26/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 471106302
17/03/2025 09:44

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
12/02/2025 14:57

Juntada de informação
21/11/2024 09:48

Expedição de Carta precatória.
20/11/2024 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 10:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2024 15:59

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:45

Juntada de Petição de CIENTE
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0504806-33.2018.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Rayr Jander Souza Silva Advogado: Deisiane Luz Santos (OAB:BA42831) Impetrado: Ilustrissimo Reitor Da Universidade Estadual De Feira De Santana Impetrado: Universidade Estadual De Feira De Santana Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0504806-33.2018.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAYR JANDER SOUZA SILVA Advogado(s) do reclamante: DEISIANE LUZ SANTOS IMPETRADO: ILUSTRISSIMO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA Sentença: Ante o exposto, CONCEDO SEGURANÇA e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para tornar nulo o processo administrativo disciplinar que resultou no desligamento da impetrante do curso de Medicina da Universidade Estadual de Feira de Santana, determinando a imediata reintegração da impetrante ao aludido curso.

Custas pela autoridade coatora, sendo esta, todavia, isenta, no presente feito.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Se interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/09/2024 10:58

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2024 10:53

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2024 13:30

Expedição de intimação.
27/09/2024 13:30

Expedição de intimação.
27/09/2024 13:30

Expedição de intimação.
27/09/2024 13:30

Expedição de intimação.
25/09/2024 17:43

Expedição de intimação.
25/09/2024 17:43

Concedida a Segurança a RAYR JANDER SOUZA SILVA - CPF: *55.***.*33-02 (IMPETRANTE)
20/09/2024 11:20

Conclusos para julgamento
23/06/2021 14:05

Conclusos para julgamento
22/06/2021 20:27

Juntada de Petição de 0504806-33.2018.8.05.0080
11/06/2021 13:02

Expedição de intimação.
10/06/2021 09:02

Expedição de citação.
10/06/2021 09:02

Expedição de intimação.
10/06/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 10:58

Juntada de Petição de informação
05/05/2021 04:53

Decorrido prazo de DEISIANE LUZ SANTOS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 20:55

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 16:55

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2021 14:41

Expedição de citação.
09/04/2021 14:41

Expedição de intimação.
09/04/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:37

Conclusos para decisão
15/02/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2020 00:52

Publicado Intimação automática de migração em 30/09/2020.
31/12/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/10/2020 11:08

Juntada de Certidão
11/02/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Petição
14/01/2020 00:00

Expedição de documento
26/05/2019 00:00

Publicação
02/04/2019 00:00

Mero expediente
22/11/2018 00:00

Petição
27/10/2018 00:00

Publicação
24/10/2018 00:00

Recurso
29/05/2018 00:00

Expedição de documento
15/05/2018 00:00

Publicação
15/05/2018 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Improcedência
08/05/2018 00:00

Decadência ou perempção
08/05/2018 00:00

Expedição de documento
08/05/2018 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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