TJBA - 0501491-25.2018.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

RENATA DE SANTANA ALVES

CPF *59.***.*29-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

CNPJ: 10.402.348/0001-69

Advogados

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB: 27586/BA

CPF *83.***.*52-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:15

    Expedição de intimação.

  • 23/07/2025 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 11:37

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2025 11:37

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2025 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:36

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/11/2024 03:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 03:59

    Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 25/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 07:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 01:56

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 16/10/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 09:41

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 09:41

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 09:38

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/02/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 08:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/12/2023 11:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/11/2023 11:17

    Expedição de intimação.

  • 20/11/2023 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 12:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 12:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 12:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 11:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 10:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/11/2023 23:59.

  • 07/10/2023 14:15

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 04:27

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 06/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de informação

  • 15/09/2023 03:43

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 15/09/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 15:36

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2023 15:36

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2023 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 15:29

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/09/2023 15:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2023 21:22

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 29/11/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 03:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 03:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 15/02/2021 00:00

    Documento

  • 15/02/2021 00:00

    Petição

  • 20/01/2021 00:00

    Petição

  • 12/01/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/12/2020 00:00

    Petição

  • 27/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/12/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/12/2020 00:00

    Petição

  • 10/12/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/12/2020 00:00

    Petição

  • 03/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2020 00:00

    Publicação

  • 25/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/11/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/11/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 20/11/2020 00:00

    Mandado

  • 30/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/06/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2020 00:00

    Petição

  • 13/05/2020 00:00

    Petição

  • 11/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2020 00:00

    Publicação

  • 04/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/04/2020 00:00

    Antecipação de tutela

  • 17/04/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/04/2018 00:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 27/04/2018 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 27/04/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 13/04/2018 00:00

    Publicação

  • 12/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 10/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/04/2018 00:00

    Documento

  • 10/04/2018 00:00

    Documento

  • 10/04/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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