TJBA - 0058754-05.2009.8.05.0001
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 23:03
Publicado Despacho em 16/07/2025.
-
16/07/2025 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:46
Juntada de informação
-
22/05/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 16:40
Juntada de Petição de certidão
-
06/05/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 11:18
Desentranhado o documento
-
05/05/2025 11:18
Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
-
15/04/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 13:47
Juntada de informação
-
03/04/2025 13:42
Expedição de Ofício.
-
01/04/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 08:24
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 08:23
Juntada de informação
-
24/01/2025 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/11/2024 14:56
Juntada de informação
-
31/10/2024 14:35
Juntada de Petição de certidão
-
25/10/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 20:19
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 01:22
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 22/10/2024 23:59.
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17/10/2024 12:43
Juntada de Petição de comunicações
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14/10/2024 04:40
Publicado Decisão em 01/10/2024.
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14/10/2024 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0058754-05.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Petroleo Brasileiro Sa Petrobras Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Advogado: Josiane Simioni (OAB:BA18201) Advogado: Ubenilson Colombiano Matos Dos Santos (OAB:BA29734) Advogado: Mario Ferreira Araujo Filho (OAB:BA17313) Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Interessado: Federacao De Pescadores E Aquicultores Do Estado Da Bahia Advogado: Carlos Alberto Tourinho Filho (OAB:BA16936) Advogado: Andre Luis Guimaraes Godinho (OAB:BA17822) Advogado: Fernanda Teles Barretto (OAB:BA23247) Advogado: Lucas Teixeira Valenca (OAB:BA25504) Advogado: Luis Monteiro Oliveira (OAB:BA12546) Advogado: Domingo Arjones Abril Neto (OAB:BA15507) Advogado: Dilson Alberto Lopes (OAB:BA9459) Advogado: Firmino Correia Ribeiro (OAB:BA9460) Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269) Advogado: Hanilda Cesar Alonso (OAB:BA44983) Advogado: Nilza Maria Silva De Freitas (OAB:RS109423) Advogado: Orlando Da Mata E Souza (OAB:BA2024) Advogado: Jessica Batista Marques Cavalcante Berenguer (OAB:BA52542) Advogado: Luiz Ricardo Leal E Souza (OAB:BA16087) Advogado: Watson De Jesus Dos Santos (OAB:BA43803) Advogado: Antonio Mario Da Conceicao Filho (OAB:BA56269) Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939) Advogado: Dielson Sacramento Dos Santos (OAB:BA70802) Terceiro Interessado: Fundação Jose Silveira Terceiro Interessado: Tribunal De Contas Do Municipios Do Estado Da Bahia E O Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Superintenência Caixa Econômica Terceiro Interessado: Banco Do Brasil S/a Terceiro Interessado: ª Vara Cível Da Câmara De Lauro De Freitas Inventariante: Luciana Da Silva Santos Advogado: Emanuel Crisostomo Vasconcelos (OAB:BA53455) Advogado: Ismael Galvao De Santana (OAB:BA37292) Inventariante: Luciano Da Silva Santos Filho Advogado: Emanuel Crisostomo Vasconcelos (OAB:BA53455) Advogado: Ismael Galvao De Santana (OAB:BA37292) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0058754-05.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: FEDERACAO DE PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA BAHIA INVENTARIANTE: LUCIANA DA SILVA SANTOS, LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO Requerido(a) INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Vistos, etc ...
Exaradas decisões em IDs 411511113 e 433352249, determinando a expedição dos alvarás pendentes ali indicados e declarando o encerramento das atividades neste feito, com consequente determinação para expedição de alvará em favor da parte ré para levantamento do saldo depositado em razão do acordo havido e posterior arquivamento do feito, o que, inclusive, ratifiquei em IDs 441844758 e 448069871.
Inclusive, todos os requerimentos para expedição de alvará supervenientes àquelas, ficam sumariamente rejeitados, vez que já declarado o encerramento dos efeitos do acordo, com determinação de arquivamento deste feito, inclusive.
Alguns agravos de instrumento foram interpostos face o retro referido decisum, acarretando a necessidade de análise do desdobramento do feito à luz das decisões emanadas de tais recursos.
Os agravantes JHONATAS RANGEL DOS SANTOS e PAULA SOFIA DOS ANTOS COSTA, não lograram ter o recuso interposto conhecido (ID 446354036, precluindo a decisão em relação aos mesmos, pelo que não há falar-se em expedição de alvará em seu benefício. À míngua de advento de outras decisões emanadas dos agravos interpostos, mormente não se verificando advento de notícia de concessão de efeito suspensivo face ao quanto aqui decidido, CUMPRA-SE, expedindo-se o alvará em favor da ré e arquivando o feito, conforme há muito já determinado, aliás, por três vezes.
Salvador, 26 de setembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito -
27/09/2024 09:30
Juntada de informação
-
26/09/2024 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 12:32
Juntada de informação
-
18/07/2024 02:21
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 01:36
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 22:11
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 22:11
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 22:11
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 15/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 22:01
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 21:51
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 21:50
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 21:46
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 21:44
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 21:42
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 21:39
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 01:04
Publicado Despacho em 12/06/2024.
-
14/06/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
07/06/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 21:25
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 17:49
em cooperação judiciária
-
04/06/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/05/2024 17:41
Juntada de informação
-
26/05/2024 17:09
Juntada de informação
-
06/05/2024 15:52
Juntada de Petição de procuração
-
03/05/2024 11:34
Conclusos para despacho
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30/04/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 21:21
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 21:21
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 21:21
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 21:21
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 25/03/2024 23:59.
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15/03/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
02/03/2024 22:02
Publicado Decisão em 04/03/2024.
-
02/03/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 14:38
Outras Decisões
-
21/02/2024 11:47
Juntada de Petição de documento de identificação
-
21/02/2024 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/02/2024 11:46
Juntada de Petição de documento de identificação
-
21/02/2024 11:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/02/2024 11:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/02/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 22:58
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 08/11/2023 23:59.
-
18/01/2024 22:58
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
18/01/2024 22:58
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 08/11/2023 23:59.
