TJBA - 0554774-46.2016.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 20:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
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16/07/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2025 07:56
Conclusos para decisão
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23/04/2025 08:28
Recebidos os autos
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23/04/2025 08:28
Juntada de Certidão
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23/04/2025 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/12/2024 08:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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05/12/2024 16:00
Juntada de Petição de contra-razões
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07/11/2024 13:41
Expedição de despacho.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0554774-46.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bb.leasing S.a.arrendamento Mercantil Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0554774-46.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Verônica Ramiro) Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA contra BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, visando a cobrança de crédito tributário.
Por meio da petição de ID 433132345, a Executada, em atenção ao despacho de ID 259224231 que a indagou se subsistem valores a serem levantados no processo de Embargos à Execução de n.º 0309632-66.2017.8.05.0001, informa que não existe quantia a ser levantada, resultando assim, na extinção da ação. É o relatório.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face das manifestações das partes, JULGO EXTINTA, por sentença, com resolução de mérito, a EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015.
Custas pela parte executada.
Certifique a Secretaria o valor devido, intimando-a para pagar, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Baixe-se eventual constrição.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
P.
I.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
27/09/2024 11:51
Expedição de sentença.
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27/09/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 15:37
Conclusos para decisão
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14/08/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
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13/08/2024 23:46
Juntada de Petição de apelação
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13/08/2024 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 00:56
Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/07/2024 23:59.
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18/07/2024 02:42
Publicado Sentença em 27/06/2024.
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18/07/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 11:51
Expedição de sentença.
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20/06/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 14:38
Expedição de ato ordinatório.
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13/03/2024 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/02/2024 11:43
Conclusos para decisão
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28/02/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 07:01
Expedição de ato ordinatório.
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06/02/2024 07:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 09:59
Conclusos para decisão
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27/05/2023 06:32
Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 01/12/2022 23:59.
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02/11/2022 13:49
Expedição de ato ordinatório.
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02/11/2022 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/11/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
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12/10/2022 01:38
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 01:38
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 00:00
Expedição de documento
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15/09/2022 00:00
Mero expediente
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06/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2022 00:00
Expedição de documento
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06/09/2022 00:00
Reativação
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06/09/2022 00:00
Documento
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30/03/2022 00:00
Petição
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30/07/2020 00:00
Expedição de documento
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30/07/2020 00:00
Documento
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10/05/2019 00:00
Por decisão judicial
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09/05/2019 00:00
Mero expediente
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09/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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29/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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24/03/2019 00:00
Petição
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18/08/2017 00:00
Publicação
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10/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/08/2017 00:00
Mero expediente
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12/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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12/05/2017 00:00
Petição
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25/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
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23/03/2017 00:00
Publicação
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21/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/03/2017 00:00
Mero expediente
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14/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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10/03/2017 00:00
Petição
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02/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
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23/02/2017 00:00
Publicação
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21/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/02/2017 00:00
Mero expediente
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13/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
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09/02/2017 00:00
Petição
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31/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
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31/01/2017 00:00
Publicação
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27/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/01/2017 00:00
Mero expediente
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18/10/2016 00:00
Petição
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17/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
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14/10/2016 00:00
Petição
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03/10/2016 00:00
Publicação
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30/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
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29/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/09/2016 00:00
Publicação
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28/09/2016 00:00
Mero expediente
-
27/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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22/09/2016 00:00
Petição
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22/09/2016 00:00
Mero expediente
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21/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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21/09/2016 00:00
Expedição de documento
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21/09/2016 00:00
Documento
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16/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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15/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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13/09/2016 00:00
Petição
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13/09/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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09/09/2016 00:00
Bloqueio/penhora on line
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08/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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22/08/2016 00:00
Expedição de Carta
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19/08/2016 00:00
Mero expediente
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18/08/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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18/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2016
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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