01/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:06

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 23:49

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000694-96.2022.8.05.0048 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Laurindo Nazario Da Silva Advogado: Matheus Souza De Miranda (OAB:BA59224) Reu: Lourival Antonio Oliveira E Oliveira Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8000694-96.2022.8.05.0048 Parte Autora - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Parte Ré - Nome: LOURIVAL ANTONIO OLIVEIRA E OLIVEIRA SANTOS Endereço: Praça Alzira Moura Cunha, 37, centro, GAVIãO - BA - CEP: 44650-000 Advogado(s): DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Vistos e Examinados.

Trata-se de QUEIXA-CRIME oferecida por LAURINDO NAZARIO DA SILVA em face de LOURIVAL ANTONIO OLIVEIRA E OLIVEIRA SANTOS, em tese, pela pratica do delito tipificado no art. 138 do Código Penal.

Em análise da questão contida nos autos, verifico que a exordial ministerial preenche os requisitos legais, bem como não se observa quaisquer das hipóteses elencadas no art. 395 do Código de Processo Penal.

Assim, recebo a queixa-crime em todos os seus termos.

Cite-se o(s) denunciado(s) para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado constituído, quando poderá arguir preliminar, oferecer documentos e arrolar testemunhas.

Ao ser(em) citado(s), deverá o Oficial de Justiça certificar se o réu possui(em) advogado constituído ou se necessitará(ão) de nomeação de defensor público ou dativo, observando, em qualquer caso, o que diz o art. 357 do CPP.

Cumpridas as diligências, oficie-se o cartório para que inclua-se o feito em pauta de audiências de instrução e julgamento.

Caso não se trate de testemunha(s) oculares, a critério da defesa, o depoimento poderá ser substituído por declaração subscrita pela(s) testemunha(s).

Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA PRECATÓRIA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, desde que assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema.

Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito [Documento assinado digitalmente]
19/09/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:20

Expedição de citação.
19/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:10

Recebida a queixa contra LOURIVAL ANTONIO OLIVEIRA E OLIVEIRA SANTOS - CPF: *39.***.*67-70 (REU)
27/05/2024 10:08

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Documento_1
21/05/2024 09:55

Decorrido prazo de LOURIVAL ANTONIO OLIVEIRA E OLIVEIRA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:13

Decorrido prazo de LOURIVAL ANTONIO OLIVEIRA E OLIVEIRA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:20

Expedição de intimação.
17/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:58

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 09/05/2024 13:20 em/para VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, #Não preenchido#.
13/05/2024 03:46

Publicado Intimação em 09/05/2024.
13/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
10/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 11:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
25/04/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 09:16

Expedição de intimação.
25/04/2024 09:16

Expedição de intimação.
25/04/2024 09:16

Expedição de Mandado.
25/04/2024 09:16

Expedição de Mandado.
24/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:20

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 09/05/2024 13:20 em/para VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, #Não preenchido#.
23/04/2024 08:45

Juntada de Certidão
11/04/2024 01:54

Decorrido prazo de LAURINDO NAZARIO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 01/04/2024.
03/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
11/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:23

Conclusos para despacho
02/12/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 08:47

Expedição de intimação.
24/10/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:54

Conclusos para despacho
12/10/2022 11:19

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/09/2022 14:31

Expedição de intimação.
05/09/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 13:13

Conclusos para despacho
02/09/2022 18:36

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/09/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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