TJBA - 8000765-37.2024.8.05.0272
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 11:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2024 08:44
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 14:52
Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/10/2024 14:45 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE, #Não preenchido#.
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21/10/2024 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 11:34
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2024 00:09
Publicado Intimação em 02/10/2024.
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17/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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03/10/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE INTIMAÇÃO 8000765-37.2024.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Anderson Santos Da Silva Advogado: Rodrigo Queiroz Vieira (OAB:BA70881) Advogado: Gabriel Araujo Costa (OAB:BA71980) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Reu: Suits Industria E Comercio De Pecas E Acessorios Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente.
Processo n. 8000765-37.2024.8.05.0272 AUTOR: ANDERSON SANTOS DA SILVA REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros DESPACHO 1- Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. 2- No caso em tela, cumpre-me registrar que se trata de relação de consumo, razão pela qual o pedido será apreciado sob a ótica da Lei 8078/1990, incidindo portanto, as regras e princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Ainda, é possível dizer que está presente a vulnerabilidade técnica e fática da parte Autora, hipossuficiente frente à Ré, uma vez que referida empresa apresenta maiores meios técnicos para produção de provas.
Assim, presente requisito autorizador, cabível, pois, a inversão do ônus da prova em favor da parte Acionante, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Consumidor. 3- Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95). 4- Cite-se e intime-se o Réu, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. 5- Intime-se a parte Autora, por seu Advogado, fazendo constar no mandado que a sua ausência importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I e § 2º, contrario sensu da Lei 9099/95). 6- Cumpra-se.
Publique-se.
VALENTE/BA, 16 de julho de 2024.
RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito -
30/09/2024 12:48
Expedição de citação.
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30/09/2024 12:48
Expedição de citação.
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30/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 12:32
Audiência Conciliação designada conduzida por 22/10/2024 14:45 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE, #Não preenchido#.
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07/09/2024 21:44
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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07/09/2024 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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23/08/2024 10:45
Juntada de Certidão
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21/08/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 14:45
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/05/2024 08:37
Conclusos para despacho
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20/05/2024 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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