TJBA - 0009551-75.2002.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0009551-75.2002.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Edson Luiz Nascimento Maciel Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Requerente: Edson Dos Santos Soares Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Requerente: Edmilton Conceição Coelho Advogado: Geraldo Oliveira (OAB:BA9458) Advogado: Fabio Lima Da Silva (OAB:BA51288) Requerente: Eliomar Dos Santos Silva Advogado: Diego Santana De Oliveira Leal Diniz (OAB:BA35886) Advogado: Livia Virginia Da Silva Matos (OAB:BA31822) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Advogado: Nadia Rodrigues Teixeira (OAB:BA24052) Advogado: Augusto Araujo Assis (OAB:BA24304) Advogado: Davi Rolim Esmeraldo Rocha (OAB:BA37159) Advogado: Patricia Busma De Menezes (OAB:BA18981) Requerente: Egberto Silva Freitas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230) Requerente: Edson Gomes Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Requerente: Ezequias Bispo De Jesus Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Nadia Rodrigues Teixeira (OAB:BA24052) Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Requerente: Edvaldo Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Gerusia Maria Araújo Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Juliana Araújo Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Edvaldo Dos Santos Júnior Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Estelita Da Cruz Bispo Almeida Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Requerente: Edmilson Oliveira Gonçalves Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230) Requerente: Edmilson Lima De Mota Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Requerente: Edilson Oliveira Barbosa Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Advogado: Diego Santana De Oliveira Leal Diniz (OAB:BA35886) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Edson Da Paixão Silva Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Requerente: Edmilton Nunes Gomes Advogado: Geraldo Oliveira (OAB:BA9458) Requerente: Edson Fernando Miranda Dos Santos Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Eliene Dos Santos Cruz Requerente: Francisco Rogério Cerqueira Da Silva Advogado: Firmino Correia Ribeiro (OAB:BA9460) Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269) Requerente: Eder Nascimento Silva Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Everaldo Santos Silva Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Evandro Alves De Santana Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0009551-75.2002.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDSON LUIZ NASCIMENTO MACIEL, EDSON DOS SANTOS SOARES, EDMILTON CONCEIÇÃO COELHO, ELIOMAR DOS SANTOS SILVA, EGBERTO SILVA FREITAS, EDSON GOMES DOS SANTOS, EZEQUIAS BISPO DE JESUS, EDVALDO DOS SANTOS, GERUSIA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS, JULIANA ARAÚJO DOS SANTOS, EDVALDO DOS SANTOS JÚNIOR, ESTELITA DA CRUZ BISPO ALMEIDA, EDMILSON OLIVEIRA GONÇALVES, EDMILSON LIMA DE MOTA, EDILSON OLIVEIRA BARBOSA, EDSON DA PAIXÃO SILVA, EDMILTON NUNES GOMES, EDSON FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS, ELIENE DOS SANTOS CRUZ, FRANCISCO ROGÉRIO CERQUEIRA DA SILVA, EDER NASCIMENTO SILVA, EVERALDO SANTOS SILVA, EVANDRO ALVES DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES, WAGNER VELOSO MARTINS, MARCILIO AQUINO MARQUES, GERALDO OLIVEIRA, FABIO LIMA DA SILVA, LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS, NADIA RODRIGUES TEIXEIRA, DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA, PATRICIA BUSMA DE MENEZES, DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA LEAL DINIZ, AUGUSTO ARAUJO ASSIS, FIRMINO CORREIA RIBEIRO, HERCULES OLIVEIRA DA SILVA, LAIS DA SILVA LIMA, KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS, ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO, FERNANDA DANTAS DE SOUZA, MAURICIO BASTOS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho - ID 460382989: Diante de todo o exposto e visando encontrar a solução com maior eficiência, em nome dos princípios da celeridade e economia processuais, na esteira do que permite o Código de Processo Civil em seu art. 113, § 1º, determino: 1.
Ao cartório, certifique quais autores tiveram satisfeitos os seus pedidos com expedição do precatórios a seu favor; 2.
Em seguida, em nome do princípio da celeridade processual, INTIMEM-SE os respectivos advogados para ingressar individualmente com cada pedido de cumprimento de sentença daqueles que os representam, apresentando o seu respectivo (i) demonstrativo de crédito atualizado, abatido eventuais valores recebidos administrativamente, juntamente com cópia das principais peças, quais sejam (ii) documentos pessoais dos exequentes (RG e comprovante de residência), (iii) instrumento de procuração, (iv) cópia das principais decisões destes autos e (v) cópia do presente despacho e demais peças necessárias, tudo sob pena de inviabilizar a conclusão do processo. 3.