-
14/01/2024 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
-
14/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
-
19/12/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 19:37
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 19:37
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 16/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 19:37
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 16/11/2023 23:59.
-
19/11/2023 18:15
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
-
19/11/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
-
18/11/2023 11:19
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 10:55
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 17/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 01:26
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:53
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 16/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 10:20
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 10:15
Juntada de informação de pagamento
-
04/11/2023 21:59
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
-
04/11/2023 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
-
31/10/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 03:14
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:14
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 26/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:56
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 03:04
Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
-
24/10/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 01:31
Publicado Decisão em 02/10/2023.
-
03/10/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
29/09/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 09:38
Outras Decisões
-
14/09/2023 14:20
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 13/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 14:11
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SANTOS em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 14:11
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS FILHO em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 14:11
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 14:11
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO JOSE SILVEIRA em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 14:11
Decorrido prazo de Tribunal de Contas do Municipios do Estado da Bahia e O Estado da Bahia em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 14:11
Decorrido prazo de Superintenência Caixa Econômica em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 14:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 14:11
Decorrido prazo de ª Vara Cível da Câmara de Lauro de Freitas em 06/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2023 13:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 00:49
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 08:57
Publicado Sentença em 15/08/2023.
-
16/08/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
15/08/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 23:16
Expedição de sentença.
-
09/08/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 12:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
26/06/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 10:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/06/2023 14:52
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 01/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 10:46
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 01/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 00:36
Publicado Despacho em 24/05/2023.
-
04/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
-
02/06/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 21:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 23:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/04/2023 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/04/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2023 14:05
Outras Decisões
-
10/04/2023 22:44
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 03/02/2023 23:59.
-
30/03/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 10:01
Juntada de informação
-
21/03/2023 10:01
Juntada de informação
-
21/03/2023 10:00
Juntada de informação
-
20/03/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 11:40
Juntada de informação
-
20/03/2023 11:36
Juntada de informação
-
07/03/2023 15:11
Juntada de informação
-
07/03/2023 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 04:09
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 03/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 22:10
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
19/02/2023 21:23
Publicado Despacho em 07/12/2022.
-
17/02/2023 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
17/02/2023 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
09/02/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2023 01:40
Decorrido prazo de Federacao de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia em 16/12/2022 23:59.
-
27/01/2023 01:53
Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 16/12/2022 23:59.
-
19/01/2023 15:44
Juntada de Petição de procuração
-
19/01/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 20:36
Publicado Despacho em 16/11/2022.
-
11/01/2023 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
06/12/2022 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 22:37
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 19:52
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 03:36
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
-
30/11/2022 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
23/11/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/11/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 12:40
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 12:47
Comunicação eletrônica
-
19/10/2022 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 00:00
Petição
-
06/09/2022 00:00
Petição
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
01/09/2022 00:00
Petição
-
16/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2022 00:00
Petição
-
09/08/2022 00:00
Petição
-
09/08/2022 00:00
Petição
-
04/08/2022 00:00
Petição
-
01/08/2022 00:00
Petição
-
26/07/2022 00:00
Petição
-
25/07/2022 00:00
Petição
-
09/07/2022 00:00
Publicação
-
07/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/07/2022 00:00
Mero expediente
-
04/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2022 00:00
