28/11/2024 09:37

Baixa Definitiva
28/11/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:23

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:36

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:10

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 22:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:00

Expedição de Edital.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8046952-19.2019.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Vilma Garcia Silva Advogado: Leane Merise Lessa Costa Moreira (OAB:BA22384) Advogado: Mary Lucia Souza Da Silva Lopez (OAB:BA44584) Requerido: Sergio Roberto Garcia Silva Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8046952-19.2019.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: VILMA GARCIA SILVA Polo Passivo REQUERIDO: SERGIO ROBERTO GARCIA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O( A) REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DA(S) SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 460941856: " ...

Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR V.G.S. como CURADORA de S.R.G.S deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.

Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará, tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a requerente, procedendo-se à inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.

Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.

Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de agosto de 2024.

KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA.

Juíza de Direito. " Salvador (BA), 1 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD;
26/09/2024 09:37

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
25/09/2024 20:49

Desentranhado o documento
25/09/2024 20:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:34

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 12:39

Expedição de ato ordinatório.
17/09/2024 12:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024
11/09/2024 22:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
09/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:38

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:05

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:03

Juntada de Petição de 8046952_1
16/05/2024 14:27

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:02

Juntada de informação
16/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:15

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO GARCIA SILVA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 04:41

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:48

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:48

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 14/12/2023 23:59.
10/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
24/12/2023 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
24/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
19/12/2023 22:34

Publicado Despacho em 21/11/2023.
19/12/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
12/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:22

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 12:05

Expedição de ato ordinatório.
04/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 08:36

Juntada de laudo pericial
03/12/2023 08:35

Juntada de informação
18/11/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:15

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Processo n 80469521920198050001 CURATELA CIENCIA
26/10/2023 07:45

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 15:12

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 31/05/2023 23:59.
05/07/2023 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
05/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/05/2023 07:47

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 26/10/2022 23:59.
28/04/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:58

Juntada de informação
01/02/2023 17:57

Juntada de informação
13/10/2022 18:13

Juntada de intimação
02/10/2022 16:33

Publicado Decisão em 26/09/2022.
02/10/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
23/09/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:50

Conclusos para decisão
22/04/2022 09:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/04/2022 13:46

Expedição de ato ordinatório.
10/01/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:05

Audiência Interrogatório realizada para 27/07/2021 15:00 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
02/12/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 18:46

Juntada de Petição de réplica
14/09/2021 20:58

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 17:58

Juntada de informação
11/09/2021 18:24

Juntada de Certidão
01/08/2021 10:33

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 20:41

Mandado devolvido Negativamente
11/07/2021 01:38

Publicado Decisão em 05/07/2021.
11/07/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
05/07/2021 19:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
05/07/2021 13:14

Expedição de Mandado.
05/07/2021 13:14

Expedição de Mandado.
04/07/2021 19:34

Expedição de intimação.
01/07/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 18:41

Concedida a Medida Liminar
29/06/2021 21:21

Audiência Interrogatório designada para 27/07/2021 15:00 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
23/06/2021 14:57

Conclusos para despacho
29/03/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:15

Publicado Despacho em 05/03/2021.
16/03/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
11/03/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:57

Audiência instrução - videoconferência designada para 09/02/2021 16:10.
07/01/2021 09:33

Conclusos para despacho
16/12/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 01:58

Decorrido prazo de VILMA GARCIA SILVA em 08/11/2019 23:59:59.
28/10/2019 09:59

Publicado Despacho em 15/10/2019.
14/10/2019 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 09:30

Conclusos para decisão
08/10/2019 11:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/10/2019 09:24

Expedição de despacho.
03/10/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 13:06

Conclusos para despacho
24/09/2019 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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