03/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 8000011-75.2019.8.05.0206 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Queimadas Autor: Josefa Antonia Da Silva Advogado: Brisa Gomes Ribeiro (OAB:BA43339) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Reu: Municipio De Nordestina Advogado: Cassio Roberto Silva Damasceno (OAB:BA22537) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000011-75.2019.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS AUTOR: JOSEFA ANTONIA DA SILVA Advogado(s): BRISA GOMES RIBEIRO (OAB:BA43339), NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150) REU: MUNICIPIO DE NORDESTINA Advogado(s): CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO registrado(a) civilmente como CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (OAB:BA22537) DESPACHO Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem as partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ou para informar se preferem o julgamento antecipado do mérito, ocasião em que dispensam desde já a apresentação de alegações finais.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016).

Cópia da presente servirá como mandado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Queimadas/BA, data do sistema.

ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR Juiz de Direito Designado
24/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:58

Expedição de despacho.
15/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:36

Juntada de conclusão
22/04/2024 19:24

Publicado Despacho em 01/03/2024.
22/04/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
11/04/2024 11:04

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSEFA ANTONIA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 14:24

Expedição de despacho.
28/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/11/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 09:24

Expedição de citação.
06/03/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:35

Conclusos para despacho
27/05/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 05:56

Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 07/04/2022 23:59.
23/03/2022 01:25

Publicado Intimação em 16/03/2022.
23/03/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
15/03/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:33

Conclusos para despacho
14/02/2020 09:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/02/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:06

Conclusos para despacho
01/10/2019 03:53

Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 30/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 03:55

Publicado Intimação em 20/09/2019.
21/09/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 08:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 13:07

Expedição de intimação.
03/09/2019 07:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 15:09

Conclusos para despacho
08/01/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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