Petição
-
16/05/2022 00:00
Petição
-
10/05/2022 00:00
Petição
-
05/05/2022 00:00
Petição
-
05/05/2022 00:00
Petição
-
04/05/2022 00:00
Documento
-
04/05/2022 00:00
Documento
-
04/05/2022 00:00
Documento
-
04/05/2022 00:00
Documento
-
04/05/2022 00:00
Documento
-
02/05/2022 00:00
Petição
-
29/04/2022 00:00
Mero expediente
-
11/04/2022 00:00
Petição
-
04/04/2022 00:00
Petição
-
28/03/2022 00:00
Petição
-
28/03/2022 00:00
Petição
-
23/03/2022 00:00
Petição
-
23/03/2022 00:00
Petição
-
23/03/2022 00:00
Petição
-
23/03/2022 00:00
Petição
-
11/03/2022 00:00
Publicação
-
11/03/2022 00:00
Publicação
-
11/03/2022 00:00
Publicação
-
10/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2022 00:00
Mero expediente
-
04/03/2022 00:00
Petição
-
04/03/2022 00:00
Petição
-
21/02/2022 00:00
Petição
-
18/02/2022 00:00
Petição
-
16/02/2022 00:00
Petição
-
16/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
16/02/2022 00:00
Mero expediente
-
14/02/2022 00:00
Petição
-
10/02/2022 00:00
Petição
-
27/01/2022 00:00
Petição
-
21/01/2022 00:00
Petição
-
20/01/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
07/12/2021 00:00
Petição
-
06/12/2021 00:00
Petição
-
06/12/2021 00:00
Petição
-
06/12/2021 00:00
Petição
-
30/11/2021 00:00
Petição
-
29/11/2021 00:00
Petição
-
25/11/2021 00:00
Publicação
-
24/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2021 00:00
Mero expediente
-
08/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2021 00:00
Petição
-
04/11/2021 00:00
Publicação
-
04/11/2021 00:00
Publicação
-
04/11/2021 00:00
Publicação
-
03/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2021 00:00
Petição
-
29/10/2021 00:00
Liminar
-
29/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2021 00:00
Petição
-
14/10/2021 00:00
Petição
-
13/10/2021 00:00
Petição
-
13/10/2021 00:00
Petição
-
07/10/2021 00:00
Petição
-
06/10/2021 00:00
Petição
-
04/10/2021 00:00
Petição
-
30/09/2021 00:00
Petição
-
30/09/2021 00:00
Petição
-
24/09/2021 00:00
Petição
-
24/09/2021 00:00
Petição
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
14/09/2021 00:00
Petição
-
14/09/2021 00:00
Petição
-
14/09/2021 00:00
Petição
-
09/09/2021 00:00
Publicação
-
03/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2021 00:00
Petição
-
01/09/2021 00:00
Petição
-
01/09/2021 00:00
Petição
-
01/09/2021 00:00
Petição
-
01/09/2021 00:00
Petição
-
01/09/2021 00:00
Petição
-
01/09/2021 00:00
Petição
-
31/08/2021 00:00
Mero expediente
-
28/08/2021 00:00
Petição
-
14/08/2021 00:00
Petição
-
14/08/2021 00:00
Petição
-
14/08/2021 00:00
Petição
-
14/08/2021 00:00
Petição
-
14/08/2021 00:00
Petição
-
14/08/2021 00:00
Petição
-
14/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
05/08/2021 00:00
Mero expediente
-
03/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Mero expediente
-
03/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
29/07/2021 00:00
Publicação
-
28/07/2021 00:00
Petição
-
28/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/07/2021 00:00
Publicação
-
21/07/2021 00:00
Documento
-
21/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/07/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
16/07/2021 00:00
Petição
-
13/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/07/2021 00:00
Documento
-
12/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2021 00:00
Petição
-
09/07/2021 00:00
Documento
-
09/07/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
09/07/2021 00:00
Publicação
-
09/07/2021 00:00
Petição
-
08/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
03/07/2021 00:00
Petição
-
03/07/2021 00:00
Petição
-
03/07/2021 00:00
Petição
-
03/07/2021 00:00
Petição
-
03/07/2021 00:00
Petição
-
03/07/2021 00:00
Petição
-
01/07/2021 00:00
Petição
-
30/06/2021 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
29/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
21/06/2021 00:00
Petição
-
17/06/2021 00:00
Petição
-
16/06/2021 00:00
Documento
-
09/06/2021 00:00
Publicação
-
08/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
06/06/2021 00:00
Petição
-
02/06/2021 00:00
Petição
-
02/06/2021 00:00
Petição
-
25/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/05/2021 00:00
Petição
-
17/05/2021 00:00
Petição
-
17/05/2021 00:00
Publicação
-
17/05/2021 00:00
Publicação
-
16/05/2021 00:00
Petição
-
14/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/05/2021 00:00
Mero expediente
-
10/05/2021 00:00
Publicação
-
07/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
04/05/2021 00:00
Petição
-
29/04/2021 00:00
Petição
-
29/04/2021 00:00
Petição
-
27/04/2021 00:00
Petição
-
27/04/2021 00:00
Petição
-
24/04/2021 00:00
Petição
-
15/04/2021 00:00
Petição
-
13/04/2021 00:00
Documento
-
09/04/2021 00:00
Documento
-
08/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
08/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
08/04/2021 00:00
Publicação
-
07/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2021 00:00
Mero expediente
-
31/03/2021 00:00
Petição
-
23/03/2021 00:00
Petição
-
12/03/2021 00:00
Petição
-
05/03/2021 00:00
Petição
-
04/03/2021 00:00
Petição
-
03/03/2021 00:00
Petição
-
25/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/02/2021 00:00
Petição
-
18/02/2021 00:00
Petição
-
15/02/2021 00:00
Publicação
-
12/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/02/2021 00:00
Expedição de Alvará
-
11/02/2021 00:00
Expedição de Alvará
-
09/02/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
26/01/2021 00:00
Petição
-
14/01/2021 00:00
Publicação
-
13/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/01/2021 00:00
Mero expediente
-
29/12/2020 00:00
Petição
-
17/12/2020 00:00
Petição
-
09/12/2020 00:00
Petição
-
03/12/2020 00:00
Petição
-
30/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2020 00:00
Petição
-
11/11/2020 00:00
Petição
-
09/11/2020 00:00
Publicação
-
06/11/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
06/11/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
06/11/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
06/11/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
06/11/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
06/11/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
06/11/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
06/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/11/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
04/11/2020 00:00
Petição
-
26/10/2020 00:00
Petição
-
22/10/2020 00:00
Petição
-
16/10/2020 00:00
Petição
-
16/10/2020 00:00
