TJBA - 8000336-54.2023.8.05.0224
1ª instância - Vara Criminal de Santa Rita de Cassia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 13:33
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 10:05
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/05/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000336-54.2023.8.05.0224 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Rita De Cássia Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Romulo Bittencourt Da Silva (OAB:BA29917) Reu: Marco Rogerio Pereira Do Nascimento Advogado: Diego Ribeiro Batista (OAB:BA28675) Advogado: Cilas Barreto Dias (OAB:BA57688) Vitima: Nara Beatriz Aparecida Brandao Barbosa Testemunha: Jane Maria Alves Moreira Testemunha: Leonardo Rocha Monteiro Testemunha: Sonia Saraiva De Souza Testemunha: Luara Teixeira Dos Santos Testemunha: Maria Aparecida Pereira Do Nascimento Terceiro Interessado: Hospital De Santa Rita De Cássia/ba Testemunha: Flavio Da Silva De Santana Testemunha: Laize Malheiros Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000336-54.2023.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ROMULO BITTENCOURT DA SILVA (OAB:BA29917) REU: MARCO ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): DIEGO RIBEIRO BATISTA (OAB:BA28675), Cilas Barreto DIas (OAB:BA57688) DESPACHO
Vistos.
Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais.
Intimem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Atribuo ao presente despacho força de ofício e mandado.
Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônicas. -
14/09/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2024 20:28
Publicado Intimação em 18/10/2023.
-
18/05/2024 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
18/05/2024 20:28
Publicado Intimação em 18/10/2023.
-
18/05/2024 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
31/10/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:33
Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL
-
26/10/2023 03:25
Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 23/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:25
Decorrido prazo de Cilas Barreto DIas em 23/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 16:45
Publicado Intimação em 17/10/2023.
-
19/10/2023 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
19/10/2023 10:28
Publicado Intimação em 17/10/2023.
-
19/10/2023 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
16/10/2023 11:45
Expedição de intimação.
-
16/10/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2023 09:51
Juntada de Alvará
-
13/10/2023 01:58
Decorrido prazo de LAIZE MALHEIROS LIMA em 09/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 01:58
Decorrido prazo de NARA BEATRIZ APARECIDA BRANDAO BARBOSA em 09/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 01:58
Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA DE SANTANA em 09/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 23:56
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 14:41
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
-
11/10/2023 14:41
Revogada a Prisão
-
11/10/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 09:10
Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
-
06/10/2023 17:57
Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 17:57
Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 02/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 17:56
Decorrido prazo de HOSPITAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA/BA em 04/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 11:14
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
02/10/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 11:10
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
02/10/2023 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 10:21
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
29/09/2023 13:06
Juntada de intimação
-
29/09/2023 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2023 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2023 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2023 12:18
Expedição de intimação.
-
29/09/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 12:18
Expedição de intimação.
-
29/09/2023 12:18
Expedição de intimação.
-
29/09/2023 12:18
Expedição de intimação.
-
29/09/2023 12:06
Juntada de informação
-
29/09/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 03:10
Publicado Intimação em 25/09/2023.
-
28/09/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 03:08
Publicado Intimação em 25/09/2023.
-
28/09/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 03:07
Publicado Intimação em 25/09/2023.
-
28/09/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 05:30
Decorrido prazo de MARCO ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 05:30
Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 11:00
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/09/2023 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2023 09:27
Expedição de ofício.
-
22/09/2023 09:00
Expedição de intimação.
-
22/09/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 17:13
Outras Decisões
-
21/09/2023 17:13
Mantida a prisão preventida
-
20/09/2023 18:51
Juntada de ata da audiência
-
18/09/2023 17:35
Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
-
17/09/2023 02:00
Publicado Intimação em 14/09/2023.
-
17/09/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
-
17/09/2023 01:58
Publicado Intimação em 14/09/2023.
-
17/09/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
-
17/09/2023 01:56
Publicado Intimação em 14/09/2023.
-
17/09/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
-
16/09/2023 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 13:03
Expedição de intimação.
-
13/09/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 10:40
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
12/09/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 10:36
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/09/2023 05:00
Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 05:00
Decorrido prazo de MARCO ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 04:56
Decorrido prazo de LUARA TEIXEIRA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 04:56
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 04:56
Decorrido prazo de MARCO ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 04:56
Decorrido prazo de NARA BEATRIZ APARECIDA BRANDAO BARBOSA em 04/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 04:56
Decorrido prazo de SONIA SARAIVA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 04:56
Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 04:56
Decorrido prazo de JANE MARIA ALVES MOREIRA em 04/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 04:56
Decorrido prazo de LEONARDO ROCHA MONTEIRO em 04/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 20:47
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
31/08/2023 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 20:04
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
31/08/2023 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 19:27
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
31/08/2023 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 03:31
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
31/08/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 14:30
Juntada de Petição de certidão
-
30/08/2023 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 14:21
Juntada de Petição de certidão
-
30/08/2023 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 14:16
Juntada de Petição de certidão
-
30/08/2023 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 14:00
Juntada de Petição de certidão
-
30/08/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 13:55
Juntada de Petição de certidão
-
30/08/2023 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 13:49
Juntada de Petição de certidão
-
29/08/2023 12:04
Juntada de informação
-
29/08/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 11:24
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 11:24
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 11:24
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 11:24
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 11:24
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 11:24
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 11:24
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:29
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 15:28
Outras Decisões
-
22/08/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2023 17:26
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:08
Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:08
Decorrido prazo de MARCO ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:07
Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:07
Decorrido prazo de MARCO ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 02:37
Publicado Intimação em 04/08/2023.
-
06/08/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
05/08/2023 09:55
Publicado Intimação em 04/08/2023.
-
05/08/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
03/08/2023 14:20
Expedição de intimação.
-
03/08/2023 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2023 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2023 13:52
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
01/08/2023 18:54
Outras Decisões
-
31/07/2023 17:37
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 06:44
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2023 23:59.
-
02/07/2023 21:26
Decorrido prazo de MARCO ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 14:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/06/2023 16:58
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
26/06/2023 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
19/06/2023 19:34
Expedição de intimação.
-
19/06/2023 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 11:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/06/2023 11:11
Juntada de mandado
-
16/06/2023 18:34
Juntada de mandado
-
13/06/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 17:59
Decretada a prisão preventiva de MARCO ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *50.***.*86-55 (INVESTIGADO).
-
01/06/2023 17:59
Recebida a denúncia contra MARCO ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *50.***.*86-55 (INVESTIGADO)
-
09/05/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 08:52
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
25/04/2023 23:59
Expedição de intimação.
-
19/04/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 18:31
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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