TJBA - 8000488-19.2022.8.05.0263

23/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INES LEAL OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

13/06/2025 04:30

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

11/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

10/06/2025 12:48

Juntada de Certidão

10/06/2025 10:54

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INES LEAL OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

23/04/2025 10:24

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

15/04/2025 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JIQUIRICA - CNPJ: 13.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JIQUIRICA - CNPJ: 13.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025 17:44

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025 17:11

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025 13:59

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

15/03/2025 09:49

Solicitado dia de julgamento

05/02/2025 12:21

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.

05/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025 12:04

Recebidos os autos

05/02/2025 12:04

Distribuído por sorteio