Publicação
-
15/10/2020 00:00
Petição
-
15/10/2020 00:00
Petição
-
15/10/2020 00:00
Petição
-
15/10/2020 00:00
Petição
-
14/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/10/2020 00:00
Mero expediente
-
06/10/2020 00:00
Petição
-
02/10/2020 00:00
Petição
-
29/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2020 00:00
Petição
-
04/09/2020 00:00
Petição
-
26/08/2020 00:00
Publicação
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
22/08/2020 00:00
Petição
-
22/08/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Petição
-
18/08/2020 00:00
Petição
-
18/08/2020 00:00
Petição
-
17/08/2020 00:00
Petição
-
13/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
12/08/2020 00:00
Petição
-
07/08/2020 00:00
Publicação
-
07/08/2020 00:00
Publicação
-
06/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2020 00:00
Mero expediente
-
05/08/2020 00:00
Petição
-
05/08/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
04/08/2020 00:00
Documento
-
04/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
04/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
30/07/2020 00:00
Petição
-
29/07/2020 00:00
Petição
-
22/07/2020 00:00
Petição
-
21/07/2020 00:00
Petição
-
21/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2020 00:00
Petição
-
03/07/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
03/07/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
03/07/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
03/07/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
03/07/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
25/06/2020 00:00
Publicação
-
25/06/2020 00:00
Publicação
-
24/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/06/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
23/06/2020 00:00
Petição
-
21/06/2020 00:00
Petição
-
09/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/06/2020 00:00
Petição
-
23/05/2020 00:00
Petição
-
14/05/2020 00:00
Petição
-
14/05/2020 00:00
Petição
-
14/05/2020 00:00
Petição
-
14/05/2020 00:00
Petição
-
14/05/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
07/05/2020 00:00
Petição
-
30/04/2020 00:00
Petição
-
26/04/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
26/04/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
26/04/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
26/04/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
26/04/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
26/04/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
26/04/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
26/04/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
26/04/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
24/04/2020 00:00
Publicação
-
23/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
19/03/2020 00:00
Petição
-
19/03/2020 00:00
Petição
-
16/03/2020 00:00
Petição
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
10/03/2020 00:00
Petição
-
05/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
18/02/2020 00:00
Publicação
-
17/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/02/2020 00:00
Petição
-
13/02/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
27/01/2020 00:00
Petição
-
26/01/2020 00:00
Petição
-
26/01/2020 00:00
Petição
-
26/01/2020 00:00
Petição
-
10/01/2020 00:00
Petição
-
06/01/2020 00:00
Petição
-
21/11/2019 00:00
Documento
-
21/11/2019 00:00
Documento
-
20/10/2019 00:00
Petição
-
25/09/2019 00:00
Petição
-
25/09/2019 00:00
Petição
-
21/09/2019 00:00
Petição
-
12/09/2019 00:00
Publicação
-
12/09/2019 00:00
Publicação
-
12/09/2019 00:00
Publicação
-
11/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/09/2019 00:00
Petição
-
11/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
04/09/2019 00:00
Petição
-
08/08/2019 00:00
Petição
-
10/05/2019 00:00
Petição
-
03/04/2019 00:00
Petição
-
22/03/2019 00:00
Petição
-
22/03/2019 00:00
Petição
-
15/03/2019 00:00
Petição
-
29/01/2019 00:00
Petição
-
24/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2019 00:00
Petição
-
10/01/2019 00:00
Transferência de Processo
-
11/12/2018 00:00
Transferência de Processo
-
07/12/2018 00:00
Documento
-
07/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
06/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
29/11/2018 00:00
Petição
-
27/11/2018 00:00
Petição
-
20/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2018 00:00
Documento
-
19/11/2018 00:00
Documento
-
15/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2018 00:00
Petição
-
14/11/2018 00:00
Mero expediente
-
05/11/2018 00:00
Petição
-
05/11/2018 00:00
Petição
-
05/11/2018 00:00
Petição
-
31/10/2018 00:00
Mero expediente
-
31/10/2018 00:00
Petição
-
29/10/2018 00:00
Publicação
-
26/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2018 00:00
Homologação de Transação
-
23/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
16/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
18/09/2018 00:00
Publicação
-
17/09/2018 00:00
Petição
-
17/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2018 00:00
Petição
-
14/09/2018 00:00
Por decisão judicial
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
24/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2018 00:00
Petição
-
20/08/2018 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Publicação
-
10/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/08/2018 00:00
Publicação
-
10/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
09/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2018 00:00
Mero expediente
-
06/08/2018 00:00
Petição
-
12/06/2018 00:00
Documento
-
12/06/2018 00:00
Documento
-
12/06/2018 00:00
Documento
-
12/06/2018 00:00
Documento
-
07/06/2018 00:00
Publicação
-
07/06/2018 00:00
Publicação
-
07/06/2018 00:00
Publicação
-
06/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2018 00:00
Por decisão judicial
-
22/05/2018 00:00
Petição
-
21/05/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2018 00:00
Petição
-
11/05/2018 00:00
Petição
-
26/04/2018 00:00
Petição
-
11/04/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
23/03/2018 00:00
Por decisão judicial
-
23/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/03/2018 00:00
Petição
-
23/03/2018 00:00
Petição
-
19/03/2018 00:00
Petição
-
19/03/2018 00:00
Laudo Pericial
-
16/03/2018 00:00
Petição
-
07/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/02/2018 00:00
Documento
-
16/01/2018 00:00
Petição
-
16/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/01/2018 00:00
Petição
-
17/12/2017 00:00
Petição
-
