 07:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/09/2024 23:59.
22/09/2024 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
22/09/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
12/09/2024 14:18

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 19:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
13/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:14

Juntada de Alvará
03/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
25/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 23:27

Publicado Decisão em 11/03/2024.
20/03/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/02/2024 17:28

Conclusos para decisão
27/12/2023 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
27/12/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
12/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:55

Juntada de informação
01/11/2023 14:54

Juntada de informação
01/11/2023 14:26

Juntada de informação
01/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:40

Juntada de informação
22/08/2023 15:39

Juntada de informação
22/08/2023 13:16

Juntada de informação
18/08/2023 18:44

Juntada de informação
18/08/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 11:21

Publicado Despacho em 11/05/2023.
05/07/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
14/06/2023 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 21:57

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/09/2022 00:00

Petição
27/07/2022 00:00

Documento
29/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2022 00:00

Correção de Classe
24/03/2022 00:00

Petição
24/03/2022 00:00

Petição
23/02/2022 00:00

Publicação
22/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2022 00:00

Mero expediente
22/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/02/2021 00:00

Expedição de Carta
04/11/2020 00:00

Petição
23/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2020 00:00

Petição
28/02/2020 00:00

Publicação
21/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/09/2019 00:00

Publicação
05/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2019 00:00

Liminar
10/04/2019 00:00

Concluso para Sentença
08/11/2018 00:00

Mero expediente
17/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/11/2017 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/04/2017 00:00

Publicação
26/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/03/2017 00:00

Mero expediente
07/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/02/2017 00:00

Documento
22/04/2015 00:00

Recebimento
17/04/2015 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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