18/05/2025 07:34

Juntada de Certidão óbito
18/05/2025 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DESPACHO 8003531-73.2021.8.05.0044 Arrolamento Comum Jurisdição: Candeias Requerente: Alzira Da Costa Neves Santos Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Requerido: Davido Dos Santos Requerente: Alvaro Neves Santos Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Requerente: Alzenilton Neves Santos Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Requerente: Alzenira Neves Santos Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Requerente: Alziro Neves Santos Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Requerente: David Pio Dos Santos Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Requerente: Delzenira Neves Santos Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Requerente: Dilza Pio Dos Santos Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Requerente: Nilza Neves Dos Santos Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Requerente: Edvaldo Oliveira Dos Santos Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS ARROLAMENTO COMUM (30) Autos nº: 8003531-73.2021.8.05.0044 Nome: ALZIRA DA COSTA NEVES SANTOS Endereço: Avenida Antônio Paterson, 48 ZZ, Nova Candeias, CANDEIAS - BA - CEP: 43815-370 Nome: ALVARO NEVES SANTOS Endereço: CAIENA, 102, PARQUE DAS AMERICAS, MAUá - SP - CEP: 09350-585 Nome: ALZENILTON NEVES SANTOS Endereço: AC Candeias, 47, RUA D- LOT.

OURO VERDE- OURO VERDE, Centro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-970 Nome: ALZENIRA NEVES SANTOS Endereço: AC Candeias, 124, RUA A- LOT.

OURO VERDE- OURO VERDE, Centro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-970 Nome: ALZIRO NEVES SANTOS Endereço: ANTONIO PATTERSON, 276, CASA, TRIANGULO, CANDEIAS - BA - CEP: 43815-370 Nome: DAVID PIO DOS SANTOS Endereço: CAMINHO 01, 30, CASA, URBIS I, BRUMADO - BA - CEP: 46100-000 Nome: DELZENIRA NEVES SANTOS Endereço: AC Candeias, 67, RUA D LOTEAMENTO OURO VERDE- OURO VERDE, Centro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-970 Nome: DILZA PIO DOS SANTOS Endereço: CAMINHO 01 CASA 51, 51, URBIS 02, BRUMADO - BA - CEP: 46100-000 Nome: NILZA NEVES DOS SANTOS Endereço: TOME DE SOUZA, 579, SARANDY, CANDEIAS - BA - CEP: 43820-255 Nome: EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: R ANTONIO DEMORI, 48, JD DO SOL, COSMóPOLIS - SP - CEP: 13150-000 Nome: DAVIDO DOS SANTOS Endereço: Avenida Antônio Paterson, 48zz, Nova Candeias, CANDEIAS - BA - CEP: 43815-370 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verificou-se que, na partilha amigável apresentada (id. 439956527) os filhos do falecido optaram por renunciarem à herança do único bem imóvel em favor da viúva, fazendo constar renúncia expressa e constituição de usufruto vitalício.

Ocorre que, a renúncia à herança é ato solene, que exige forma expressa, devendo constar de escritura pública ou termo nos autos, conforme dispõe claramente o art. 1806 do CC, cuja redação ora transcrevo: "A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial." Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecerem em cartório munidos dos documentos necessários, para firmarem o negócio jurídico por termo judicial, mediante prévio agendamento com o Diretor de Secretaria.

Deverá, ainda, a inventariante, no prazo supramencionado, cumprir integralmente o despacho id. 435020744, trazendo aos autos certidão negativa de débitos trabalhistas em nome do de cujus, declaração de inexistência de credores do espólio devidamente assinada pelos interessados, certidão de inexistência de testamento emitida pelo Colégio Notarial do Brasil e retifique o valor da causa, sob pena de extinção.

Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho.

Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente.

Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito
30/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 20:37

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.
26/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 06:12

Publicado Intimação em 18/03/2024.
07/04/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:37

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:50

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
28/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 07:53

Publicado Despacho em 07/07/2023.
08/07/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 19:42

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/01/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/12/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:31

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:19

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:40

Decorrido prazo de ALZIRA DA COSTA NEVES SANTOS em 02/02/2022 23:59.
08/12/2021 12:43

Publicado Despacho em 07/12/2021.
08/12/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
03/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:27

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8019250-25.2024.8.05.0001

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Marilena Marques Casal de Azevedo

Advogado: Kaique Galvao Sousa Maia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/02/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 8019250-25.2024.8.05.0001

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Marilena Marques Casal de Azevedo

Advogado: Carolina de Rosso Afonso

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 8025081-57.2024.8.05.0000

Wesler Harao Dias de Souza

Estado da Bahia

Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0017660-97.2010.8.05.0080

Banco do Brasil S/A

Jony Cassio Macedo Ribeiro

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2013 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0534161-97.2019.8.05.0001

Maria Honorata dos Santos

Empresa Construtora e Imobiliaria LTDA -...

Advogado: Aneilson Cerqueira de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2019 03:35

Exibir Processo