14/12/2017 00:00
Publicação
-
14/12/2017 00:00
Publicação
-
13/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/12/2017 00:00
Mero expediente
-
12/12/2017 00:00
Petição
-
29/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
17/11/2017 00:00
Petição
-
24/10/2017 00:00
Petição
-
27/09/2017 00:00
Petição
-
27/09/2017 00:00
Petição
-
14/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
14/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
12/07/2017 00:00
Desapensado
-
10/07/2017 00:00
Petição
-
05/07/2017 00:00
Petição
-
28/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2017 00:00
Publicação
-
27/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/06/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
22/06/2017 00:00
Expedição de Carta
-
22/06/2017 00:00
Expedição de Carta
-
22/06/2017 00:00
Expedição de Carta
-
21/06/2017 00:00
Impedimento ou Suspeição
-
21/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
21/06/2017 00:00
Publicação
-
20/06/2017 00:00
Petição
-
20/06/2017 00:00
Petição
-
20/06/2017 00:00
Petição
-
20/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/06/2017 00:00
Mero expediente
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
20/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
14/06/2017 00:00
Publicação
-
13/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/06/2017 00:00
Mero expediente
-
07/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2017 00:00
Petição
-
06/06/2017 00:00
Petição
-
02/06/2017 00:00
Recebimento
-
17/05/2017 00:00
Publicação
-
16/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2017 00:00
Mero expediente
-
11/05/2017 00:00
Petição
-
08/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2017 00:00
Recebimento
-
20/04/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
20/04/2017 00:00
Recebimento
-
20/04/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
17/04/2017 00:00
Petição
-
11/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/03/2017 00:00
Publicação
-
23/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2017 00:00
Mero expediente
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
07/03/2017 00:00
Recebimento
-
07/03/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
06/03/2017 00:00
Petição
-
21/02/2017 00:00
Petição
-
21/02/2017 00:00
Petição
-
09/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
09/02/2017 00:00
Publicação
-
08/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2017 00:00
Mero expediente
-
08/02/2017 00:00
Publicação
-
07/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
03/02/2017 00:00
Recebimento
-
03/02/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
20/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/01/2017 00:00
Petição
-
20/01/2017 00:00
Petição
-
20/01/2017 00:00
Petição
-
20/01/2017 00:00
Petição
-
20/01/2017 00:00
Recebimento
-
28/11/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
28/11/2016 00:00
Petição
-
28/11/2016 00:00
Publicação
-
25/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2016 00:00
Mero expediente
-
24/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
24/11/2016 00:00
Petição
-
23/11/2016 00:00
Petição
-
04/11/2016 00:00
Petição
-
01/11/2016 00:00
Recebimento
-
01/11/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
31/10/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
27/10/2016 00:00
Expedição de Carta
-
27/10/2016 00:00
Expedição de Carta
-
27/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
27/10/2016 00:00
Publicação
-
26/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2016 00:00
Mero expediente
-
29/09/2016 00:00
Expedição de documento
-
23/09/2016 00:00
Petição
-
23/09/2016 00:00
Petição
-
22/08/2016 00:00
Petição
-
22/08/2016 00:00
Petição
-
22/07/2016 00:00
Publicação
-
21/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2016 00:00
Mero expediente
-
10/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2016 00:00
Petição
-
10/06/2016 00:00
Recebimento
-
10/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
10/05/2016 00:00
Petição
-
04/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2016 00:00
Petição
-
03/05/2016 00:00
Petição
-
02/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2016 00:00
Petição
-
02/05/2016 00:00
Recebimento
-
27/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
27/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
27/04/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
27/04/2016 00:00
Recebimento
-
27/04/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
11/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2016 00:00
Publicação
-
11/04/2016 00:00
Publicação
-
08/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/04/2016 00:00
Mero expediente
-
06/04/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
18/03/2016 00:00
Petição
-
16/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
03/03/2016 00:00
Petição
-
02/03/2016 00:00
Petição
-
29/02/2016 00:00
Petição
-
23/02/2016 00:00
Publicação
-
22/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
22/02/2016 00:00
Petição
-
17/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2016 00:00
Petição
-
15/12/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
01/12/2015 00:00
Petição
-
01/12/2015 00:00
Petição
-
20/11/2015 00:00
Petição
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
09/11/2015 00:00
Petição
-
23/10/2015 00:00
Correção de Classe
-
23/10/2015 00:00
Correção de Classe
-
21/10/2015 00:00
Petição
-
14/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
14/10/2015 00:00
Petição
-
08/10/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
29/09/2015 00:00
Petição
-
14/09/2015 00:00
Petição
-
09/09/2015 00:00
Petição
-
02/09/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
31/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2015 00:00
Petição
-
31/08/2015 00:00
Petição
-
17/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
12/08/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
31/07/2015 00:00
Expedição de documento
-
31/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
31/07/2015 00:00
Publicação
-
30/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2015 00:00
Mero expediente
-
30/07/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
28/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2015 00:00
Petição
-
28/07/2015 00:00
Petição
-
27/07/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
27/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
27/07/2015 00:00
Publicação
