TJBA - 8004679-75.2019.8.05.0146

1ª instância - Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

DARIO MARCELO DOS SANTOS CARVALHO

CPF *14.***.*53-21

DAYSE REGINA DE CARVALHO COELHO

CPF *67.***.*99-91

Advogados

FRANCISCO DIONISIO DA COSTA

OAB: 40606/PE

CPF *81.***.*25-91

Polo Passivo

Partes

THEREZA PINTO DE CARVALHO

CPF *00.***.*55-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 22:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 01:22

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/04/2025 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 16:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004679-75.2019.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Requerente: Dayse Regina De Carvalho Coelho Advogado: Francisco Dionisio Da Costa (OAB:PE40606) Herdeiro: Dario Marcelo Dos Santos Carvalho Inventariado: Thereza Pinto De Carvalho Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS rocesso: 8004679-75.2019.8.05.0146 AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: DAYSE REGINA DE CARVALHO COELHO HERDEIRO: DARIO MARCELO DOS SANTOS CARVALHO e PAULA LUIZA CARVALHO INVENTARIADA: THEREZA PINTO DE CARVALHO * SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Vistos, etc., Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de THEREZA PINTO DE CARVALHO, ajuizado por DAYSE REGINA DE CARVALHO COELHO.

    Relata que a Inventariada faleceu, ab intestato, na condição de solteira, sem deixar descendentes, ascendentes ou irmãos vivos.

    Requerem a partilha da metade de um imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nº 64, Centro, Juazeiro-BA, registrado no CRI do 1º Ofício de Juazeiro, sob a matrícula nº 1.373, Livro 02, Registro Geral (ID 40719418).

    Esclarece que a Inventariada era detentora apenas da metade do imóvel, enquanto a outra metade pertence à Inventariante, uma vez que adquiriram o bem conjuntamente, em 20/06/1991.

    Menciona que os herdeiros da Inventariada são: a) DAYSE REGINA DE CARVALHO COELHO, ora Inventariante, por representação do seu genitor, PAULO PINTO DE CARVALHO, irmão pré-morto da Inventariada; b) DÁRIO MARCELO DOS SANTOS CARVALHO, por representação do seu genitor, PAULO PINTO DE CARVALHO, irmão pré-morto da Inventariada; c) PAULA LUÍZA DE CARVALHO, por representação do seu genitor, PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO, sobrinho pré-morto da Inventariada, também filho de PAULO PINTO DE CARVALHO, irmão pré-morto da Inventariada.

    O óbito da parte inventariada restou demonstrado (ID 40719131), assim como de seus genitores e outros irmãos (ID 71002716 - fls. 12/13).

    Em despacho de ID 41559153, foi nomeado a inventariante, determinando diligências as quais restaram cumpridas.

    Os herdeiros foram citados, vindo aos autos através da Defensoria Pública Estadual (ID 71002694), informando que não possuem interesse em exercer o direito de preferência de compra do imóvel, bem como que não se opõe à partilha na forma proposta pela Inventariante e, consequentemente, à alienação do bem.

    Desta forma, verifica-se que há consenso cabal entre os interessados, que são maiores e capazes.

    Não consta existência de disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da partilha (ID 167814174).

    As certidões fiscais foram juntadas, não havendo pendência no que tange aos tributos relativos aos bens do espólio ou suas rendas (ID 40720071, 40720135 e 40720197).

    A Fazenda Pública interveio regularmente no feito, homologando o recolhimento dos impostos (ID 167814167), e encerrando sua participação no feito (ID 437176645), não havendo, pois, pendências a serem dirimidas pelo juízo, neste momento.

    Assim, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no art, 659, do CPC, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de ID 79513406, atribuindo os bens aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvando eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais.

    Custas na forma da lei (CPC, art. 89).

    Na forma do art. 1.000 do CPC, não vislumbro interesse recursal, ficando, de logo, certificado o trânsito em julgado.

    Expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação e/ou alvarás competentes, conforme for.

    Desnecessária a intimação da Fazenda Pública para os fins do quanto disposto no art. 659, § 2º do CPC, porquanto já declarou encerrada sua participação no feito.

    Observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Juazeiro-BA., datada e assinada digitalmente.

    Dra.

    Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito

  • 02/10/2024 13:04

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 12:52

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 12:52

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 12:52

    Homologada a Transação

  • 17/04/2024 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 03:56

    Decorrido prazo de DARIO MARCELO DOS SANTOS CARVALHO em 15/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIONISIO DA COSTA em 15/12/2023 23:59.

  • 09/01/2024 14:24

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 09/01/2024 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 14:23

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 09/01/2024 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 16/12/2023 02:41

    Decorrido prazo de THEREZA PINTO DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 02:08

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 07/12/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 11:06

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2023 11:06

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2023 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2023 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2023 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/12/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 17:32

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2022 08:45

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 06:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:37

    Expedição de intimação.

  • 14/01/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIONISIO DA COSTA em 21/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 03:18

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 27/04/2021 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 20/04/2021 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 11:41

    Juntada de devolução de carta precatória

  • 29/10/2020 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2020 08:40

    Decorrido prazo de THEREZA PINTO DE CARVALHO em 07/05/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2020 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 15:43

    Juntada de termo

  • 24/01/2020 15:34

    Expedição de Carta precatória via Correios/Carta/Edital.

  • 11/12/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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