22/09/2025 19:04

Juntada de Petição de procuração
10/09/2025 15:39

Juntada de informação
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8008064-92.2021.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): ELEN SILVA DE JESUS e outros (2) Réu: JOSE CLAUDIO SOARES DE JESUS Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ CLÁUDIO SOARES DE JESUS pelo que determino proceda-se intimação ao inventariante para cumprimento das diligências abaixo determinadas, no prazo de 90 (noventa) dias: a) Juntada de Certidões Negativas atualizadas das fazendas Estadual, Municipal e Federal, b) Comprovação da posse/propriedade dos bens inventariados (certidão originária do cartório imobiliário competente, para o caso de propriedade, ou Certidão de Lançamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus, para o caso de mera posse); c) Após comprovação, expedição de mandados de avaliação; d) recolhimento do imposto causa mortis na forma prevista na Portaria de nº 04/2014 da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que alterou o procedimento para recolhimento do ITD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, tudo disponível no site http://www.Sefaz.Ba.Gov.Br, devendo encaminhar cópia dos autos digitais ao Procurador da Fazenda habilitado para a feitura dos cálculos ou comprovação acerca de sua isenção. e) certidão atualizada da CENSEC.; f) pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, a respeito de saldos em contas bancárias em nome do falecido; (secretaria); g) habilitação do herdeiro CLEYTON SANTOS DE JESUS (JUNTADA DE PROCURAÇÃO) Prazo de quinze dias. Ilhéus - Ba, 8 de setembro de 2025.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
08/09/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 15:28

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:58

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2025 08:56

Expedição de notificação.
17/08/2025 00:54

Decorrido prazo de ELEN SILVA DE JESUS em 04/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2025.
22/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
21/07/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:04

Juntada de informação
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ORFÃOS,SUCESSÕES,INTERDITOS E AUSENTE DA COMARCA DE ILHÉUS-BAHIA Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008064-92.2021.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): INVENTARIANTE: ELEN SILVA DE JESUS HERDEIRO: TIAGO LIMA DE JESUS, LUCIENE DA SILVA SANTOS Réu: INVENTARIADO: JOSE CLAUDIO SOARES DE JESUS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Verifique-se o cumprimento da Carta Precatória ID 486097228. Ilhéus - Ba, 4 de julho de 2025 Moisés Oliveira do Nascimento Diretor de Secretaria
04/07/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:31

Decorrido prazo de ELEN SILVA DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
29/06/2025 09:53

Decorrido prazo de TIAGO LIMA DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
28/04/2025 18:25

Decorrido prazo de LUCIENE em 11/03/2025 23:59.
16/03/2025 23:51

Publicado Despacho em 18/02/2025.
16/03/2025 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8008064-92.2021.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Elen Silva De Jesus Advogado: Thawa Ferreira Da Silveira Carvalho (OAB:BA60259) Advogado: Silas Fernandes Dos Santos Oliveira (OAB:BA60579) Herdeiro: Tiago Lima De Jesus Advogado: Silas Fernandes Dos Santos Oliveira (OAB:BA60579) Advogado: Thawa Ferreira Da Silveira Carvalho (OAB:BA60259) Inventariado: Jose Claudio Soares De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Luciene Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8008064-92.2021.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): ELEN SILVA DE JESUS e outros (2) Réu: JOSE CLAUDIO SOARES DE JESUS Intime-se o (a) inventariante nomeado (a), por seu representante processual/Defensor, para que atenda a determinação contida nos autos, sob pena de arquivamento provisório do feito ou destituição à inventariança, se for o caso.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido que seja o prazo ora concedido e não havendo manifestação pela parte interessada, retornem conclusos.

Ilhéus - Ba, 3 de dezembro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
17/02/2025 14:23

Juntada de informação
14/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:16

Decorrido prazo de ELEN SILVA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.
02/12/2024 19:42

Decorrido prazo de TIAGO LIMA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 05:43

Publicado Despacho em 08/10/2024.
23/10/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8008064-92.2021.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Elen Silva De Jesus Advogado: Thawa Ferreira Da Silveira Carvalho (OAB:BA60259) Advogado: Silas Fernandes Dos Santos Oliveira (OAB:BA60579) Herdeiro: Tiago Lima De Jesus Advogado: Silas Fernandes Dos Santos Oliveira (OAB:BA60579) Advogado: Thawa Ferreira Da Silveira Carvalho (OAB:BA60259) Inventariado: Jose Claudio Soares De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Luciene Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8008064-92.2021.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): ELEN SILVA DE JESUS e outros (2) Réu: JOSE CLAUDIO SOARES DE JESUS Já consta no Id de nº 208616271 tentativa de citação à LUCIENE SILBA BUENO sem êxito (certidão Id de nº 217965133).