-
24/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/07/2015 00:00
Procedência em Parte
-
24/07/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
17/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2015 00:00
Petição
-
17/07/2015 00:00
Petição
-
17/07/2015 00:00
Recebimento
-
10/07/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
10/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
10/07/2015 00:00
Publicação
-
09/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2015 00:00
Mero expediente
-
06/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2015 00:00
Petição
-
30/06/2015 00:00
Petição
-
16/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/06/2015 00:00
Publicação
-
08/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2015 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
25/05/2015 00:00
Petição
-
25/05/2015 00:00
Recebimento
-
22/05/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/05/2015 00:00
Petição
-
15/04/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/04/2015 00:00
Petição
-
15/04/2015 00:00
Petição
-
13/04/2015 00:00
Recebimento
-
06/04/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
06/04/2015 00:00
Recebimento
-
01/04/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
01/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
01/04/2015 00:00
Publicação
-
31/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/03/2015 00:00
Mero expediente
-
26/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2015 00:00
Petição
-
05/03/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
24/02/2015 00:00
Petição
-
24/02/2015 00:00
Mandado
-
19/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2015 00:00
Petição
-
28/01/2015 00:00
Petição
-
27/01/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
26/01/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
26/01/2015 00:00
Petição
-
16/01/2015 00:00
Publicação
-
16/01/2015 00:00
Publicação
-
15/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/01/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/01/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/01/2015 00:00
Publicação
-
13/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/01/2015 00:00
Revogação da Suspensão do Processo
-
13/01/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/01/2015 00:00
Recebimento
-
13/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
08/01/2015 00:00
Recebimento
-
25/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2014 00:00
Petição
-
11/11/2014 00:00
Recebimento
-
06/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
06/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
05/11/2014 00:00
Publicação
-
04/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/11/2014 00:00
Mero expediente
-
04/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
30/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2014 00:00
Mandado
-
29/10/2014 00:00
Petição
-
29/10/2014 00:00
Petição
-
10/10/2014 00:00
Publicação
-
09/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/10/2014 00:00
Mero expediente
-
30/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2014 00:00
Petição
-
24/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
22/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
18/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
18/09/2014 00:00
Publicação
-
17/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2014 00:00
Mero expediente
-
17/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2014 00:00
Petição
-
17/09/2014 00:00
Petição
-
17/09/2014 00:00
Recebimento
-
09/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
09/09/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
05/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2014 00:00
Publicação
-
05/09/2014 00:00
Publicação
-
04/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2014 00:00
Mero expediente
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
02/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
28/08/2014 00:00
Petição
-
28/08/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
27/08/2014 00:00
Petição
-
27/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Documento
-
14/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
13/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
13/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2014 00:00
Publicação
-
12/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/08/2014 00:00
Mero expediente
-
08/08/2014 00:00
Recebimento
-
08/08/2014 00:00
Recebimento
-
07/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2014 00:00
Petição
-
03/06/2014 00:00
Petição
-
21/05/2014 00:00
Petição
-
25/04/2014 00:00
Mandado
-
22/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2014 00:00
Petição
-
13/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
13/03/2014 00:00
Recebimento
-
13/03/2014 00:00
Remessa
-
10/03/2014 00:00
Publicação
-
07/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2014 00:00
Mero expediente
-
24/02/2014 00:00
Recebimento
-
24/02/2014 00:00
Remessa
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2013 00:00
Publicação
-
10/12/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2013 00:00
Mero expediente
-
06/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
24/10/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2013 00:00
Publicação
-
23/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2013 00:00
Ato ordinatório
-
23/10/2013 00:00
Petição
-
23/10/2013 00:00
Petição
-
23/10/2013 00:00
Expedição de Termo
-
22/10/2013 00:00
Publicação
-
21/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/10/2013 00:00
Expedição de Termo
-
21/10/2013 00:00
Petição
-
21/10/2013 00:00
Petição
-
21/10/2013 00:00
Publicação
-
18/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2013 00:00
Mero expediente
-
16/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2013 00:00
Recebimento
-
10/07/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
04/09/2012 00:00
Expedição de documento
-
04/09/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2012 00:00
Publicação
-
03/09/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2012 00:00
Liminar
-
03/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2012 00:00
Petição
-
03/09/2012 00:00
Petição
-
27/08/2012 00:00
Ato ordinatório
-
27/08/2012 00:00
Expedição de documento
-
27/08/2012 00:00
Expedição de documento
-
01/08/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2012 00:00
Publicação
-
