TJBA - 0300873-68.2020.8.05.0079
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Eunapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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13/10/2024 11:41
Juntada de Petição de alegações finais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS ATO ORDINATÓRIO 0300873-68.2020.8.05.0079 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Eunapolis Terceiro Interessado: Clara Louise Gomes Amorim Terceiro Interessado: Josefa Liborio Do Nascimento Oliveira Terceiro Interessado: Lais Souza Amorim Terceiro Interessado: Sirlene Gomes Teixeira Cajado Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Alberto Santos De Amorim Advogado: Carlos Alberto Santos De Amorim (OAB:BA39823) Testemunha: Vanessa Viana De Abreu Amorim Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude Avenida África, nº 127, Dinah Borges - CEP 45830-124, Eunápolis-BA Fone: (73) 3166-2608, - E-mail: [email protected] Processo nº: 0300873-68.2020.8.05.0079 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Maus Tratos, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: CARLOS ALBERTO SANTOS DE AMORIM ATO ORDINATÓRIO FICA a Defesa INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar Alegações Finais.
Eunápolis, 1 de outubro de 2024.
Gildásio Almeida Júnior Diretor de Secretaria -
01/10/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 12:32
Juntada de Petição de Documento_1
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27/09/2024 15:50
Expedição de ato ordinatório.
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27/09/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 09:47
Juntada de Petição de 0300873_68.2020.8.05.0079_Alegações Finais _1_
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25/09/2024 14:44
Expedição de ato ordinatório.
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25/09/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 13:42
Juntada de Termo de audiência
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21/08/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 16:52
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 21/08/2024 15:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
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01/08/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
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31/07/2024 01:14
Mandado devolvido Positivamente
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31/07/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
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31/07/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
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31/07/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
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31/07/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
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20/07/2024 16:10
Juntada de Petição de Documento_1
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15/07/2024 14:49
Expedição de intimação.
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15/07/2024 14:49
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 14:49
Expedição de intimação.
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15/07/2024 14:49
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 14:49
Expedição de intimação.
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15/07/2024 14:49
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 14:49
Expedição de intimação.
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15/07/2024 14:49
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 14:49
Expedição de intimação.
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15/07/2024 14:49
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 14:48
Expedição de intimação.
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15/07/2024 14:48
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 14:44
Expedição de ato ordinatório.
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15/07/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 18:08
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/08/2024 15:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
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10/01/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 17:16
Conclusos para despacho
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27/09/2023 17:16
Juntada de Certidão
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24/02/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 09:36
Conclusos para despacho
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04/11/2022 09:35
Juntada de Certidão
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22/10/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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09/06/2022 00:00
Publicação
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08/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
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08/06/2022 00:00
Petição
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07/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
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13/01/2022 00:00
Mero expediente
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12/01/2022 00:00
Audiência Designada
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18/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/08/2021 00:00
Expedição de documento
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20/05/2021 00:00
Expedição de documento
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20/05/2021 00:00
Petição
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07/05/2021 00:00
Mandado
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06/05/2021 00:00
Mandado
-
06/05/2021 00:00
Mandado
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03/05/2021 00:00
Expedição de Mandado
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30/04/2021 00:00
Expedição de Mandado
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29/04/2021 00:00
Correção de Classe
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23/02/2021 00:00
Denúncia
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19/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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19/02/2021 00:00
Expedição de documento
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19/02/2021 00:00
Documento
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19/02/2021 00:00
Petição
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17/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
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05/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
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26/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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26/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/08/2020 00:00
Documento
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25/08/2020 00:00
Petição
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25/08/2020 00:00
Documento
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25/08/2020 00:00
Petição
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25/08/2020 00:00
Petição
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25/08/2020 00:00
Documento
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25/08/2020 00:00
Documento
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25/08/2020 00:00
Documento
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25/08/2020 00:00
Documento
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25/08/2020 00:00
Documento
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25/08/2020 00:00
Documento
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25/08/2020 00:00
Petição
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25/08/2020 00:00
Documento
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25/08/2020 00:00
Petição
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25/08/2020 00:00
Documento
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25/08/2020 00:00
Documento
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24/08/2020 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2020
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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