Em seguida, arquivem-se provisoriamente os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ato ordinatório - ID 466217188: Abro vista às partes para ciência da expedição dos ofícios requisitórios de Precatório de IDs 392918862 e 392900581 e para se manifestarem acerca da regularidade dos dados cadastrados.
Nada sendo requerido, às partes para que promovam o protocolamento do(s) Precatório(s) nos termos definidos conforme Ato Conjunto no 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE no 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º.
Salienta-se que erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes nas peças do processo originário e anexadas no precatório são passíveis de retificação perante o tribunal conforme Art.6º,§2º, do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 -
11/10/2022 10:52
Expedição de intimação.
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11/10/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 17:04
Conclusos para despacho
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24/09/2022 09:33
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 09:45
Conclusos para despacho
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12/07/2022 00:19
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 16:06
Conclusos para decisão
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08/06/2022 14:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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30/05/2022 10:05
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/05/2022 23:00
Juntada de Petição de petição
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de EVANDRO ALVES DE SANTANA em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de EDSON LUIZ NASCIMENTO MACIEL em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Edson dos Santos Soares em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Edmilton Conceição Coelho em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Eliomar dos Santos Silva em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Egberto Silva Freitas em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Edson Gomes dos Santos em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Ezequias Bispo de Jesus em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Edvaldo dos Santos em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de GERUSIA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de JULIANA ARAÚJO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS JÚNIOR em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Estelita da Cruz Bispo Almeida em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Edmilson Oliveira Gonçalves em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Edmilson Lima de Mota em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Edilson Oliveira Barbosa em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Edson da Paixão Silva em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Edmilton Nunes Gomes em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Edson Fernando Miranda dos Santos em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Eliene dos Santos Cruz em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Francisco Rogério Cerqueira da Silva em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Eder Nascimento Silva em 20/05/2022 23:59.
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22/05/2022 02:30
Decorrido prazo de Everaldo Santos Silva em 20/05/2022 23:59.
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16/05/2022 15:48
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/05/2022 04:56
Decorrido prazo de AUGUSTO ARAUJO ASSIS em 06/05/2022 23:59.
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11/05/2022 04:56
Decorrido prazo de DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA em 06/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:21
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 06/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:21
Decorrido prazo de PATRICIA BUSMA DE MENEZES em 06/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:21
Decorrido prazo de DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA LEAL DINIZ em 06/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:21
Decorrido prazo de NADIA RODRIGUES TEIXEIRA em 06/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:21
Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 06/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:21
Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:21
Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:21
Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:33
Decorrido prazo de LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS em 06/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:33
Decorrido prazo de MARCILIO AQUINO MARQUES em 06/05/2022 23:59.
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05/05/2022 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
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02/05/2022 09:16
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.
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02/05/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
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27/04/2022 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/04/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 11:45
Publicado Intimação em 08/04/2022.
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18/04/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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07/04/2022 11:40
Expedição de intimação.
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07/04/2022 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/04/2022 10:12
Expedição de intimação.
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01/04/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/04/2022 10:10
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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16/03/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 17:56
Juntada de acesso aos autos
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10/03/2022 09:02
Juntada de Petição de petição
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08/03/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 13:07
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 23:09
Juntada de Petição de petição
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03/12/2021 13:11
Juntada de acesso aos autos
-
29/10/2021 11:47
Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:47
Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:47
Decorrido prazo de NADIA RODRIGUES TEIXEIRA em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:47
Decorrido prazo de DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA LEAL DINIZ em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:46
Decorrido prazo de PATRICIA BUSMA DE MENEZES em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:46
Decorrido prazo de FIRMINO CORREIA RIBEIRO em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:46
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:46
Decorrido prazo de DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:46
Decorrido prazo de AUGUSTO ARAUJO ASSIS em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:46
Decorrido prazo de HERCULES OLIVEIRA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:46
Decorrido prazo de LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:46
Decorrido prazo de MARCILIO AQUINO MARQUES em 13/09/2021 23:59.
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29/10/2021 11:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.
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28/10/2021 05:15
Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.
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28/10/2021 05:15
Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.
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27/09/2021 10:31
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 19:24
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 18:27
Publicado Intimação em 01/09/2021.
-
04/09/2021 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
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31/08/2021 15:27
Expedição de intimação.
-
31/08/2021 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 13:25
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 00:54
Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 15:54
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2021 12:22
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2021 08:24
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 14:08
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 21:17
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2021 17:51
Publicado Intimação em 02/02/2021.