31/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/07/2012 00:00
Execução Frustrada
-
31/07/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2012 00:00
Expedição de documento
-
05/07/2012 00:00
Petição
-
05/07/2012 00:00
Petição
-
05/07/2012 00:00
Petição
-
05/07/2012 00:00
Petição
-
05/07/2012 00:00
Petição
-
03/07/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
03/07/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
29/06/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
02/03/2012 00:00
Publicação
-
01/03/2012 00:00
Expedição de documento
-
29/02/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/02/2012 00:00
Publicação
-
29/02/2012 00:00
Mero expediente
-
27/02/2012 00:00
Recebimento
-
24/02/2012 00:00
Publicação
-
23/02/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
16/02/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/02/2012 00:00
Mero expediente
-
16/02/2012 00:00
Publicação
-
15/02/2012 00:00
Publicação
-
14/02/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/02/2012 00:00
Mero expediente
-
13/02/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/02/2012 00:00
Mero expediente
-
10/02/2012 00:00
Publicação
-
08/02/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2012 00:00
Petição
-
30/01/2012 00:00
Recebimento
-
24/01/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
12/12/2011 00:00
Publicação
-
07/12/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/12/2011 00:00
Mero expediente
-
07/12/2011 00:00
Publicação
-
06/12/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/12/2011 00:00
Concluso para Despacho
-
06/12/2011 00:00
Petição
-
05/12/2011 00:00
Petição
-
05/12/2011 00:00
Recebimento
-
02/12/2011 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
02/12/2011 00:00
Publicação
-
01/12/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/12/2011 00:00
Mero expediente
-
30/11/2011 00:00
Expedição de documento
-
30/11/2011 00:00
Petição
-
28/11/2011 00:00
Petição
-
24/11/2011 00:00
Publicação
-
23/11/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/11/2011 00:00
Mero expediente
-
23/11/2011 00:00
Mero expediente
-
23/11/2011 00:00
Mero expediente
-
22/11/2011 00:00
Mero expediente
-
22/11/2011 00:00
Petição
-
21/10/2011 09:17
Ato ordinatório
-
30/09/2011 15:41
Publicado pelo dpj
-
29/09/2011 17:42
Enviado para publicação no dpj
-
28/09/2011 16:10
Conclusão
-
19/09/2011 17:13
Conclusão
-
19/09/2011 17:06
Petição
-
19/09/2011 16:55
Recebimento
-
19/09/2011 16:53
Protocolo de Petição
-
16/09/2011 16:37
Entrega em carga/vista
-
14/09/2011 08:16
Ato ordinatório
-
14/09/2011 01:16
Publicado pelo dpj
-
12/09/2011 18:03
Enviado para publicação no dpj
-
12/09/2011 12:28
Mero expediente
-
22/08/2011 12:26
Conclusão
-
19/08/2011 09:22
Conclusão
-
18/08/2011 10:32
Conclusão
-
18/08/2011 10:31
Petição
-
04/08/2011 00:34
Publicado pelo dpj
-
01/08/2011 14:00
Enviado para publicação no dpj
-
29/07/2011 12:13
Expedição de documento
-
29/07/2011 10:55
Ato ordinatório
-
29/07/2011 10:22
Protocolo de Petição
-
27/07/2011 11:04
Ato ordinatório
-
27/07/2011 11:01
Petição
-
06/05/2011 01:09
Publicado pelo dpj
-
05/05/2011 18:25
Enviado para publicação no dpj
-
05/05/2011 17:33
Antecipação de tutela
-
29/04/2011 09:47
Ato ordinatório
-
29/04/2011 00:15
Publicado pelo dpj
-
28/04/2011 18:26
Enviado para publicação no dpj
-
28/04/2011 14:43
Expedição de documento
-
28/04/2011 14:42
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
13/04/2011 15:14
Conclusão
-
08/04/2011 16:50
Petição
-
04/04/2011 18:36
Recebimento
-
04/04/2011 18:35
Protocolo de Petição
-
01/04/2011 11:34
Entrega em carga/vista
-
30/03/2011 10:53
Remessa
-
30/03/2011 10:24
Remessa
-
30/03/2011 00:22
Publicado pelo dpj
-
29/03/2011 18:08
Enviado para publicação no dpj
-
29/03/2011 16:53
Remessa
-
29/03/2011 16:51
Mero expediente
-
24/03/2011 16:10
Remessa
-
22/03/2011 15:27
Petição
-
18/03/2011 18:33
Protocolo de Petição
-
18/03/2011 11:19
Remessa
-
18/03/2011 01:31
Publicado pelo dpj
-
17/03/2011 18:44
Enviado para publicação no dpj
-
17/03/2011 18:31
Remessa
-
17/03/2011 12:13
Remessa
-
17/03/2011 12:11
Conclusão
-
17/03/2011 12:09
Petição
-
17/03/2011 12:06
Petição
-
18/02/2011 13:51
Remessa
-
18/02/2011 13:51
Protocolo de Petição
-
07/02/2011 14:37
Protocolo de Petição
-
01/02/2011 09:49
Remessa
-
31/01/2011 23:48
Publicado pelo dpj
-
31/01/2011 17:59
Enviado para publicação no dpj
-
31/01/2011 17:01
Remessa
-
31/01/2011 16:57
Mero expediente
-
28/01/2011 19:53
Remessa
-
28/01/2011 19:51
Conclusão
-
26/01/2011 10:16
Remessa
-
26/01/2011 10:15
Petição
-
25/01/2011 18:14
Remessa
-
25/01/2011 17:35
Protocolo de Petição
-
25/01/2011 17:31
Recebimento
-
20/01/2011 16:06
Entrega em carga/vista
-
20/01/2011 16:03
Recebimento
-
14/01/2011 10:56
Remessa
-
14/01/2011 00:55
Publicado pelo dpj
-
13/01/2011 16:34
Enviado para publicação no dpj
-
13/01/2011 14:24
Remessa
-
13/01/2011 14:22
Mero expediente
-
11/01/2011 12:54
Remessa
-
11/01/2011 12:54
Conclusão
-
11/01/2011 11:53
Remessa
-
11/01/2011 11:50
Petição
-
07/01/2011 18:25
Protocolo de Petição
-
07/01/2011 13:03
Protocolo de Petição
-
15/12/2010 19:20
Remessa
-
15/12/2010 19:19
Petição
-
15/12/2010 12:51
Protocolo de Petição
-
15/12/2010 09:09
Petição
-
15/12/2010 09:08
Petição
-
15/12/2010 08:48
Protocolo de Petição
-
14/12/2010 08:54
Remessa
-
14/12/2010 01:25
Publicado pelo dpj
-
13/12/2010 17:45
Enviado para publicação no dpj
-
13/12/2010 16:44
Mero expediente
-
10/12/2010 17:26
Entrega em carga/vista
-
10/12/2010 17:08
Protocolo de Petição
-
06/12/2010 13:07
Remessa
-
06/12/2010 13:05
Petição
-
06/12/2010 13:04
Petição
-
06/12/2010 13:04
Petição
-
06/12/2010 12:00
Protocolo de Petição
-
03/12/2010 19:57
Protocolo de Petição
-
03/12/2010 19:54
Protocolo de Petição
-
02/12/2010 13:24
Remessa
-
02/12/2010 13:23
Documento
-
02/12/2010 09:33
Remessa
-
02/12/2010 00:47
Publicado pelo dpj
-
01/12/2010 18:30
Expedição de documento
-
01/12/2010 17:54
Enviado para publicação no dpj
-
01/12/2010 17:51
Improcedência
-
01/12/2010 16:42
Remessa
-
01/12/2010 16:41
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
01/12/2010 14:30
Remessa
-
01/12/2010 14:23
Petição
-
01/12/2010 14:21
Petição
-
30/11/2010 19:22
Remessa
-
30/11/2010 19:21
Protocolo de Petição
-
29/11/2010 14:17
Expedição de documento
-
28/11/2010 17:35
Publicado pelo dpj
-
26/11/2010 19:33
Protocolo de Petição
-
26/11/2010 17:37
Enviado para publicação no dpj
-
26/11/2010 15:49
Remessa
-
26/11/2010 15:48
Mero expediente
-
26/11/2010 10:52
Petição
-
