TJBA - 0001243-19.2019.8.05.0124

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Itaparica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

O MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DOS SANTOS FRANCA

Advogados

ARTUR JOSE PIRES VELOSO

OAB: 6338/BA

CPF *12.***.*99-87

RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO

OAB: 13378/BA

CPF *13.***.*00-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSEVAL DE JESUS SOUZA

CPF *02.***.*27-65

JOSEVAL SANTOS DO ROSARIO

CLAUDENILSON SANTOS DA SILVA

ELITA AVELINO DE JESUS

LUCIO DE FRANCA

JESSICA GUIMARAES DA SILVA

RITA GUIMARAES ANDRADE

RITA GUIMARAES DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0001243-19.2019.8.05.0124 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Itaparica Reu: Leonardo Dos Santos França Advogado: Artur Jose Pires Veloso (OAB:BA6338) Advogado: Raimundo Nonato Do Sacramento (OAB:BA13378) Testemunha: Rita Guimarães Andrade Testemunha: Jéssica Guimarães Da Silva Testemunha: Lúcio De França Testemunha: Elita Avelino De Jesus Testemunha: Joseval De Jesus Souza Testemunha: Claudenilson Santos Da Silva Testemunha: Joseval Santos Do Rosário Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001243-19.2019.8.05.0124 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAPARICA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEONARDO DOS SANTOS FRANÇA Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO (OAB:BA13378), ARTUR JOSE PIRES VELOSO (OAB:BA6338) DESPACHO Preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se o Ministério Público e o Defensor do pronunciado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, na forma estabelecida pelo art. 422 do Código de Processo Penal.

    Expirado o prazo assinalado, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos para designação da sessão plenária.

    Cumpra-se.

    Itaparica, data nos autos.

    ALCINA MARIANA DA SILVA GOES MARTINS Juíza de Direito

  • 17/08/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 03:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO em 20/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 08:21

    Decorrido prazo de ARTUR JOSE PIRES VELOSO em 20/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 00:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/06/2022 08:10

    Decorrido prazo de JOSEVAL DE JESUS SOUZA em 06/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:34

    Decorrido prazo de JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:19

    Decorrido prazo de JOSEVAL SANTOS DO ROSÁRIO em 06/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 10:25

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 12/06/2022 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 12/06/2022 10:25

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 12/06/2022 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 11/06/2022 04:30

    Decorrido prazo de RITA GUIMARÃES ANDRADE em 06/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/06/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2022 17:43

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 08/06/2022 09:10

    Decorrido prazo de ELITA AVELINO DE JESUS em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 03:58

    Decorrido prazo de LÚCIO DE FRANÇA em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 17:20

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2022 12:20

    Juntada de ata da audiência

  • 02/06/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2022 23:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 23:54

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/05/2022 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 22:38

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 29/05/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 27/05/2022 19:59

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 04:10

    Decorrido prazo de JOSEVAL SANTOS DO ROSÁRIO em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:29

    Decorrido prazo de ELITA AVELINO DE JESUS em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 19:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 19:47

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 23/05/2022 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 14:59

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 23/05/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 14:49

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 23/05/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 14:33

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 23/05/2022 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 23/05/2022 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 23/05/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 11:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/04/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2022 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 11:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/04/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2022 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 02:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2022 02:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2022 02:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2022 02:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2022 02:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 16:08

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2022 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2022 16:07

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2022 16:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2022 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2022 00:00

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 09/04/2022 23:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 23:57

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 09/04/2022 23:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 23:52

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 07/04/2022 18:36

    Decorrido prazo de JOSEVAL DE JESUS SOUZA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 07:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO em 04/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 06:56

    Decorrido prazo de ELITA AVELINO DE JESUS em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 05:21

    Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS FRANÇA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 04:01

    Decorrido prazo de JOSEVAL SANTOS DO ROSÁRIO em 06/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 08:13

    Decorrido prazo de ARTUR JOSE PIRES VELOSO em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 06:04

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 04/04/2022 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 06:04

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 04/04/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 27/03/2022 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 21:00

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 24/03/2022 20:57

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 24/03/2022 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 16:50

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 16:46

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 16:42

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 16:15

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 16:13

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 16:10

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 16:08

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 16:00

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 15:49

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2022 15:34

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2022 14:33

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2022 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2022 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2022 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 13:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/03/2022 07:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 13:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 17:59

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 16/03/2022 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 16/03/2022 17:59

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 16/03/2022 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2022 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2022 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2022 13:51

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2022 13:47

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2022 13:43

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2022 13:39

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2022 13:36

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2022 12:31

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2022 12:26

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2022 12:24

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2022 15:27

    Expedição de intimação.

  • 09/03/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 05:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO em 30/11/2021 23:59.

  • 28/11/2021 05:19

    Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS FRANÇA em 27/11/2021 06:00.

  • 26/11/2021 19:32

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 26/11/2021 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 10:48

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 26/11/2021 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 23/11/2021 14:14

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2021 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2021 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2021 17:15

    Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.

  • 22/09/2021 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:14

    Juntada de petição

  • 28/08/2021 22:11

    Devolvidos os autos

  • 23/11/2020 12:59

    REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

  • 23/11/2020 12:09

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 22/05/2020 09:51

    RECEBIMENTO

  • 21/05/2020 16:21

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/05/2020 14:23

    CONCLUSÃO

  • 25/03/2020 15:21

    PREVENTIVA

  • 25/03/2020 09:46

    CONCLUSÃO

  • 16/03/2020 16:56

    RECEBIMENTO

  • 12/03/2020 08:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 11/03/2020 11:47

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/03/2020 15:23

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/03/2020 09:52

    CONCLUSÃO

  • 05/03/2020 09:50

    RECEBIMENTO

  • 19/02/2020 14:35

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/02/2020 13:45

    RECEBIMENTO

  • 17/02/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2020 10:44

    AUDIÊNCIA

  • 10/01/2020 09:29

    RECEBIMENTO

  • 19/12/2019 14:10

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 12:17

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 05/12/2019 15:19

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/11/2019 12:41

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 12:40

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 12:32

    RECEBIMENTO

  • 07/11/2019 12:32

    RECEBIMENTO

  • 04/11/2019 13:13

    APENSAMENTO

  • 04/11/2019 12:40

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 09/10/2019 14:59

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 15:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/10/2019 13:08

    CONCLUSÃO

  • 07/10/2019 12:59

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 07/10/2019 11:08

    RECEBIMENTO

  • 16/09/2019 10:24

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 16/09/2019 10:00

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 16/09/2019 09:37

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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