07/07/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
12/06/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
05/06/2025 13:43

Expedição de intimação.
05/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
26/05/2025 19:25

Concedida a Medida Liminar
08/03/2025 22:23

Decorrido prazo de CRISTINA DA TRINDADE GUEDES em 11/10/2024 23:59.
08/03/2025 21:50

Decorrido prazo de CRISTINA DA TRINDADE GUEDES em 11/10/2024 23:59.
07/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Documento_1
27/01/2025 14:38

Expedição de intimação.
27/01/2025 14:32

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:32

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:29

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:29

Expedição de Mandado.
20/01/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:36

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 01:36

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009244-41.2024.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ilhéus Impetrante: Cristina Da Trindade Guedes Advogado: Alberto Silva Filho (OAB:BA50609) Impetrado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009244-41.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS IMPETRANTE: CRISTINA DA TRINDADE GUEDES Advogado(s): ALBERTO SILVA FILHO (OAB:BA50609) IMPETRADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

O mandado de segurança é ação constitucional, destinada a afastar ofensa ou ameaça a direito líquido e certo, por meio de rito especial com prova pré-constituída e sem dilação probatória.

Nesta esteira, recomenda a prudência seja a pretensão deduzida submetida ao crivo do contraditório, após o que reunirei maiores e melhores subsídios para a solução da questão.

Ante todo o exposto, não estando completamente delineados os contornos legais em relação ao pleito liminar, reservo-me a apreciá-lo após as informações da autoridade impetrada, a qual deverá ser notificada na forma da Lei nº 12.016/2009 para prestá-las.

Por igual, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009).

Após, decorrido o prazo respectivo com ou sem as referidas manifestações, dê-se vistas ao Ministério Público pelo prazo de 10 dias.

Ato seguido, voltem-me os autos conclusos para decisão urgente.

Intimem-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
27/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:56

Expedição de intimação.
13/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/09/2024 21:55

Conclusos para decisão
07/09/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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