26/11/2010 10:41
Protocolo de Petição
-
26/11/2010 00:38
Publicado pelo dpj
-
25/11/2010 17:50
Enviado para publicação no dpj
-
25/11/2010 15:10
Remessa
-
25/11/2010 15:06
Mero expediente
-
24/11/2010 15:44
Remessa
-
24/11/2010 15:33
Protocolo de Petição
-
24/11/2010 00:45
Publicado pelo dpj
-
23/11/2010 18:01
Remessa
-
23/11/2010 17:56
Enviado para publicação no dpj
-
23/11/2010 17:51
Mero expediente
-
23/11/2010 10:16
Protocolo de Petição
-
23/11/2010 09:13
Remessa
-
16/11/2010 13:42
Remessa
-
15/11/2010 21:33
Publicado pelo dpj
-
12/11/2010 17:55
Enviado para publicação no dpj
-
11/11/2010 18:37
Remessa
-
11/11/2010 18:35
Mero expediente
-
09/11/2010 13:13
Remessa
-
09/11/2010 13:11
Remessa
-
09/11/2010 13:09
Petição
-
09/11/2010 13:05
Petição
-
09/11/2010 13:01
Documento
-
09/11/2010 12:56
Petição
-
09/11/2010 11:14
Protocolo de Petição
-
09/11/2010 10:47
Protocolo de Petição
-
08/11/2010 18:51
Protocolo de Petição
-
03/11/2010 18:54
Recebimento
-
03/11/2010 18:53
Protocolo de Petição
-
27/10/2010 08:32
Entrega em carga/vista
-
27/10/2010 08:25
Petição
-
27/10/2010 08:24
Protocolo de Petição
-
26/10/2010 18:47
Remessa
-
26/10/2010 18:46
Petição
-
26/10/2010 18:27
Protocolo de Petição
-
26/10/2010 18:08
Recebimento
-
26/10/2010 11:21
Protocolo de Petição
-
15/10/2010 13:19
Entrega em carga/vista
-
15/10/2010 13:11
Petição
-
15/10/2010 11:06
Remessa
-
14/10/2010 23:55
Publicado pelo dpj
-
14/10/2010 17:54
Enviado para publicação no dpj
-
14/10/2010 13:52
Remessa
-
14/10/2010 13:51
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
14/10/2010 08:59
Protocolo de Petição
-
14/10/2010 00:17
Publicado pelo dpj
-
13/10/2010 17:56
Enviado para publicação no dpj
-
13/10/2010 12:10
Remessa
-
08/10/2010 20:19
Remessa
-
08/10/2010 20:19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/10/2010 09:35
Remessa
-
06/10/2010 22:43
Publicado pelo dpj
-
06/10/2010 17:52
Enviado para publicação no dpj
-
05/10/2010 18:19
Protocolo de Petição
-
04/10/2010 11:09
Remessa
-
04/10/2010 11:08
Conclusão
-
01/10/2010 12:50
Remessa
-
01/10/2010 10:30
Petição
-
29/09/2010 18:35
Remessa
-
28/09/2010 14:44
Remessa
-
28/09/2010 14:30
Remessa
-
28/09/2010 10:54
Remessa
-
28/09/2010 01:43
Publicado pelo dpj
-
27/09/2010 19:11
Remessa
-
27/09/2010 19:07
Mero expediente
-
27/09/2010 17:53
Enviado para publicação no dpj
-
24/09/2010 07:45
Remessa
-
24/09/2010 07:44
Petição
-
24/09/2010 07:38
Petição
-
16/09/2010 14:40
Reativação
-
16/09/2010 13:49
Protocolo de Petição
-
13/07/2010 17:23
Definitivo
-
13/07/2010 17:23
Definitivo
-
13/07/2010 08:25
Remessa
-
13/07/2010 00:57
Publicado pelo dpj
-
12/07/2010 17:43
Enviado para publicação no dpj
-
12/07/2010 15:42
Remessa
-
12/07/2010 13:46
Publicado pelo dpj
-
12/07/2010 13:46
Publicado pelo dpj
-
09/07/2010 17:21
Enviado para publicação no dpj
-
09/07/2010 12:47
Remessa
-
09/07/2010 07:46
Remessa
-
09/07/2010 07:45
Petição
-
06/07/2010 19:11
Recebimento
-
30/06/2010 14:54
Entrega em carga/vista
-
30/06/2010 14:49
Petição
-
29/06/2010 13:34
Protocolo de Petição
-
28/06/2010 21:18
Publicado pelo dpj
-
28/06/2010 14:09
Enviado para publicação no dpj
-
21/06/2010 13:03
Protocolo de Petição
-
09/06/2010 16:26
Remessa
-
09/06/2010 14:11
Protocolo de Petição
-
08/06/2010 12:23
Remessa
-
08/06/2010 10:40
Petição
-
02/06/2010 10:47
Remessa
-
30/04/2010 15:50
Remessa
-
30/04/2010 01:39
Publicado pelo dpj
-
29/04/2010 17:34
Enviado para publicação no dpj
-
29/04/2010 11:27
Petição
-
28/04/2010 19:07
Petição
-
28/04/2010 19:04
Petição
-
28/04/2010 19:03
Petição
-
28/04/2010 18:59
Petição
-
28/04/2010 18:57
Petição
-
28/04/2010 18:53
Petição
-
28/04/2010 18:50
Protocolo de Petição
-
28/04/2010 13:54
Protocolo de Petição
-
28/04/2010 13:54
Protocolo de Petição
-
28/04/2010 13:54
Protocolo de Petição
-
27/04/2010 18:42
Recebimento
-
27/04/2010 18:42
Recebimento
-
27/04/2010 18:38
Protocolo de Petição
-
23/04/2010 13:14
Entrega em carga/vista
-
23/04/2010 09:00
Petição
-
23/04/2010 01:21
Publicado pelo dpj
-
22/04/2010 17:53
Enviado para publicação no dpj
-
22/04/2010 14:49
Documento
-
22/04/2010 12:53
Protocolo de Petição
-
22/04/2010 11:04
Expedição de documento
-
22/04/2010 11:04
Expedição de documento
-
15/04/2010 11:11
Expedição de documento
-
15/04/2010 00:57
Publicado pelo dpj
-
14/04/2010 17:53
Enviado para publicação no dpj
-
13/04/2010 19:08
Recebimento
-
12/04/2010 11:15
Entrega em carga/vista
-
24/03/2010 15:39
Conclusão
-
24/03/2010 15:37
Petição
-
15/03/2010 10:27
Conclusão
-
15/03/2010 10:26
Petição
-
15/03/2010 10:26
Petição
-
15/03/2010 09:32
Expedição de documento
-
09/03/2010 18:43
Protocolo de Petição
-
09/03/2010 18:42
Protocolo de Petição
-
09/03/2010 18:41
Recebimento
-
04/03/2010 08:53
Entrega em carga/vista
-
24/02/2010 00:09
Publicado pelo dpj
-
23/02/2010 17:40
Enviado para publicação no dpj
-
02/02/2010 16:38
Petição
-
23/10/2009 18:34
Petição
-
23/10/2009 18:32
Petição
-
23/10/2009 18:20
Petição
-
20/10/2009 18:51
Recebimento
-
16/10/2009 15:02
Protocolo de Petição
-
09/10/2009 17:14
Protocolo de Petição
-
08/10/2009 17:08
Entrega em carga/vista
-
08/10/2009 02:35
Publicado pelo dpj
-
07/10/2009 15:56
Enviado para publicação no dpj
-
06/10/2009 11:18
Petição
-
06/10/2009 11:17
Petição
-
06/10/2009 10:58
Petição
-
06/10/2009 10:41
Entrega em carga/vista
-
03/10/2009 02:18
Publicado pelo dpj
-
02/10/2009 17:26
Enviado para publicação no dpj
-
01/10/2009 14:08
Protocolo de Petição
-
30/09/2009 14:49
Protocolo de Petição
-
30/09/2009 14:42
Protocolo de Petição
-
14/08/2009 12:18
Conclusão
-
14/08/2009 12:15
Petição
-
04/08/2009 17:20
Petição
-
04/08/2009 17:00
Petição
-
03/08/2009 16:34
Recebimento
-
24/07/2009 12:01
Entrega em carga/vista
-
21/07/2009 23:31
Publicado pelo dpj
-
21/07/2009 17:00
Enviado para publicação no dpj
-
09/07/2009 16:48
Conclusão
-
09/07/2009 16:46
Petição
-
09/07/2009 16:43
Petição
-
26/06/2009 12:48
Conclusão
-
26/06/2009 12:48
Petição
-
19/06/2009 17:15
Recebimento
-
15/06/2009 15:22
Entrega em carga/vista
-
15/06/2009 12:25
Documento
-
12/06/2009 17:30
Petição
-
08/06/2009 12:26
Expedição de documento
-
03/06/2009 22:53
Publicado pelo dpj
-
03/06/2009 15:15
Enviado para publicação no dpj
-
08/05/2009 09:26
Conclusão
-
08/05/2009 09:25
Petição
-
08/05/2009 08:27
Processo autuado
-
05/05/2009 14:18
Recebimento
-
30/04/2009 17:39
Remessa
-
30/04/2009 17:28
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2009
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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