-
01/02/2021 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2021 12:58
Publicado Intimação em 26/01/2021.
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25/01/2021 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/01/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2020 05:50
Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 04/08/2020 23:59:59.
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24/06/2020 12:53
Conclusos para julgamento
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24/06/2020 02:55
Publicado Intimação em 17/06/2020.
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19/06/2020 10:24
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 17:22
Juntada de Petição de petição
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18/06/2020 17:19
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 15:19
Expedição de intimação via Sistema.
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16/06/2020 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2020 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 11:04
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
11/11/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
11/11/2019 00:00
Definitivo
-
11/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
06/11/2019 00:00
Documento
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06/11/2019 00:00
Documento
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29/08/2019 00:00
Mero expediente
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29/08/2019 00:00
Ordenação de entrega de autos
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29/08/2019 00:00
Mero expediente
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26/05/2019 00:00
Petição
-
26/05/2019 00:00
Petição
-
08/02/2019 00:00
Mero expediente
-
29/01/2019 00:00
Documento
-
29/01/2019 00:00
Petição
-
29/01/2019 00:00
Petição
-
29/01/2019 00:00
Documento
-
29/01/2019 00:00
Documento
-
29/01/2019 00:00
Petição
-
29/01/2019 00:00
Petição
-
29/01/2019 00:00
Petição
-
29/01/2019 00:00
Petição
-
29/01/2019 00:00
Documento
-
29/01/2019 00:00
Documento
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29/01/2019 00:00
Petição
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29/01/2019 00:00
Petição
-
29/01/2019 00:00
Documento
-
29/01/2019 00:00
Documento
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29/01/2019 00:00
Petição
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29/01/2019 00:00
Petição
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29/01/2019 00:00
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23/01/2019 00:00
Documento
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Petição
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Documento
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Documento
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Petição
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Petição
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Documento
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Documento
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23/01/2019 00:00
Petição
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23/01/2019 00:00
Petição
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23/01/2019 00:00
Petição
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03/10/2018 00:00
Petição
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18/07/2018 00:00
Documento
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15/04/2018 00:00
Publicação
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11/04/2018 00:00
Mero expediente
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13/03/2018 00:00
Petição
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26/02/2018 00:00
Petição
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03/02/2018 00:00
Petição
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22/01/2018 00:00
Expedição de documento
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19/12/2017 00:00
Publicação
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06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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01/11/2017 00:00
Documento
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01/11/2017 00:00
Documento
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28/07/2017 00:00
Petição
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24/07/2017 00:00
Petição
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24/07/2017 00:00
Petição
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13/07/2017 00:00
Petição
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11/07/2017 00:00
Petição
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11/07/2017 00:00
Petição
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11/07/2017 00:00
Petição
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07/06/2017 00:00
Petição
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07/06/2017 00:00
Petição
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07/06/2017 00:00
Petição
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07/06/2017 00:00
Petição
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07/06/2017 00:00
Petição
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07/06/2017 00:00
Petição
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07/06/2017 00:00
Petição
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03/05/2017 00:00
Petição
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01/11/2016 00:00
Petição
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14/06/2016 00:00
Petição
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03/02/2016 00:00
Recebimento
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24/09/2015 00:00
Recebimento
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03/03/2015 00:00
Mero expediente
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21/10/2014 00:00
Petição
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21/10/2014 00:00
Petição
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21/10/2014 00:00
Petição
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21/10/2014 00:00
Petição
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21/10/2014 00:00
Petição
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Petição
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Petição
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21/10/2014 00:00
Petição
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21/10/2014 00:00
Petição
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21/10/2014 00:00
Petição
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21/10/2014 00:00
Petição
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21/10/2014 00:00
Petição
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25/08/2014 00:00
Petição
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27/05/2014 00:00
Recebimento
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26/05/2014 00:00
Remessa
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07/03/2014 00:00
Petição
-
21/02/2014 00:00
Recebimento
-
17/12/2013 00:00
Petição
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22/11/2013 00:00
Publicação
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05/11/2013 00:00
Publicação
-
05/11/2013 00:00
Ato ordinatório
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05/11/2013 00:00
Reativação
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09/04/2013 00:00
Conclusão
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05/04/2013 00:00
Conclusão
-
05/04/2013 00:00
Reativação
-
26/06/2012 00:00
Protocolo de Petição
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28/07/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
22/07/2011 00:00
Protocolo de Petição
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28/08/2010 00:00
Baixa Definitiva
-
28/08/2010 00:00
Definitivo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2013
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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