14/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000262-52.2024.8.05.0260 Petição Cível Jurisdição: Tremedal Requerente: Maria Gomes Dos Santos Advogado: Clea De Sousa Normando (OAB:BA43544) Advogado: Daniel Tamandare Costa Sampaio (OAB:BA49749) Requerido: Municipio De Tremedal Advogado: Haifa Nunes Silveira (OAB:BA82472) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000262-52.2024.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: MARIA GOMES DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE TREMEDAL DECISÃO Vistos e examinados 1.

Inexistem preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas. 2.

Sobre o ônus da prova deverá ser observado o quanto previsto no art. 373, I e II, do CPC. 3.

Intimem-se as partes para que: (a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando e justificando os meios de prova que pretendem utilizar, sob pena de indeferimento e; (b) enumerem as questões de direito relevantes e controvertidas para a decisão do mérito.

Prazo de 15 dias. 4.

Caso sejam arroladas testemunhas, o rol deve ser trazido aos autos no mesmo prazo, apontando-se o fato que cada uma objetiva provar. 5.

Ainda, também no prazo de 15 dias, fica facultado às partes apresentarem, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito indicadas no item 3 (art. 357, § 2º, do CPC). 6.

Após, conclusos.

P.I.C.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
23/09/2024 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 07:56

Conclusos para decisão
08/09/2024 08:04

Decorrido prazo de DANIEL TAMANDARE COSTA SAMPAIO em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:23

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 09:18

Publicado Intimação em 02/08/2024.
06/08/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 20:53

Publicado Intimação em 03/06/2024.
10/06/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:53

Expedição de citação.
27/05/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 20:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GOMES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*33-68 (REQUERENTE).
22/05/2024 08:23

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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