TJBA - 0503934-32.2017.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 16:11
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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21/02/2025 18:01
Conclusos para decisão
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21/02/2025 18:00
Expedição de ato ordinatório.
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21/02/2025 17:59
Expedição de ato ordinatório.
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21/02/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 17:57
Juntada de Alvará
-
21/02/2025 17:56
Desentranhado o documento
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21/02/2025 17:56
Cancelada a movimentação processual Juntada de alvará
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13/02/2025 17:44
Juntada de Certidão
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10/01/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2025 15:14
Conclusos para decisão
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16/12/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 08:17
Expedição de ato ordinatório.
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10/11/2024 09:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0503934-32.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Renata Beatriz Pereira Advogado: Luana Rocha De Jesus (OAB:BA53139) Requerido: Município De Barreiras Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163.
Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0503934-32.2017.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RENATA BEATRIZ PEREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO N° 106, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, o qual dispõe sobre o processamento, organização e o pagamento de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, ficam intimadas as partes sobre o inteiro teor dos Ofícios Requisitórios/Formulário de Expedição de Precatório/RPV, expedidos em: 24.08.2024, ID's. 460051061 / 460051071 (RPV).
Destarte, conforme Ato Conjunto n° 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição Precatório, via online, fica, também intimado(a) o(a) Bel(a) patrono(a) da ação, para, após a certificação da comprovação da intimação das partes, realizar o protocolamento do Ofício de ID. 460051061, acima relacionado no setor competente.
Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/ManualdoAdvogado.
BARREIRAS, BAHIA 21 de setembro de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada -
02/10/2024 13:04
Expedição de ato ordinatório.
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02/10/2024 13:01
Expedição de ato ordinatório.
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23/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 13:37
Expedição de RPV.
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04/09/2024 13:32
Expedição de Precatório.
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25/07/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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06/07/2024 15:17
Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
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06/07/2024 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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19/06/2024 08:34
Expedição de decisão.
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19/06/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 08:16
Expedição de decisão.
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29/05/2024 02:52
Decorrido prazo de RENATA BEATRIZ PEREIRA em 09/05/2024 23:59.
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24/05/2024 23:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/05/2024 23:59.
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24/05/2024 23:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:08
Publicado Decisão em 24/04/2024.
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02/05/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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29/04/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 18:16
Expedição de decisão.
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19/04/2024 14:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/04/2024 13:46
Conclusos para decisão
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05/04/2024 13:46
Expedição de despacho.
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05/04/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 03:36
Decorrido prazo de RENATA BEATRIZ PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
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25/11/2023 02:14
Publicado Despacho em 24/11/2023.
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25/11/2023 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
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23/11/2023 13:05
Expedição de despacho.
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23/11/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:00
Conclusos para decisão
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13/11/2023 15:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/11/2023 14:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/11/2023 21:31
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.
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05/11/2023 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
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28/10/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 14:59
Expedição de ato ordinatório.
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17/10/2023 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:28
Recebidos os autos
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17/10/2023 14:28
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/03/2023 17:52
Juntada de Certidão
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04/10/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
06/07/2022 00:00
Publicação
-
04/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/06/2022 00:00
Petição
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01/06/2022 00:00
Publicação
-
30/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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15/05/2022 00:00
Procedência em Parte
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22/04/2021 00:00
Petição
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18/02/2020 00:00
Concluso para Sentença
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18/02/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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04/02/2020 00:00
Petição
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17/01/2020 00:00
Publicação
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15/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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13/01/2020 00:00
Mero expediente
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06/02/2019 00:00
Concluso para Sentença
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06/11/2018 00:00
Petição
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06/11/2018 00:00
Petição
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05/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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05/11/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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26/10/2018 00:00
Petição
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15/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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09/10/2018 00:00
Publicação
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05/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/10/2018 00:00
Mero expediente
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11/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
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11/12/2017 00:00
Petição
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25/11/2017 00:00
Publicação
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22/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/11/2017 00:00
Petição
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17/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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12/09/2017 00:00
Publicação
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07/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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06/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2017 00:00
Mero expediente
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14/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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14/07/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2017
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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