TJBA - 0784395-46.2012.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2021 02:30
Publicado Intimação em 10/12/2021.
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11/12/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
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09/12/2021 15:28
Expedição de Certidão.
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09/12/2021 09:45
Expedição de Certidão.
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09/12/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2021 02:39
Devolvidos os autos
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18/08/2021 00:00
Petição
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18/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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18/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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18/08/2021 00:00
Petição
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05/03/2020 00:00
Recebido Pela PGM
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05/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio
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05/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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17/02/2020 00:00
Publicação
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14/02/2020 08:59
Redistribuição por Competência Exclusiva
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14/02/2020 00:00
Ato ordinatório
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13/02/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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13/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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13/02/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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13/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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12/02/2020 00:00
Baixa Definitiva
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12/02/2020 00:00
Petição
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12/02/2020 00:00
Petição
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12/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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12/02/2020 00:00
Petição
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12/02/2020 00:00
Petição
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24/01/2020 00:00
Publicação
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23/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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23/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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21/01/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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21/01/2020 00:00
Julgado
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13/12/2019 00:00
Publicação
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11/12/2019 00:00
Inclusão em pauta
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11/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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10/12/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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10/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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20/09/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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20/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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20/09/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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20/09/2019 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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20/09/2019 00:00
Petição
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20/09/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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20/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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20/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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20/09/2019 00:00
Petição
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20/09/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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20/09/2019 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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10/09/2019 00:00
Vista à PGM
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10/09/2019 00:00
Vista à PGM
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05/09/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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05/09/2019 00:00
Petição
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05/09/2019 00:00
Expedição de Termo
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05/09/2019 00:00
Expedição de Termo
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05/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/09/2019 00:00
Petição
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05/09/2019 00:00
Petição
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29/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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27/08/2019 00:00
Procedência
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27/08/2019 00:00
Julgado
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19/08/2019 00:00
Publicação
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14/08/2019 00:00
Inclusão em pauta
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14/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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14/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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14/08/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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07/02/2019 00:00
Publicação
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04/02/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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04/02/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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04/02/2019 00:00
Expedição de Termo
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04/02/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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01/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
11/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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