Também não resultou localizado o seu endereço nas consultas efetuadas nos Sistemas INFOJUD e SIEL - Id de nº 466637739 ante a falta de dados., pelo que determino intimação á inventariante para que requeira o que entender pertinente.

Prazo de quinze das.

Ilhéus - Ba, 2 de outubro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8008064-92.2021.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Elen Silva De Jesus Advogado: Thawa Ferreira Da Silveira Carvalho (OAB:BA60259) Advogado: Silas Fernandes Dos Santos Oliveira (OAB:BA60579) Herdeiro: Tiago Lima De Jesus Advogado: Silas Fernandes Dos Santos Oliveira (OAB:BA60579) Advogado: Thawa Ferreira Da Silveira Carvalho (OAB:BA60259) Inventariado: Jose Claudio Soares De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Luciene Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8008064-92.2021.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): ELEN SILVA DE JESUS e outros (2) Réu: JOSE CLAUDIO SOARES DE JESUS Intime-se o (a) inventariante nomeado (a), por seu representante processual/Defensor, para que atenda a determinação contida nos autos, sob pena de arquivamento provisório do feito ou destituição à inventariança, se for o caso.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido que seja o prazo ora concedido e não havendo manifestação pela parte interessada, retornem conclusos.

Ilhéus - Ba, 27 de agosto de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8008064-92.2021.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Elen Silva De Jesus Advogado: Thawa Ferreira Da Silveira Carvalho (OAB:BA60259) Advogado: Silas Fernandes Dos Santos Oliveira (OAB:BA60579) Herdeiro: Tiago Lima De Jesus Advogado: Silas Fernandes Dos Santos Oliveira (OAB:BA60579) Advogado: Thawa Ferreira Da Silveira Carvalho (OAB:BA60259) Inventariado: Jose Claudio Soares De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Luciene Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8008064-92.2021.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): ELEN SILVA DE JESUS e outros (2) Réu: JOSE CLAUDIO SOARES DE JESUS Intime-se o (a) inventariante nomeado (a), por seu representante processual/Defensor, para que atenda a determinação contida nos autos, sob pena de arquivamento provisório do feito ou destituição à inventariança, se for o caso.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido que seja o prazo ora concedido e não havendo manifestação pela parte interessada, retornem conclusos.

Ilhéus - Ba, 27 de agosto de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
02/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:58

Publicado Despacho em 30/08/2024.
17/09/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:12

Processo Desarquivado
16/11/2023 13:23

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 01:19

Publicado Despacho em 11/10/2023.
26/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
10/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:48

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ELEN SILVA DE JESUS em 25/09/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de TIAGO LIMA DE JESUS em 25/09/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de LUCIENE em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 19:40

Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 01:28

Publicado Despacho em 02/08/2023.
03/08/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2023 10:50

Decorrido prazo de SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
28/05/2023 10:50

Decorrido prazo de THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO em 12/12/2022 23:59.
24/04/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:18

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 07:55

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/01/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
01/01/2023 19:22

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
04/11/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 08:14

Conclusos para despacho
03/11/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 13:12

Decorrido prazo de ELEN SILVA DE JESUS em 23/08/2022 23:59.
12/08/2022 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.
12/08/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
27/07/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 11:09

Expedição de Mandado.
27/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:32

Mandado devolvido Negativamente
21/06/2022 17:07

Expedição de Mandado.
11/06/2022 08:32

Decorrido prazo de SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2022 04:04

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SOARES DE JESUS em 30/03/2022 23:59.
19/03/2022 12:39

Publicado Intimação em 11/03/2022.
19/03/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 18:38

Publicado Intimação em 11/03/2022.
18/03/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
10/03/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 10:35

Expedição de despacho.
09/03/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:45

Conclusos para despacho
09/03/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 21:19

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2022 05:11

Publicado Despacho em 24/02/2022.
25/02/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 11:14

Expedição de despacho.
23/02/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2022 17:14

Expedição de despacho.
10/02/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:35

Conclusos para despacho
19/12/2021 04:27

Decorrido prazo de SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 17:57

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2021 13:22

Publicado Intimação em 23/11/2021.
25/11/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 10:51

Publicado Intimação em 23/11/2021.
25/11/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:32

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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