08/07/2025 12:17

Expedido alvará de levantamento
26/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:29

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 02:13

Decorrido prazo de GISLAINE MARQUES DA COSTA ANCILON em 25/10/2024 23:59.
19/03/2025 02:13

Decorrido prazo de JENNIFER GREYCI MILITAO DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59.
18/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
19/10/2024 03:56

Publicado Intimação em 04/10/2024.
19/10/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
17/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 0000337-85.2009.8.05.0251 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Sobradinho Autor: Antonia Pereira Do Nascimento Advogado: Jennifer Greyci Militao De Carvalho (OAB:PE25972) Advogado: Gislaine Marques Da Costa Ancilon (OAB:PE25246) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mateus Veloso Viana (OAB:BA30692) Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000337-85.2009.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): JENNIFER GREYCI MILITAO DE CARVALHO (OAB:PE25972), GISLAINE MARQUES DA COSTA ANCILON (OAB:PE25246) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MATEUS VELOSO VIANA (OAB:BA30692), MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB:BA519-B), ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (OAB:BA53134) DECISÃO A exequente requereu o cumprimento de sentença (ID 23291147 - Pág. 29).

Conforme certidão de ID 23291147 - Pág. 39, transcorreu o prazo sem comprovação do pagamento e sem manifestação da executada.

Posteriormente, a parte executada informou o cumprimento da sentença, juntando comprovantes de pagamento (ID 23291147 - Págs. 41, 44 e 45).

A exequente informou o depósito a menor, pela executada, ao tempo em que requereu a penhora online do valor remanescente (ID 23291147 - Pág. 50).

Despacho de ID 23291147 - Pág. 54, determinando a intimação da executada para manifestar-se sobre a alegação da parte exequente.

Novamente, transcorreu o prazo sem a sua manifestação (ID 23291147 - Pág. 58).

A exequente requereu a penhora via BACENJUD, do valor remanescente atualizado, a saber R$ 3.668,35 (três mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) (ID 185195761).

A executada argumentou que houve erro no cálculo apresentado pela exequente e reconheceu como valor remanescente devido o montante de R$ 1.784,91, tendo realizado o depósito judicial (ID 442851985).

A exequente informou que não houve o pagamento integral do valor remanescente, o qual corresponde a R$ 4.728,24 (quatro mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos). É o relatório.

Decido.

Esclareço que a alegação de excesso de execução fundada em erro de cálculo se caracteriza como matéria de ordem pública, podendo ser analisada a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo de ofício pelo julgador.

Sobre o tema, colaciono os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUTADA, ORA AGRAVANTE, QUE PRETENDE DISCUTIR ERRO DE CÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER SUSCITADA A QUALQUER TEMPO – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE – EXEQUENTE QUE APRESENTOU CÁLCULO COM INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS - NÃO OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – ERRO VERIFICADO – NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA DÍVIDA - AFASTAMENTO DA MULTA E DOS HONORÁRIOS, PREVISTOS NO ART. 523, § 2º, DO NCPC, ANTE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E ESCORREITO DO DÉBITO EXEQUENDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.

Cível - 0073430-66.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ LOPES - J. 19.04.2021) (TJ-PR - ES: 00734306620208160000 PR 0073430-66.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Lopes Desembargador, Data de Julgamento: 19/04/2021, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/04/2021) Agravo de instrumento.

Ação declaratória de cancelamento de protesto c/c perdas e danos.

Fase de cumprimento de sentença.

Custas processuais e verba advocatícia.

I.

Exceção de pré-executividade.

Excesso de execução constatado de plano.

Possibilidade. É cabível, excepcionalmente, exceção de pré-executividade para questionar excesso na execução, desde que a situação possa ser constada de plano, sem a necessidade de dilação probatória, conforme ocorreu no caso vertente.

II- Erro de cálculo.

Matéria de ordem pública.

Não incidência de preclusão.

Caracterizando o excesso de execução fundado em erro de cálculo matéria de ordem pública, pode ser analisado a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo de ofício pelo julgador, não se sujeitando à preclusão, motivo pelo qual comporta, na hipótese em apreço, o provimento da exceção de pré-executividade manejada banco executado/agravante, a fim de que os cálculos do cumprimento de sentença, manifestadamente equivocados, sejam corrigido s.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Decisão reformada. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 556XXXX-69.2020.8.09.0000, Rel.

Des (a).

CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª Câmara Cível, julgado em 02/02/2021, DJe de 02/02/2021).

Analisando-se os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 23291147 - Pág. 32), observa-se que, de fato, houve a aplicação de juros compostos, os quais não foram fixados na sentença.

Sendo assim, reconheço o excesso de execução e determino a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha, em conformidade com a sentença de ID22517361 - Pág. 46.

Ressalto que deve ser considerado o período vindicado no cálculo apresentado ao ID 23291147 - Pág. 32, bem como o período correspondente ao pagamento a menor (ID 23291147 - Págs. 44 e 45) e ao pagamento do valor remanescente (ID 446107105).

Na oportunidade, deverá informar se ainda subsiste valor remanescente ou se a sentença fora inteiramente cumprida.

P.I.C.

SOBRADINHO/BA, data do sistema.

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
24/09/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:23

Expedição de intimação.
23/08/2024 18:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/05/2024 23:59.
18/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de MATEUS VELOSO VIANA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 21:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
02/05/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 12:49

Expedição de intimação.
11/11/2023 14:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:26

Expedição de intimação.
24/08/2023 10:46

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:51

Conclusos para despacho
15/03/2022 05:27

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59.
09/03/2022 17:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/03/2022 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 23:19

Juntada de Petição de certidão
18/02/2022 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 12:15

Expedição de Mandado.
15/02/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 12:59

Conclusos para despacho
10/06/2020 12:58

Juntada de Certidão
01/06/2020 02:55

Decorrido prazo de GISLAINE MARQUES DA COSTA ANCILON em 08/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 02:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 02:55

Decorrido prazo de JENNIFER GREYCI MILITAO DE CARVALHO em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 07:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 08/05/2020 23:59:59.
08/03/2020 20:34

Publicado Intimação em 05/03/2020.
04/03/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 12:27

Conclusos para despacho
25/04/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
21/04/2019 20:09

Juntada de petição inicial
04/04/2019 20:06

Juntada de petição inicial
04/04/2019 20:02

Juntada de petição inicial
04/04/2019 12:21

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
04/05/2018 11:45

CONCLUSÃO
17/01/2018 09:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/12/2017 08:41

MERO EXPEDIENTE
24/07/2017 13:13

CONCLUSÃO
24/07/2017 13:09

DECURSO DE PRAZO
31/05/2017 07:27

MERO EXPEDIENTE
25/04/2016 14:13

CONCLUSÃO
07/04/2016 10:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/12/2015 09:30

PETIÇÃO
30/03/2015 07:42

MERO EXPEDIENTE
26/03/2015 11:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/03/2015 09:56

CONCLUSÃO
24/03/2015 14:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/02/2015 13:25

MERO EXPEDIENTE
10/02/2015 10:38

CONCLUSÃO
10/02/2015 10:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/08/2014 13:20

REMESSA
26/08/2014 13:17

Ato ordinatório
26/08/2014 10:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/08/2014 08:09

MERO EXPEDIENTE
11/07/2014 12:14

PETIÇÃO
03/06/2014 10:20

PETIÇÃO
30/04/2014 13:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/03/2014 10:35

NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/01/2014 10:33

PETIÇÃO
25/10/2013 08:18

PROCEDÊNCIA
27/08/2010 13:17

CONCLUSÃO
05/06/2009 13:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2009

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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