10/01/2025 12:53

Baixa Definitiva
10/01/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
24/11/2024 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
24/11/2024 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:17

Decorrido prazo de KSR AUTOMOTIVE INDUSTRIA DO BRASIL LTDA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.
17/10/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
11/10/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8089092-97.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ksr Automotive Industria Do Brasil Ltda Advogado: Emerson Lopes Dos Santos (OAB:BA23763) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8089092-97.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: KSR AUTOMOTIVE INDUSTRIA DO BRASIL LTDA Vistos, etc.

Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo.

DECIDO.

Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida.

Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido.

Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame.

Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.

Salvador, 20 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
27/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:53

Expedição de sentença.
20/09/2024 10:35

Expedição de despacho.
20/09/2024 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 20:46

Conclusos para decisão
18/09/2024 20:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:39

Decorrido prazo de KSR AUTOMOTIVE INDUSTRIA DO BRASIL LTDA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:29

Expedição de despacho.
08/08/2023 02:26

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 14:46

Comunicação eletrônica
04/08/2023 14:46

Comunicação eletrônica
04/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 10:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
07/06/2023 10:44

Expedição de carta via ar digital.
07/06/2023 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:20

Expedição de carta via ar digital.
15/09/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:12

Conclusos para despacho
20/08/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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