03/06/2025 17:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/05/2025 10:47

Expedição de intimação.
30/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:54

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 19/12/2024 23:59.
29/12/2024 07:53

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 15:10

Publicado Intimação em 28/11/2024.
14/12/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
14/12/2024 15:09

Publicado Intimação em 28/11/2024.
14/12/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:26

Expedição de intimação.
25/11/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:51

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0001021-65.2009.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Eliana Costa Moraes Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ DO ESTADO DA BAHIA Praça Presidente Vargas, s/n, Fórum Dr.

Clériston Andrade, CEP: 45550-000.

Ubatã/BA Oficio nº 405/24 – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO UBATÃ, 29 DE JULHO DE 2024 A Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 0001021-65.2009.8.05.0265 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: VARA CÍVEL DE UBATÃ 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: VARA CÍVEL DE UBATÃ 4.

ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE UBATÃ 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): ELIANA COSTA MORAES 6.

ADVOGADO(A): AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA OAB Nº: 9.093/BA 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 12.666,77 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 8.866,74 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 3.800,03 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0001021-65.2009.8.05.0265 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 10310 Data do ajuizamento do processo judicial 14/09/2009 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0001021-65.2009.8.05.0265 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 27/11/2014 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 29/07/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): ELIANA COSTA MORAES CPF/CNPJ: *89.***.*00-68 Data de nascimento: 17/11/1977 Dados Bancários: Conta Corrente 13.266-7, Agência 3067, Bradesco Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (73) 9.8866-7866 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA CPF/CNPJ: *86.***.*89-49 OAB: 9.093/BA E-mail: [email protected] Telefone (73) 3531-4078 Dados Bancários: Conta corrente 6083-6, Agência 0357-3, BB Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 11/06/2024 Entidade Devedora: MUNICÍPIO DE UBATÃ CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-59 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim (…..) Não (…..) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 09/2004 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 8.866,74 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: 30% Valor (R$) 3.800,03 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 12.666,77 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Denilton Morais Lima, Diretor de Secretaria/escrivão.

Eu, Gicele Sousa, digitei, Ubatã/BA, 29 de julho de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
28/09/2024 09:48

Expedição de intimação.
28/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 16/08/2024 23:59.
23/09/2024 18:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:45

Expedição de intimação.
29/07/2024 10:16

Expedição de intimação.
29/07/2024 10:16

Expedição de Ofício.
29/07/2024 09:52

Expedição de intimação.
22/07/2024 04:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 15/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:10

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:10

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:26

Expedição de intimação.
15/07/2024 10:37

Expedição de intimação.
15/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:41

Publicado Intimação em 12/06/2024.
17/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
17/06/2024 08:40

Publicado Intimação em 12/06/2024.
17/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
17/06/2024 08:39

Publicado Intimação em 12/06/2024.
17/06/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:19

Expedição de intimação.
10/06/2024 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2023 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 20:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2020 08:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 17:26

Conclusos para despacho
30/01/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 21:54

Devolvidos os autos
01/08/2018 08:44

RECEBIMENTO
29/05/2018 14:06

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/05/2018 10:18

DOCUMENTO
10/05/2018 09:12

MANDADO
07/05/2018 09:22

MANDADO
03/05/2018 09:24

MANDADO
26/08/2016 11:41

RECEBIMENTO
26/08/2016 11:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/08/2016 12:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/12/2014 14:44

RECEBIMENTO
14/08/2014 13:37

REMESSA
29/05/2014 08:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/05/2014 12:14

RECEBIMENTO
10/03/2014 10:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/02/2014 08:35

CONCLUSÃO
25/02/2014 14:17

PETIÇÃO
24/02/2014 11:41

RECEBIMENTO
17/02/2014 13:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/12/2009 13:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/09/2009 12:40

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2009

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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